advocacia predatoria

Dois advogados investigados investigados pela Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, poderão voltar ao exercício da profissão. Em maio, João Luiz de Lima Oliveira Junior e Pedro Francisco Guimarães Solino tiveram o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA-BA) suspenso. 

Agora, em caráter liminar, a OAB-BA decidiu aplicar efeito suspensivo à pena e declarar que Oliveira Junior e Solino estão aptos ao exercício da advocacia. Segundo aviso circular publicado nesta quinta-feira (8), o efeito suspensivo é válido até o julgamento de mérito do recurso. A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu um ofício da entidade e também divulgou a decisão.

Junto com outros dois advogados, eles são acusados de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico. João Luiz e Pedro Francisco são sócios no escritório Solino & Oliveira Advogados Associados.

O grupo é acusado de falsificação de documento particular e apropriação indébita. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do TJ-BA, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

João Luiz Lima de Oliveira Junior e Pedro Francisco Solino alegaram que as acusações "foram gestadas não por clientes, mas por grandes empresas incomodadas com o sucesso do Escritório na combativa defesa dos direitos de seus constituintes, em sua maioria pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, que muito sofrem com práticas arbitrárias e abusivas de tais instituições, práticas estas que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário".

A 1ª Vara Criminal Especializada havia determinado a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 dos dois escritórios de advocacia e de seus sócios – além dos já citados, Antonio Leonardo Souza Rosa e Leonardo Rodrigues Pimentel. A operação do MP-BA apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. (Nota atualizada para corrigir a informação de que a CGJ decidiu aplicar efeito suspensivo aos advogados. Essa é uma prerrogativa apenas da OAB dentro da sua instância)

Os quatro advogados alvos da Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, emitiram nota nesta segunda-feira (13), alegando inocência e afirmam que sofrem perseguição.

Antônio Leonardo Souza Rosa e Leonardo Pimentel, sócios no Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria, acusam o Banco BMG  de coação ao exercício da advocacia. “Estamos há quinze anos atuando na defesa dos direitos dos consumidores, trabalhadores e beneficiários do INSS, e fomos uma vítima desta grave perseguição do Banco BMG”, afirmam. 

Ainda segundo a dupla de advogados, a OAB-BA arquivou a representação contra eles e determinou a abertura de procedimento contra o advogado do Banco BMG por tentar criminalizar o exercício da advocacia. 

“Como toda a advocacia está sob acusação, e não apenas nós, contaremos com o importante apoio da OAB-BA na garantia das prerrogativas e na reversão das medidas judiciais, assim como estamos seguros na seriedade do trabalho do Ministério Público do Estado da Bahia”, diz um trecho da nota. 

Os outros dois acusados, João Luiz Lima de Oliveira Junior e Pedro Francisco Solino, sócios no escritório Solino & Oliveira Advogados Associados, alegam que as acusações "foram gestadas não por clientes, mas por grandes empresas incomodadas com o sucesso do Escritório na combativa defesa dos direitos de seus constituintes, em sua maioria pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, que muito sofrem com práticas arbitrárias e abusivas de tais instituições, práticas estas que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário".

ACUSAÇÕES

O quarteto é acusado de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico. Os quatro foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em Salvador e tiveram o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) suspenso.

O grupo é acusado de falsificação de documento particular e apropriação indébita. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

 
Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.
  

Veja as notas na íntegra: 

Pimentel e Rosa Advocacia

Toda a advocacia baiana sabe a campanha implacável que os Bancos estão empreendendo contra advogados(as), criminalizando os que defendem os interesses dos consumidores.

Estamos há quinze anos atuando na defesa dos direitos dos consumidores, trabalhadores e beneficiários do INSS, e fomos uma vítima desta grave perseguição do Banco BMG.

Dentre as medidas de coação ao exercício da advocacia, o Banco BMG apresentou representação à OAB-BA contra nós. Após sermos ouvidos e prestarmos os esclarecimentos, a OAB-BA concluiu que “As provas colacionadas aos autos demonstram que o objetivo da Representante é constranger ou afastar do mercado advogados que estão causando incomodo com a distribuição de diversos processosjudiciais no chamado contencioso de massa, de modo que não resta dúvidas que apresente Representação não deve ter outra sorte senão o indeferimento liminar, haja vista ausência de justa causa”. Além do arquivamento da representação, a OAB/BAdeterminou a abertura de procedimento contra o advogado do Banco BMG por tentar criminalizar o exercício da advocacia!

Colocamos à disposição o completo acesso a toda e qualquer documentação, apresentamo-nos voluntariamente para prestar os esclarecimentos e possuímos todas as provas da ausência de prática de qualquer irregularidade.

Já estamos a demonstrar que tudo não passa de absurda perseguição feita pelo Banco BMG contra quem está a obter sucesso nas demandas em favor dos consumidores, como já reconhecido pela OAB/BA.

Como toda a advocacia está sob acusação, e não apenas nós, contaremos com o importante apoio da OAB/BA na garantia das prerrogativas e na reversão das medidas judiciais, assim como estamos seguros na seriedade do trabalho do Ministério Público do Estado da Bahia.

Seguimos muito confiantes no esclarecimento de todos os fatos e consequente breve resolução do procedimento para seguirmos a exercer a advocacia em prol da sociedade, que tem sido vítima de práticas reconhecidamente abusivas por parte das instituições bancárias, sobretudo envolvendo o nefasto contrato denominado “Empréstimo Reserva de Margem Cartão de Crédito – RMC”.

Escritório Solino e Oliveira Advogados Associados

O Escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, sempre primou pelo bom atendimento aos seus constituintes, com o zelo e profissionalismo que a atividade requer.

Foi com surpresa e indignação, portanto, que recebeu as acusações feitas no contexto da Operação Data Venia. Tais acusações foram gestadas não por clientes, mas por grandes empresas incomodadas com o sucesso do Escritório na combativa defesa dos direitos de seus constituintes, em sua maioria pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, que muito sofrem com práticas arbitrárias e abusivas de tais instituições, práticas estas que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário.

Estamos absolutamente tranquilos quanto ao exercício regular da advocacia por todos os membros de nossa equipe e inteiramente à disposição das Autoridades (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) para prestar todas as informações, dados e materiais necessários ao bom andamento das investigações e ao integral esclarecimento dos fatos, quando, ao final, a justiça prevalecerá.

Aproveitamos esta oportunidade para tranquilizar e reafirmar aos nossos clientes, amigos e colaboradores a integridade, idoneidade e transparência do nosso escritório em cada demanda que nos é confiada.

Os quatro advogados alvos da Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, tiveram o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) suspenso. O quarteto é acusado de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico.

João Luiz Lima de Oliveira Junior, Antonio Leonardo Souza Rosa, Pedro Francisco Solino e Leonardo Rodrigues Pimentel foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em Salvador.

João Luiz e Pedro Francisco são sócios no escritório Solino & Oliveira Advogados Associados, já Antonio Leonardo e Leonardo são sócios no Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria. Até a data da operação eles tinham o cadastro ativo, porém neste mês o registro foi suspenso.  

Dados do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da OAB, confirmam a suspensão na OAB-BA. No entanto, Leonardo Rodrigues Pimentel permanece em situação regular perante a OAB do Rio de Janeiro e Pedro Francisco Solino com o registro ativo junto à OAB de Sergipe. 

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Em aviso circular publicado nesta sexta-feira (10) e direcionado aos juízes titulares e substitutos, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou a aplicação da pena de suspensão aos quatro advogados. 

A 1ª Vara Criminal Especializada já havia determinado a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 dos dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. 

O grupo é acusado de falsificação de documento particular e apropriação indébita. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.

A Operação Data Venia deflagrada nesta quarta-feira (24) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) teve como alvos dois escritórios de advocacia e seus sócios, que atuam em Salvador. Eles são acusados de atuar por meio de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedido semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico. 

Informações repassadas ao Bahia Notícias indicam que os advogados João Luiz Lima de Oliveira Junior, Antonio Leonardo Souza Rosa, Pedro Francisco Solino e Leonardo Rodrigues Pimentel foram alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

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João Luiz e Pedro Francisco são sócios no escritório Solino & Oliveira Advogados Associados, já Antonio Leonardo e Leonardo são sócios no Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria. Os advogados possuem registro ativo e regular na OAB Bahia. 

O MP-BA confirma o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão na capital, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada, contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma. Os mandados foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio. Atualizada às 12h06

Deflagrada na manhã desta quarta-feira (24) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Operação Data Venia investiga dois escritórios de advocacia e seus sócios acusados de atuar em Salvador por meio de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedido semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico. 

Segundo o MP-BA, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na capital, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada, contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma. 

Também foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. 

Intitulada 'Data Venia', a operação, deflagrada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), resulta de procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro. Oito promotores de Justiça participaram da operação, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB/BA. Os mandados foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio.

De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.