acupe

Agentes policiais militares realizaram uma prisão em flagrante de uma mulher portando drogas e máscaras nesta terça-feira (24) na Rua da Torre, na cidade de Acupe, município de Santo Amaro.

Durante um patrulhamento de rotina realizado na região, uma equipe da Polícia Militar percebeu um casal em atitude suspeita. Ao perceber a aproximação dos policiais, o casal tentou fugir, mas a mulher foi alcançada e abordada.

Após realizar uma busca pessoal, foram encontrados 2 sacos contendo cocaína, 185 porções da mesma droga, 19 porções de maconha e máscaras. A suspeita e todo o material apreendido foram apresentados na delegacia de Polícia Civil da região, onde foi registrada a ocorrência.

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União seja obrigada a adotar uma série de medidas que visam à preservação dos modos de vida da comunidade quilombola de Acupe, em Santo Amaro. O grupo, que vive há séculos às margens da Baía de Todos os Santos, vem sofrendo com a ocupação irregular de ilhas próximas e o avanço de atividades econômicas em larga escala na região. Com acesso limitado ao arquipélago, a comunidade enfrenta restrições cada vez maiores para a prática da pesca artesanal e da coleta de mariscos, suas principais fontes de subsistência.

O pedido faz parte de uma ação civil pública do MPF ajuizada no dia 23 de fevereiro. O procurador da República Ramiro Rockenbach alega que a União tem adotado uma postura omissa ao manter autorizações de ocupação particular nas Ilhas da Coroa Branca, dos Cativos e outras nos arredores, apesar de normas e decisões judiciais que determinam o contrário. Na ação, o Ministério Público pede que o órgão federal embargue imediatamente qualquer atividade ou serviço em desenvolvimento nesses locais, requisitando inclusive apoio da força policial, se necessário.

Também em caráter liminar, o MPF requer que a União seja obrigada a emitir, em até 60 dias, o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) ou mesmo a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à comunidade de Acupe, documentos que conferem garantia à ocupação das terras. Se acolhidos os pedidos, o órgão terá ainda que cancelar as inscrições provisórias que permanecem vigentes para o uso particular das ilhas e notificar os municípios baianos envolvidos e o governo estadual para que não autorizem atividades em áreas de comunidades tradicionais sem antes consultá-las.

As ameaças aos remanescentes quilombolas de Acupe vêm principalmente das atividades de empresas pesqueiras e empreendimentos de turismo. Relatos da comunidade indicam, por exemplo, que pessoas armadas ficam acampadas na Ilha da Coroa Branca, que está cercada por um muro de concreto e é cobiçada para a construção de um resort. Manguezais de outras ilhas próximas já foram desmatados ou também apresentam barreiras de acesso. “Fato é que os anos decorrem e a degradação, a destruição e o uso indevido de áreas públicas prosseguem livremente”, alerta o procurador na ação.

Conforme a entidade, a omissão da União se arrasta pelo menos desde 2013, quando o MPF ajuizou duas ações civis públicas questionando os danos ambientais já em curso no arquipélago. Anos depois, entidades representantes dos próprios quilombolas, pescadores e trabalhadores rurais da região enviaram ao órgão reclamações sobre a ocupação irregular das ilhas. O assunto motivou uma nova investida do Ministério Público em março de 2021, por meio de duas recomendações à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para a anulação das autorizações emitidas a particulares nos locais. A SPU recusou-se a acatar os pedidos e, até agora, nada foi feito para assegurar o uso das ilhas pela comunidade.

Violações 

O impasse dos quilombolas passa também pela demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em concluir a regularização fundiária do território, objeto de outra ação do MPF em andamento. O Ministério Público lembra que os atrasos e omissões da União desrespeitam a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040, de 2007. A postura afronta ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2021, que determinou várias medidas para acelerar os processos de titulação e garantir os direitos desses grupos.

Além dessas violações, a ocupação irregular das ilhas na Baía de Todos os Santos contraria a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. De acordo com o tratado, comunidades tradicionais devem ser consultadas previamente, de maneira livre e informada, sobre quaisquer atividades que possam afetar o seu modo de vida. A sondagem deve se basear em um plano de diálogo amplo e constante sob coordenação dos órgãos públicos responsáveis. Ao final, o posicionamento do grupo deve ser acolhido para a definição dos rumos do projeto em debate.

A Casa do Samba de Maragojipe recebe, neste sábado (15), às 10h, o encontro que marca o lançamento do “Sambas de Roda Mirins”. O projeto tem como proposta salvaguardar, preservar, recriar e difundir o samba de roda, por meio de ações formativas, artísticas e educativas, junto aos grupos mirins formados pela Rede das Casas de Samba de Roda.  A iniciativa prevê ao todo cinco encontros que, além de Maragojipe, acontecem nas cidades de Irará, Acupe, São Francisco do Conde e Saubara, com a participação de 11 grupos de samba mirins: Samba de Roda Vovó Sinhá (Saubara), Samba Mirim Renovação do Recôncavo (Maragojipe), Samba Mirim Raizes de Acupe (Acupe-Santo Amaro), Samba Mirim Frutos do Mestre (Terra Nova), Samba Mirim Fruto da Raiz (Antonio Cardoso), Samba Mirim Flores da Pitanga (São Francisco do Conde), Samba Mirim Juventude do Iguape (Iguape/Cachoeira) e Samba Mirim Infanto Juvenil da Loja (Irará), Samba Mirim Os Filhos de Maria (Vera Cruz), Barquinha Mirim (Bom Jesus dos Pobres/Saubara) e Bicho da Cana (Salvador).

O plano de salvaguarda do samba de roda nasceu em 2005, ganhando mais força e visibilidade em 2010, quando um grupo de sambadores e sambadeiras começou, juntamente com a Associação dos Sambadores e Sambadeiras do Estado da Bahia, uma articulação para a criação da “Rede de Casas do Samba”. Estes espaços são usados coletivamente para ensaios e atividades educativas, como as oficinas que resultaram na constituição de grupos mirins, compostos em sua maioria por filhos e netos de sambadores. O projeto tem apoio financeiro do Governo do Estado, com recursos do Fundo de Cultura, através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, por meio do Edital 23/2016 – Setorial de Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo