administrativa

Órgão integrante do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) divulgou, nesta segunda-feira (20), um documento no qual defende a responsabilização do ex-secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, pelo pronunciamento com discurso e estética nazistas (clique aqui), além da anulação de todos os atos de sua gestão.

A PFDC informa ainda que encaminhou à Procuradoria da República uma representação com pedido de responsabilização administrativa e criminal de Alvim. No documento, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que a iniciativa busca “tornar evidente que não há espaço, no Estado brasileiro, para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo”.

A PFDC destaca ainda a defesa da nulidade do edital Prêmio Nacional das Artes, divulgado durante o pronunciamento com teor nazista, assim como as nomeações feitas pelo ex-secretário enquanto esteve à frente da Cultura. "O agente público em questão tem, pelo menos, admiração pela perspectiva de arte do nazismo. E como sob o seu cargo se desenvolviam todas as medidas relativas à cultura, não é demasiado concluir que, no período em que o ocupou, levou para essa área a compreensão estética que tão desabridamente revelou no vídeo", defende o órgão, afirmando ainda que “a mera destituição do cargo não é resposta suficiente a uma conduta que atinge os valores estruturantes da Constituição brasileira".

A PFDC destaca ainda que as implicações "são tamanhas que é possível concluir que o ex-secretário orientou toda a sua gestão inspirado pelo ideário anunciado”, e por isso suas nomeações deveriam ser revertidas. “Não é possível conviver com a dúvida de que subsistam, naquela secretaria especial, pessoas que sigam adiante com os mesmos propósitos", conclui.