agente penitenciario

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo do estado que altera as regras de aposentadoria dos policiais civis e agentes penitenciários. O texto foi votado em dois turnos em sessões realizadas nesta terça-feira (9), sendo aprovado por unanimidade. Dentre os principais destaques da PEC, está a diferenciação da idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres.

Conforme a Emenda Constitucional nº 26/2020, atualmente a aposentadoria é permitida quando colaboradores de ambos os sexos atingirem 55 anos. Além disso, até o momento, é preciso que homens tenham pelo menos 30 anos de contribuição e mulheres atinjam 25 anos na respectiva corporação.

Agora, com a aprovação da PEC ocorrer a diferenciação eos requisitos de idade entre homens e mulheres nas regras de aposentadoria especial. A mudança atende uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI 7727, que é de repercussão geral. Para policiais civis e agentes penitenciários, o texto propõe aposentadoria voluntária com:

• 55 anos (homem) e 53 anos (mulher);
• 30 anos de contribuição para homens, com ao menos 20 em atividade estritamente policial;
• 25 anos de contribuição para mulheres, com ao menos 15 em atividade estritamente policial. 

A PEC também amplia o conceito de “atividade estritamente policial”, incluindo tempo exercido nas Forças Armadas, polícias militares, corpos de bombeiros militares e atuação como agente penitenciário ou socioeducativo.

Outro ponto tratado no texto é a pensão por morte decorrente de agressão no exercício da função, que passará a corresponder à totalidade da última remuneração do servidor, com caráter vitalício para cônjuge ou companheiro.

A proposta também define regras permanentes para aposentadoria de servidores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, fixando idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres, com 25 anos de exposição, em conformidade com a orientação do STF na ADI 7727.

O governo afirma que a PEC atende a pleitos apresentados por entidades representativas da Polícia Civil e dos agentes penitenciários e promove ajustes técnicos considerados necessários para a segurança jurídica das regras previdenciárias estaduais.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) decidiu formar uma comissão de sindicância para apurar suposta ocorrência de relacionamento amoroso de um agente penitenciário com uma interna no Conjunto Penal de Paulo Afonso.

Segundo portaria publicada pela Seap nesta semana, o servidor público também teria repassado material proibido para o interior do presídio. O documento também indica que o caso foi registrado em outubro de 2018.

Para a comissão, o secretário de Administração Penitenciária, Zé Castro, nomeou três servidoras da pasta para realizar a apuração. A portaria aponta que os trabalhos do grupo devem ser concluídos no prazo de 30 dias.

Segundo apuração do Bahia Notícias, o servidor em questão é um agente penitenciário de classe II. Ele é alvo da apuração desde dezembro de 2018, quando uma comissão foi composta pela primeira vez para tratar sobre o caso. Sem resultados efetivos, a Seap decidiu reconvocar o grupo em setembro de 2019 para dar sequência ao processo de sindicância.

À época, a Seap também deu prazo de 30 dias para que a comissão finalizasse os trabalhos. Agora, em 2025, uma nova atualização foi publicada e novos servidores foram apontadas para formar o grupo, dando continuidade ao processo.

Apesar da movimentação, a reportagem também confirmou que foi concedido ao agente penitenciário aposentadoria voluntária em abril de 2023.

A Secretaria da Administração (Saeb) realizou, neste domingo (15), provas com o objetivo de prover vagas para o cargo de Agente Penitenciário do quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap).  27,7 mil candidatos compareceram para fazer as provas, apesar de o certame ter 39,6 mil candidatos inscritos, o que significou uma abstenção de 30%.

O concurso prevê o preenchimento de 287 vagas, sendo 187 para a ampla concorrência, 86 para aqueles que se autodeclararam negros (negros/pardos) e 14 para pessoas com deficiência. 

LEIA TAMBÉM:

• Candidata é presa após tirar fotos de prova durante concurso para Polícia Penal em Salvador

Os exames foram aplicados em 76 instituições de ensino distribuídas nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas. Só em Salvador foram 25 locais de prova, a exemplo do campus da Estácio, no bairro do Stiep, e do Centro Universitário UniRuy, na Paralela.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Carlos Souto Filho, falou sobre o reforço do Governo na área da segurança prisional. “É um importante investimento do Governo do Estado na área de segurança pública, através da Seap. Esse concurso vai reforçar a segurança das unidades prisionais, vai propiciar também que a gente amplie os projetos de ressocialização, que é o foco da Secretaria”, destacou.
 

Um homem, de 40 anos, foi morto a tiros na manhã desta quinta-feira (1°) em Feira de Santana. A vítima, identificada como Edézio Linhares da Silva, estava frente a um supermercado, na Avenida Eduardo Fróes da Mota, quando foi atingido. Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o homem trabalhava como agente penitenciário e vigilante.

A suspeita é que a vítima estava sendo seguida por alguém a bordo de uma motocicleta. Agentes da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram acionados e ao chegarem no local, a vítima não tinha mais sinais de vida.

O corpo do agente penitenciário foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana. Ainda segundo o site, este foi o primeiro homicídio registrado em fevereiro no município. Em janeiro, foram 33 homicídios.

Um agente penitenciário do presídio de segurança máxima em Serrinha, na região sisaleira, foi preso em flagrante nesta quinta-feira (21). O fato ocorreu durante operação liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MP-BA). Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do agente e em celas do presídio.

Foto: Divulgação / MP-BA

Na residência do funcionário do presídio foram encontrados celulares, arma de droga. Nas investigações, o MP-BA identificou que o suspeito negociava regularmente com os detentos a entrada dos aparelhos telefônicos e carregadores, além de passar informações sensíveis aos internos, inclusive sobre a rotina de fiscalizações.

A apuração também aponta indícios de que o agente penitenciário fazia transação ilegal de aras para a facção criminosa local comandada por um dos presos.

Os alvos da operação são investigados por crimes de favorecimento e corrupção passiva, no caso do agente, corrupção ativa, quanto aos detentos, e todos por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Foto: Divulgação / MP-BA

Atuam em apoio ao Gaeco, o Grupo Especial de Execução Penal (Gaep) e a 1ª Promotoria de Justiça de Serrinha. , cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências do agente e em celas da unidade prisional.