adab

Uma operação em Aurelino Leal, Itapitanga, Canavieiras e Una, no Sul da Bahia, resultou na apreensão de quase 1,5 tonelada de carne e miúdos bovinos oriundos de abate clandestino, além da prisão de um homem por crime ambiental por parte da polícia. As ações foram realizadas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), com apoio da Polícia Militar (PM-BA) na última semana. O balanço da operação foi divulgado nesta quarta-feira (9).

Foto: Divulgação / Adab

Segundo a Adab, denúncias anônimas levaram a equipe da pasta aos espaços indicados, fazendo o flagrante em pontos de abate clandestino e locais de armazenamento inadequado de produtos de origem animal.

“Os produtos estavam sendo manipulados e armazenados sem qualquer controle sanitário, em ambientes insalubres e sem refrigeração adequada, o que representa grave ameaça à saúde da população”, disse a médica veterinária Lorena Silva.  

Além das irregularidades sanitárias, a fiscalização também flagrou o descarte inadequado de resíduos de abate às margens de um curso d’água. A prática é considerada crime ambiental. Devido ao fato, o responsável foi detido em flagrante e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.

Foto: Divulgação / Adab

Ainda segundo a Adab, a carne apreendida foi destruída em graxarias de dois matadouros sob o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), conforme os protocolos sanitários vigentes.

A agência ainda reforçou a importância da colaboração por meio de denúncias e alertou sobre os riscos do consumo de carne adquirida em estabelecimentos sem certificação sanitária. 

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) irá iniciar a atualização cadastral dos rebanhos do estado a partir da próxima terça-feira (1º), se estendendo até o dia 15 de agosto. A Adab reforçou que a medida é obrigatória e visa garantir a manutenção do status sanitário de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, recém-conquistado e reconhecido internacionalmente.

Segundo o diretor de Defesa Sanitária Animal da Adab, Carlos Augusto Chaves, a atualização, sistemática e compulsória, é necessária para que o órgão preste um melhor atendimento e reforce as ações de vigilância

“No período estabelecido, os criadores precisam atualizar dados dos seus rebanhos bovino e bubalino, bem como das demais espécies de animais susceptíveis à aftosa como ovinos, caprinos e suínos. Para uma maior eficiência dos programas de defesa animal, serão atualizadas também as criações de abelhas, aves, equídeos (cavalos, burros, jumentos) e peixes”, disse o diretor.

Vale lembrar que o não cumprimento da atualização gera multas e bloqueio da propriedade para o trânsito de animais. Além das criações, são atualizados dados da propriedade e do produtor rural, como telefone de contato, endereço, entre outras informações.

De acordo com os dados do Censo Agropecuário do IBGE de março deste ano, existem 762 mil propriedades rurais na Bahia e, aproximadamente, 444 mil estabelecimentos registrados na Adab com animais de produção. Deste total, 349.237 propriedades possuem bovídeos. 

“Estamos falando de um rebanho de, aproximadamente, 13,180 milhões de bovinos e 22,6 mil bubalinos. Na última atualização cadastral, que aconteceu em novembro de 2024, um total de 230.017 propriedades realizaram a atualização cadastral (80%)”, detalha o responsável técnico pelo Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa no estado, José Neder.

Para realizar a atualização cadastral, o produtor rural deve comparecer ao escritório da Adab mais perto da sua propriedade ou acessar o site adab.ba.gov.br. O órgão tem um total 383 unidades espalhadas em todo o estado.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que promove alterações na Lei nº 11.051/2008, com foco na reestruturação das áreas de atuação dos cargos das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária. Conforme publicação do Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (1º), o texto foi enviado com pedido de tramitação em regime de urgência.

A proposta define novas atribuições para os cargos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), além de reorganizar sua distribuição por territórios de identidade e áreas específicas de atuação, como defesa sanitária animal e vegetal, bem como inspeção de produtos de origem agropecuária.

Segundo o projeto, os fiscais com formação em Medicina Veterinária atuarão nas áreas de Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal. Já os formados em Agronomia serão alocados nas áreas de Defesa Sanitária Vegetal e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. A mesma lógica territorial será aplicada aos técnicos da carreira, conforme regulamentação posterior.

Na mensagem encaminhada à presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a medida visa “fortalecer o compromisso da ADAB com a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu duas recomendações direcionadas à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e aos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida, para reforçar a fiscalização e regulamentação de eventos de vaquejada no estado. As medidas buscam garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal e evitar práticas consideradas cruéis.

De acordo com o MP-BA, as recomendações foram feitas baseadas em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, o STF declarou inconstitucional a vaquejada por submeter animais a crueldade, mas foi posteriormente flexibilizada por uma emenda constitucional, permitindo a prática desde que regulamentada e reconhecida como manifestação cultural.

Porém, conforme o documento, há leis que estabelecem diretrizes para o bem-estar animal durante os eventos, devendo os municípios seguir as diretrizes da lei, como uso de protetor de cauda em bovinos, profundidade mínima de 40 cm de areia lavada na pista e proibição de instrumentos que causem sofrimento.

O MP-BA destacou que a Adab deve ir além da análise documental e adotar medidas efetivas de fiscalização. Antes do evento, a agência deve exigir a documentação completa dos organizadores, vistoriar o local para verificar as condições de acomodação dos animais, bem como a profundidade da areia na pista e comunicar aos municípios se o evento não possuir alvará.

Além disso, o Ministério Público recomendou que haja uma fiscalização acerca do cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal, devendo monitorar a atuação do Responsável Técnico (RT), exigindo relatórios detalhados sobre condições da pista, número de animais por inscrição e uso de equipamentos de proteção, durante o evento.

Por fim, após a realização do festejo, o documento destaca a necessidade de elaborar relatório circunstanciado das ações realizadas e comunicar irregularidades aos órgãos competentes e, se necessário, interditar eventos e apreender animais em casos de descumprimento.

Os municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida foram orientados a:

• Cooperar com a Adab na fiscalização;

• Negar autorizações para eventos que não cumpram as exigências legais;

• Garantir que eventos em espaços públicos sigam as normas de proteção animal;

O promotor Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho ressaltou que, apesar do reconhecimento cultural da vaquejada, é essencial assegurar que os animais não sejam submetidos a maus-tratos. A falta de fiscalização pode configurar crime ambiental, com penalidades que incluem multas, apreensão de animais e até responsabilização criminal.

Ao Bahia Notícias, a Adab informou que vai "reforçar suas ações, que evitam os riscos sanitários e garantem o bem-estar animal" mediante a solicitação do Ministério Público, além de "exigir do organizador o alvará municipal quando houver cessão de espaço público, licença para uso de som ou for promovido/patrocinado pelo município". Confira a nota na íntegra: 

"A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), reitera que em todos os eventos de vaquejada, solicitados formalmente ao órgão, ocorre fiscalização pela própria agência, com supervisão das ações do responsável técnico, antes, durante e após a sua realização. 

Em atendimento às recomendações do Ministério Público da Bahia, o órgão reforçará suas ações, que evitam os riscos sanitários e garantem o bem-estar animal. Além das exigências de documentação, vistoria de recinto, exames e vacina, a Adab deverá exigir do organizador o alvará municipal quando houver cessão de espaço público, licença para uso de som ou for promovido/patrocinado pelo município.

Quanto à fiscalizaçao da atuação do Responsável Técnico, recomenda-se que seja incluido na síntese do evento: condições da pista, disponibilização de água e alimentação aos animais, controle de equipamentos de proteção dos animais, limpeza e desinfecção do local."

A Bahia alcançou a marca de 13.180.904 cabeças de gado e se mantém na liderança da produção pecuária no Nordeste. Segundo dados da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o rebanho bovino baiano é o sétimo maior do Brasil. 

O levantamento, feito durante a última campanha de vacinação, realizada em abril deste ano, também detalha a distribuição do rebanho entre os territórios do estado. Entre eles, destacam-se a Bacia do Rio Grande, na região Oeste, que se sobressai com 1.294.905 cabeças, seguida pelo Extremo Sul com 1.109.709, e o Médio Sudoeste da Bahia, com 1.084.478.

Na Bacia do Rio Grande, os três municípios com rebanhos mais expressivos são Santa Rita de Cassia, Wanderley e Cotegipe. No Extremo Sul, os destaques são os municípios de Itamaraju, Itanhém e Medeiros Neto. Já no Médio Sudoeste da Bahia, os municípios de Itarantim, Itambé e Itapetinga figuram como regiões com grande rebanho bovino.

A Adab, órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), tem desempenhado um papel fundamental nesse cenário, ao garantir a sanidade do rebanho e a qualidade dos produtos de origem animal. A agência tem intensificado ações de fiscalização e de orientação técnica, o que contribui para a melhoria dos índices produtivos e sanitários dos rebanhos.

"O crescimento do nosso rebanho bovino é resultado de um trabalho conjunto entre o governo e os produtores, que atuam em prol da sanidade e da qualidade dos rebanhos. A disponibilidade de grãos na região Oeste, aliada às práticas de manejo adequadas em todo o estado, impulsionam a produção e consolidam a Bahia como líder na pecuária nordestina. Esse crescimento não apenas fortalece a economia local, mas também posiciona o estado como um importante player no mercado”, afirma Paulo Sérgio Luz, diretor-geral da Adab. 

A liderança da Bahia no Nordeste é reforçada pela capacidade de suas explorações pecuárias e pela eficiência na gestão dos produtores ao seu rebanho, com médias de bovinos por exploração pecuária que variam significativamente entre os territórios, refletindo tanto o porte das propriedades quanto a especialização em diferentes tipos de produção.

Agentes da Polícia Federal (PF) realizaram em conjunto com Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental em Lençóis realiza uma grande operação Ambiental nesta segunda-feira (14) que averiguará a prática de ilícitos ambientais. 

A informação inicial é do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, ação é feita em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a (Cippa/Lençóis), Crea, Ibama, Inema e Adab, iniciou a Operação Fiscalização de Proteção Integrada para combater crimes ambientais na região de Guanambi. 

Com a estiagem, a fiscalização ambiental em Guanambi ganha força. Cerca de 60 agentes estão em campo, inspecionando cerâmicas e obras civis para coibir irregularidades que agravem a crise hídrica, principalmente nesse momento de estiagem severa. Os fiscais já visitaram algumas cerâmicas e obras na área da construção civil.

Um terço da carne abatida na Bahia ser clandestina fez acender um alerta sobre os riscos da prática, considerada crime pelo risco causado à saúde. A Bahia é líder em rebanho de caprinos e ovinos e é o sétimo que mais abate bovinos no país. Um dos obstáculos para a carne ter a qualidade garantida é um costume que se nega a aceitar os novos tempos: o abate clandestino.

Foto: Reprodução / Adab

Geralmente feito em locais impróprios, sem qualquer cuidado higiênico e alheio à fiscalização, o procedimento é considerado menos custoso, o que faz com que ele tenha ainda maior adesão. O fato, porém, é contestado.

Para o diretor-geral da Agência Estadual de Defesas Agropecuária [Adab], Paulo Luz, a diferença é irrisória pelo valor que a carne vai ter no último destino, a mesa do consumidor. “Tem abatedouro que cobra basicamente o mesmo preço de que marchante cobra para abater clandestinamente. É uma diferença muito pouca, coisa de R$ 30 a mais. Esse argumento não se sustenta não”, disse Paulo Luz em entrevista ao Bahia Notícias.

Segundo ele, pelo abate irregular, o consumidor não ficará sabendo se o animal é saudável, já que não tem fiscalização. “É uma questão cultural mesmo. A população tem que se conscientizar que, quando compra uma carne clandestina, não sabe o que está levando para sua família. Pode ser uma carne com cisticercose, com tuberculose, abatida no meio de cachorro, de rato, sem nenhuma higiene. Quando você compra uma carne inspecionada, você sabe que ali foi acompanhada por um veterinário, que teve uma agência que inspecionou, que tem um selo de garantia”, argumentou.

O problema maior, acrescenta Paulo Luz, é com o abate de bovinos, ainda feito irregularmente. Diferente do de aves, que nem lembra o que ocorria décadas atrás. “Aquele frango quente, que era abatido ali na feira, praticamente não existe mais. A população já se acostumou a comprar congelado mesmo, no supermercado, no mercado. Hoje é quase insignificante o abate de aves naqueles moldes”, complementou.

Um dos fatores que auxiliaria na melhora dos índices de abate regulares seria a criação de mais abatedouros. A queixa de que esses locais gerariam um custo alto para as prefeituras também não encontra concordância com o diretor da Adab. Sistemas de concessão e parcerias públicos-privadas podem ser uma saída para cidades garantirem qualidade na carne produzida.

“Tem município que têm abatedouros cedidos para empresários. Dá uma concessão de uso e vai utilizar. Acho que é uma forma mais viável de o negócio se sustentar”, afirmou.

Um exemplo, segundo Paulo Luz, fica em Bom Jesus da Lapa. Construído pelo governo do estado e repassado ao município, o abatedouro é administrado atualmente por um empresário que venceu uma concorrência pública. O produtor paga uma taxa “por cabeça”, e o frigorífico entrega o animal já abatido.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) antecipou a última campanha de vacinação contra a febre aftosa no estado. Produtores devem imunizar o rebanho de gado a partir da próxima segunda-feira (1°), indo até o dia 30 de abril.

Depois, eles terão até 17 de maio para declarar a vacinação e informar a geolocalização das propriedades pelo site ou em um dos 376 escritórios da Adab nos 27 Territórios de Identidade do estado.

A agência espera finalizar 146 ciclos de imunização dos rebanhos bovino e bubalino, estimados em quase 13 milhões de cabeças em todo o território baiano, o que coloca a Bahia como o sétimo no ranking nacional do setor. Conforme a Adab, desde 1968, os produtores vacinam rebanhos, e nos últimos 20 anos a Bahia registrou índices vacinais acima dos 90% exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Antes do início da campanha, a Adab informou que já executava a vigilância sorológica, a fim de demonstrar a ausência do vírus na Bahia. A ação faz parte do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) no ano de 2024.

O objetivo é comprovar que a Bahia tem condições de pleitear a “Certificação Internacional de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação”. 

As inscrições para o Concurso Público da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) começaram nesta segunda-feira (19), em toda a Bahia. Foram disponibilizadas 160 vagas de nível superior e técnico para a Agência. Deste número, são 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária e 120 para Fiscal Estadual Agropecuário (FEA). Desses, 40 são destinados para Engenheiros Agrônomos e outros 80 para Médicos Veterinários. 

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir até as 16h do próximo dia 04 de Abril de 2024. Já as provas estão previstas para acontecer em 02 de Junho deste ano, em Salvador, das 13h às 19h.

A taxa de inscrição para o cargo de FEA é de R$ 140,00. Para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária o valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00 (noventa reais). O prazo de validade do Concurso é de um ano, a partir da data da publicação da Homologação do Resultado Final do Concurso no Diário Oficial do Estado da Bahia, podendo ser prorrogado por mais um a critério da Secretaria da Administração (Saeb) e do Diretor Geral da Agência. 

A seleção ocorrerá em três etapas de caráter eliminatório e classificatório: Provas Objetivas, Prova Discursiva e Provas de Títulos.

Para os cargos de FEA, a área de atuação é em Defesa Sanitária e Inspeção Animal, e Defesa Sanitária Vegetal, com carga horária de 40 horas semanais. A remuneração de ingresso para o cargo de FEA é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 3.029,30 (três mil e vinte e nove reais e trinta centavos), acrescido de Gratificação pela Atividade de Fiscalização e Defesa Agropecuária, no percentual de 115% (cento e quinze por cento) para a classe inicial, incidente sobre o vencimento básico, equivalente ao valor de R$ 3.483,70 (três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta centavos), perfazendo o total de R$ 6.513,00 (seis mil, quinhentos e treze reais). 

Para Técnico em Fiscalização Agropecuária a remuneração é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais), acrescido de Gratificação pela Atividade de Fiscalização e Defesa Agropecuária no percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) para a classe inicial, incidente sobre o vencimento básico, equivalente a R$ 1.122,00 (mil, cento e vinte e dois reais), perfazendo o total de R$ 2.442,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais).

As implicações da seca na Bahia foi o tema da discussão entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) e Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), nesta segunda-feira (11). Na reunião, que ocorreu na sede da Federação da Agricultura, no bairro do Comércio, em Salvador, os gestores definiram a criação de uma força-tarefa para a criação de medidas que minimizem os prejuízos para a produção agropecuária no estado. 

Com os efeitos do El Ninõ no Brasil, cerca de mais de 130 municípios baianos já decretaram estado de emergência por causa da falta de chuva. Em toda a Bahia, 107 mil animais foram mortos devido à estiagem e na agricultura, dezenas de culturas devem ser replantadas. 

“Não podemos esperar para tomar uma atitude, precisamos atuar em parceria, com ações de curto prazo, visando minimizar os prejuízos dos produtores rurais baianos”, disse o presidente da Faeb, Humberto Miranda, convocando os governos municipais, estadual e federal, ao colocar à disposição a estrutura da instituição para a viabilização de projetos.

Miranda ressaltou a necessidade de envolver outros entes, como UPB e instituições financeiras. Esta semana eles vão à Brasília e já incluíram a seca na agenda com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).  

Wallison Tum, secretário de Agricultura do Estado, por sua vez, pediu o apoio do Sistema Faeb/Senar, para conseguir levar as ações técnicas e informativas ao maior número de municípios. “Somos deficientes em mão de obra e por isso gostaríamos de contar com a capilaridade do Sistema para reduzir os danos”, ponderou. 

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) prorrogou o prazo para a vacinação contra a Febre Aftosa no estado até o próximo dia 31 de dezembro. 

Segundo a Seagri, a iniciativa acontece devido à severa estiagem que afeta o estado. A declaração da vacinação agora pode ser feita até o dia 15 de janeiro de 2024. 

A Bahia, que abriga um rebanho bovino de cerca de 12 milhões de cabeças, enfatiza a importância da vacinação para prevenir a Febre Aftosa, uma das mais graves enfermidades que afetam bovinos e bubalinos. A Adab solicita a todos os criadores que declarem a vacinação o mais breve possível.

A imunização dos animais é importante não apenas para a saúde do rebanho, mas também para a economia, já que a presença da doença pode afetar as exportações de carne, conforme explicou a pasta. 

A Bahia está avançando para se tornar o primeiro estado do Nordeste a alcançar o status de Zona Livre da Aftosa sem Vacinação em 2024, possibilitando a abertura de novos mercados à carne baiana.  

“A sucessão na AL-BA não está em pauta e fevereiro de 2025 ainda está muito distante. O fato de um grupo de parlamentares apresentar uma PEC, para restabelecer a reeleição na Assembleia, não muda nada, porque nada garante que serei o escolhido pelos meus 62 pares. O ex-governador mineiro Magalhães Pinto dizia que ‘política é nuvem’. Em quase 13 meses, ainda teremos dias de Sol, chuva e, quem sabe, algumas tempestades. A AL-BA tem muitos temas a tratar, e a nossa sucessão, com certeza, não é ainda prioridade”, declarou hoje (9.11) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues em evento na sede da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em Salvador.

Na solenidade, o governador entregou 55 novos veículos para a Adab fiscalizar e monitorar a atividade agropecuária, representando investimentos de R$4,2 milhões, além de anunciar 160 novos postos de trabalho, em nível superior e técnico, através de concurso público, para a Agência. O concurso contempla cargos em agronomia, medicina veterinária e técnicos em fiscalização agropecuária.

“Quero parabenizar o secretário da Agricultura, meu colega ex-deputado estadual Tum, e o diretor-geral da Adab, Paulo Sergio Luz, pela iniciativa. A agropecuária é vital, pela geração de empregos e, principalmente, por garantir comida na mesa dos baianos – seja através da agricultura familiar, seja do agronegócio, nos 27 territórios de identidade da Bahia”, elogiou o chefe do Legislativo estadual. 

Uma tonelada de carne sem procedência e imprópria para o consumo foi apreendida em açougues e frigoríficos de Cafarnaum, na região de Irecê, Centro Norte baiano. A ação ocorreu nesta quarta-feira (12) e encontrou carnes em processo de decomposição. Na cidade, cinco estabelecimentos funcionavam sem a documentação necessária para o processamento de carnes e sem os serviços de inspeção.

Não foi informado se os donos dos locais foram multados. Segundo o G1, o trabalho foi feito pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), composta por equipes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) e do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia.

A carne apreendida deve ser incinerada em Feira de Santana. Ainda segundo informações, foram lavrados cinco termos de notificação, quatro de apreensão e outros quatro de inutilização. 

O ex-diretor-geral da Agência de Defesa da Agropecuária da Bahia (Adab), Lázaro Miguel de Jesus Pinha, foi nomeado para o cargo de chefe de gabinete, código DAS-2A, de Jusmari Oliveira (PSD), atual titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15).

Lázaro deixou a Adab recentemente, dando vaga para Paulo Sérgio Menezes Luz, nome bancado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Lázaro também tem passagens como secretário parlamentar de José Nunes (PSD) em 2010, quando ele tinha mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O novo chefe de gabinete da Sedur havia assumido a diretoria-geral da Adab após o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães e marido de Jusmari Oliveira, Oziel Oliveira (PSD), deixar o cargo.

A diretoria-geral da Agência de Defesa da Agropecuária da Bahia (Adab) tem um novo titular. O atual diretor Lázaro Miguel de Jesus Pinha deu lugar a Paulo Sérgio Menezes Luz, que teve o nome publicado para o cargo na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado.

Conforme antecipado pelo Bahia Notícias, Paulo era uma escolha quase certa para assumir o posto. Fontes ouvidas pela reportagem disseram que as gestões da Adab têm “atrapalhado” a gestão petista nos últimos anos, ligando o sinal de alerta para que Jerônimo colocasse alguém de sua cota pessoal.

Corria nos bastidores que o PP estava pressionado Jerônimo para ficar com a liderança da Adab, principalmente, para ser uma espécie de “compensação” após o partido ter retornado à base governista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Para convencer o governador, os líderes da legenda tentaram emplacar um nome técnico, o do auditor fiscal da Adab, Paulo Emílio Torres.

Jerônimo, todavia, já atendeu um dos pedidos do Progressistas, dando espaço para o partido em diretorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O comando do órgão, entretanto, continua com Rodrigo Pimentel.

A Adab é vinculada à Secretaria de Agricultura (Seagri), que conta com a liderança do ex-deputado Wallyson Torres, conhecido como Tum, que foi indicação do Avante para a titularidade da pasta. Atualmente, a Adab é comandada pelo advogado Lázaro Miguel de Jesus Pinha.

Apesar da pressão da bancada do Progressistas, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve indicar um nome técnico para assumir a diretoria-geral da Agência de Defesa da Agropecuária da Bahia (Adab). De acordo com interlocutores escutados pelo Bahia Notícias, o cargo deve ficar com o coordenador adjunto da Superintendência da Defesa Civil Estadual (Sudec), Paulo Sérgio Luz.

O PP tem pressionado Jerônimo para ficar com a liderança da Adab, principalmente, para ser uma espécie de “compensação” após o partido ter retornado à base governista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Para convencer o governador, os líderes da legenda também tentam emplacar um nome técnico, o do auditor fiscal da Adab, Paulo Emílio Torres.

Porém, apesar da pressão, Jerônimo deve bancar Paulo Sérgio Luz para o posto. Fontes ligadas ao assunto afirmaram ao Bahia Notícias que as gestões da Adab têm “atrapalhado” a gestão petista nos últimos anos, ligando o sinal de alerta para que Jerônimo colocasse alguém de sua cota pessoal.

Após não ter sucesso nas urnas, Marcelino Galo (PT) também foi cogitado para assumir o cargo por ser um quadro ligado ao tema (veja mais aqui). Contudo, o ex-deputado foi recentemente relocado para um cargo de confiança na AL-BA, sendo nomeado Superintendente de Assuntos Parlamentares (SAP).

Jerônimo, todavia, já atendeu um dos pedidos do Progressistas, dando espaço para o partido em diretorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O comando do órgão, entretanto, continua com Rodrigo Pimentel (veja mais detalhes aqui).

A Adab é vinculada à Secretaria de Agricultura (Seagri), que conta com a liderança do ex-deputado Wallyson Torres, conhecido como Tum, que foi indicação do Avante para a titularidade da pasta. Atualmente, a Adab é comandada pelo advogado Lázaro Miguel de Jesus Pinha.

Antes do atual gestor assumir, os últimos dois titulares do órgão foram, respectivamente, cotas do Podemos e do PSD, com as indicações de Maurício Bacelar, atualmente no PV e na Secretaria de Turismo, e de Oziel Oliveira, ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães e ex-deputado federal.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) foi condenada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a pagar R$ 30 mil por danos morais, devido à apreensão e abate de 23 cabeças de gado. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28). 

Conforme os autos, a Adab apreendeu os gados sob o argumento de que os animais estavam sendo transportados irregularmente e poderiam correr risco sanitário. Ainda, para justificar a ação, a entidade alegou que os animais estavam contaminados pela febre aftosa. Os animais foram apreendidos às 14h30 do dia 9 de maio de 2018 e abatidos no dia 11 de maio do mesmo ano, seguindo ordem expedida no dia 10. 

O processo questionava se a Adab poderia ter sacrificado os animais, já que não possuía prévia certeza ou confirmação técnica sobre o diagnóstico, e logo após o abate determinou a comercialização da carne oriunda das 23 cabeças de gado. 

“Assim, aplicando-se a legislação de regência ao suporte fático processual dos autos, vislumbra que, malgrado, em um primeiro momento, não se questione a atuação da ADAB quando, constatando indícios de irregularidade no Guia de Transporte da Carga (GTA), apreendeu o gado bovino, valendo-se, assim, de seu poder de polícia, o mesmo não se pode dizer da conduta de, em tempo recorde, é dizer, em 2 (dois) dias, sem qualquer estudo ou investigação de eventual doença infecto contagiosa nas reses, ou, mesmo, oportunização, ao proprietário destas, quanto ao exercício do contraditório e ampla defesa, abatê-las sumariamente sob o fundamento de possível contaminação e, posteriormente, de forma absolutamente contraditória, determinar a comercialização da carne daí proveniente. Desta forma, muito embora o abatimento dos animais tenha se dado com fundamento no art.19,§2º, da Instrução Normativa n.º 044/2007 – MAPA, a ADAB não demonstrou nos autos que tenha procedido a avalização dos riscos envolvidos, conforme prevê a lei invocada”, indica o tribunal. 

De acordo com a decisão, fica caracterizado na ação o ato abusivo praticado pela Administração Pública. “Com efeito, identificado o evento danoso, diante da comprovação de existente de ato arbitrário praticado pela Administração, consistente no abate sumário de 23 (vinte e três) cabeças de gado, o qual causou prejuízo ao administrado, a condenação a indenização é medida que se impõe”, aponta o TJ-BA.

“No ponto, tenho que a indenização por danos morais deve traduzir-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade de que não se aceita o comportamento assumido, ou evento lesivo advindo. Feitas estas considerações, entendo ser justa e razoável a indenização por danos morais fixadas pelo magistrado a quo na monta de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor da Apelada, observado bem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao caso concreto, bem como os demais critérios”, conclui o tribunal.