acordo de cooperacao

Os estados do Rio Grande do Norte, Maranhão e Espírito Santo passarão a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (9) viabiliza a cessão gratuita da Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso de Inteligência Artificial (Fratria) pelos MPs dos três estados. 

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia e pelos procuradores-gerais do Rio Grande do Norte, Elaine Teixeira, do Maranhão, Danilo de Castro, e do Espírito Santo, Francisco Berdeal, durante a 9ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília. 

Como parte da programação da reunião do CNPG, a ferramenta foi apresentada pelo chefe de gabinete do MP-BA, promotor de Justiça Fabrício Patury. Ele destacou que a Fratria visa melhorar a produtividade dos membros do Ministério Público na atuação voltada à repressão ao tráfico de drogas e condutas afins. 

A ferramenta tecnológica foi desenvolvida pelo MP baiano, de forma pioneira, para promover a análise automatizada de inquéritos policiais, com síntese de informações que auxilia o promotor de Justiça nas tomadas de decisões. O recurso faz um resumo do inquérito, recomenda ações que podem ser realizadas e disponibiliza minutas de peças que podem ser elaboradas. “Mas o promotor de Justiça continua no centro da atuação, sendo o tomador de decisão”, destacou.

A ferramenta começou a ser desenvolvida pelo Ministério Público da Bahia em março de 2023 e já foi implementada em todas as Promotorias de Justiça de Tóxicos e Entorpecentes do estado. Ela funciona de forma integrada ao Sistema de Dados, Estatísticas e Atuação do MP (Idea) e, conforme Patury, é um suporte voltado a aumentar a qualidade e reduzir o tempo das análises e manifestações. 

Por meio dela, é possível também identificar processos que demandam uma atenção maior do promotor de Justiça em razão da ausência de informações e de documentos relevantes do inquérito policial, através de alertas facilmente visíveis. Com isso, o membro do MP consegue antecipar cenários complexos ou que envolvam potenciais problemas na interpretação do documento pela solução.

A Universidade Federal da Bahia (Ufba), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA), o Movimento Nacional da Pessoa em Situação de Rua (MNPR) e diversos órgãos públicos selaram um acordo de cooperação técnica, científica e cultural. Juntas, as entidades querem garantir a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade no quadro de colaboradores da universidade, viabilizar a inserção do respectivo público no mercado de trabalho e contribuir com a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei Federal 14.821 de 16 de janeiro de 2024).

O acordo de cooperação foi firmado no dia 3 de setembro, na Sala dos Conselhos da Reitoria da Ufba, em Salvador. Para a defensora-geral, Firmiane Venâncio, trata-se de um marco significativo a assinatura do documento em 2024 – ano em que a DP-BA completa 100 mil atendimentos a pessoas em situação de rua, por meio do Núcleo Pop Rua, e que as Defensorias Públicas do país celebram a campanha nacional para dar visibilidade a esse segmento da sociedade.

“A Ufba, o Movimento Nacional da Pessoa em Situação de Rua e os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa jamais serão os mesmos. Cada um leva consigo um pouquinho do outro e nós certamente vamos poder vivenciar, nos próximos anos, o impacto positivo dessa política que está sendo implementada hoje”, disse Firmiane Venâncio.

Com isso, a Defensoria irá colaborar em cursos de formação continuada e em capacitações, realizadas pela universidade, para orientar docentes e colaboradores sobre direitos de grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, irá fornecer assessoria e orientação jurídica para as pessoas contratadas e disponibilizará um mapeamento dos públicos que se enquadram no acordo de cooperação.

Na ocasião, o reitor da Ufba, Paulo Miguez, destacou que a fragilidade das circunstâncias das pessoas em situação de rua não passa despercebida aos olhos da universidade.

“Estarmos aqui hoje assinando um documento que privilegia o trabalho digno, direitos humanos e especialmente aqueles setores da população brasileira que se sentem deserdados desse país é uma alegria para a universidade. É dessa forma que ela cumpre a sua missão de ser uma instituição de longo prazo, preocupada com a democracia e a cidadania.

Coordenador estadual do MNPR, Renildo Silva relembrou a trajetória construída pela maior referência em termos de luta pelos direitos das pessoas em situação de rua, Maria Lúcia. Também afirmou que o acordo que contribui com a Lei Federal 14.821/2024 é uma forma de abrir caminhos para a inclusão dessa população.

“Eu venho da escola de Maria Lúcia. Sonho em entrar nessa Academia, em fazer uma faculdade e construir o meu saber. Ao ter a oportunidade de ver os meus [pares] entrando nesse espaço, eu tenho seguido com Maria Lúcia. Obrigado por estarmos firmando esse convênio”, disse Renildo Silva.

Também são partes do acordo de cooperação as secretarias estaduais de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes Lazer de Salvador (Sempre).

Também acompanharam a assinatura do documento as defensoras públicas Eva Rodrigues, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos; Gisele Aguiar, coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; além do defensor público Pedro Casali, assessor especial de gabinete.

Um acordo de resultados para cooperação permanente e continuada em Defesa da Bacia do Rio São Francisco foi assinado por cinco Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, alinhado à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a proteção dos recursos hídricos. O termo foi selado nesta segunda-feira (12), em Juazeiro, na abertura do curso de aperfeiçoamento da atuação do MP na Bacia Hidrográfica do São Francisco. 

O acordo tem como objetivo proteger e revitalizar a Bacia do São Francisco, fortalecendo a também cooperação entre os MPs dos estados que compõem a bacia: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. 

"Estamos em um momento de repactuar e reassumir compromissos, um reencontro na missão de preservar o São Francisco", destacou. O PGJ reafirmou, na sua fala, o compromisso do MP baiano com a sustentabilidade, salientando que a instituição se encontra em um "momento de virada de chave" para se tornar uma promotora de políticas públicas e uma facilitadora de ações proativas e eficazes. "A sustentabilidade é um dos pilares prioritários na minha gestão", afirmou o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques.

O evento, que se estende até esta terça-feira (13), concentra-se na defesa e preservação do Rio São Francisco, com discussões sobre a experiência da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bahia e as práticas adotadas nos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais em prol do Velho Chico. 

A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora geral da FPI e coordenadora pedagógica do curso, enfatizou a relevância do trabalho coletivo na proteção do Velho Chico. "É fundamental compreender o valor do trabalho integrado, sabendo que sozinhos não vamos muito longe. Precisamos de todos nessa luta. O Velho Chico enfrenta problemas sérios, com impactos graves à sua existência, e demanda uma articulação efetiva dos atores sociais", frisou Luciana. Ela também destacou a importância das parcerias com o Comitê da Bacia do São Francisco e os comitês dos afluentes, ressaltando a necessidade de engajar toda a sociedade na defesa das populações que dependem do rio.

O evento incluiu uma mesa-redonda intitulada "A Atuação Integrada dos MPs em Defesa do São Francisco e o Programa FPI", que contou com a participação de vários procuradores-gerais de Justiça dos estados que compõem a Bacia. Entre os participantes estavam o PGJ da Bahia, Pedro Maia Souza Marques; de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; de Alagoas, Lean Antônio Ferreira de Araújo; e do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur; além da promotora de Justiça e representante da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Tarcila Santos Britto Gomes; da subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; do procurador de Justiça de Sergipe, Eduardo Lima de Matos, representando o procurador-geral de Justiça de Sergipe; e a promotora de Justiça de Pernambuco, Belize Câmara Correia, representando o procurador-geral de Justiça de Pernambuco. O presidente do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, subprocurador-geral do Trabalho, Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, também marcou presença.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, foi homenageado por sua contribuição ao Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). "O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada homenageia Jarbas Soares Júnior por sua inestimável contribuição ao nosso sonho coletivo de um mundo mais justo e sustentável", afirmaram Pedro Maia e Luciana Khoury durante a entrega da placa de homenagem.

O curso, uma iniciativa conjunta da Escola Superior do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos da Bahia, Minas Gerais, Sergipe e Alagoas, visa aprimorar os conhecimentos de membros e servidores do Ministério Público da União e dos estados, capacitando-os para uma atuação integrada na fiscalização e na promoção da defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Na tarde desta segunda, as atividades continuaram com discussões sobre "O Papel do Comitê e do Plano de Bacia do Rio São Francisco" e "Histórico, Metodologia, Implementação e Indicadores da FPI do São Francisco", apresentadas pela promotora de Justiça Luciana Khoury e pela diretora geral do Instituto Hori, Tatiana Scalco Silveira. Hoje o evento segue com a abordagem das experiências da FPI nos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais, além de discussões sobre o papel da FPI como programa socioeducador e a situação do Velho Chico e das populações tradicionais que dependem dele.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) selaram acordo de cooperação técnica para agilizar os inquéritos instaurados pelo MPT-BA. O documento foi assinado nesta terça-feira (11) pelo procurador-chefe Maurício Brito e pelo presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija.

A parceria permitirá que servidores e membros do MPT tenham acesso aos registros de Anotações de Responsabilidade Técnica de Projetos, Serviços e Obras em formato digital.

A coordenadora de primeiro grau do MPT, procuradora Marina Pimenta, foi a responsável pelos entendimentos com o conselho de classe dos engenheiros para permitir o acesso ao sistema da entidade. Ela lembra que antes desse acordo, o MPT-BA emitia em média 40 ofícios por mês ao Crea-BA solicitando as informações que a partir de agora estarão disponíveis virtualmente e de forma direta.

Um acordo de cooperação técnica firmado entre os Tribunais de Justiça Bahia (TJ-BA) e do Amapá (TJ-AP) vai promover o compartilhamento de boa prática entre as Cortes. O documento foi assinado durante a 1ª Reunião Preparatório para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na última quinta-feira (16), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. 

O acordo foi assinado pelos presidentes dos dois tribunais, desembargadores Cynthia Maria Pina Resende e  Adão Carvalho, respectivamente. 

Trata-se da formalização da transferência de conhecimentos acerca do Projeto Parceiro Digital, desenvolvido pelo TJ-AP, que alcançou resultados expressivos desde a sua implementação pelo Poder Judiciário amapaense, facilitando amplamente o acesso do cidadão aos serviços judiciais por meio da disponibilização gratuita de internet sem fio. 

O Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ-BA, supervisionado pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e coordenado pela juíza auxiliar da presidência II, Rita Ramos, realizou tratativas com o TJ-AP para viabilizar e elaborar o acordo entre os tribunais, com o objetivo de facilitar o intercâmbio desse projeto. 

O Projeto Conecta Justiça visa estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para o compartilhamento da rede Wi-Fi, de forma gratuita, ao cidadão local que não possua rede de internet própria, a fim de viabilizar o acesso aos sistemas digitais fornecidos pelo Poder Judiciário da Bahia, de forma mais ampla e inclusiva. 

A iniciativa foi incluída no portfólio de Projetos Estratégicos da Presidência, após aprovação realizada pelo Comitê de Governança do Poder Judiciário da Bahia (CGov), na XXVIII Reunião de Análise da Estratégia (RAE), realizada no dia 29 de abril deste ano. 

As entidades públicas ou privadas que possuírem interesse em fazer adesão ao Conecta Justiça poderão entrar em contato com a Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, através dos seguintes meios de contato: telefone, (71) 3372-5188/ 5568/ 5209; ou e-mail,  [email protected].

Com o objetivo de estabelecer bases gerais para a cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências para aperfeiçoamento e especialização do quadro de pessoal, a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) assinaram um acordo de cooperação científica e acadêmica na área de Justiça Restaurativa.

O acordo foi assinado pela presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJ-BA, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, e pela reitora da Uneb, Adriana Marmori Lima, no último dia 30. 

A desembargadora e a reitora definiram o termo de cooperação como uma “aproximação de dois órgãos para o desenvolvimento de saberes na área da justiça restaurativa, e, sobretudo, a formação dos estudantes”. O acordo foi delineado pela Resolução CNJ nº 225/2016 e pela Resolução TJ-BA n. 17/2015, que implementou a Política Judiciária de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário da Bahia.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por intermédio da Universidade Corporativa (Unicorp), e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) assinaram um acordo de cooperação científica e acadêmica, nesta segunda-feira (24), para formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como o desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum.

O inclui a promoção de eventos conjuntos, além da troca de informações, tecnologias e publicações para o desenvolvimento da educação corporativa da gestão e do conhecimento jurídico.

“O Poder Judiciário da Bahia, através da Unicorp, dialoga com a Uneb, para que ambos se completem. Isso é um avanço institucional, salutar para o Tribunal e para o mundo acadêmico externo ao Judiciário”, afirmou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. O magistrado pontuou que a parceria vai potencializar a criação de postos avançados de formação no interior do estado, de modo a incrementar a educação e favorecer o crescimento econômico e cultural.

A Uneb é multicampi e o compromisso firmado com o TJ-BA possibilita o desenvolvimento de ações em todos os espaços que a universidade está inserida. “É uma parceria que se inicia confiante e que dará certo. Teremos produção acadêmica, científica e cultural com o apoio e a participação efetiva do Tribunal de Justiça”, comemorou a reitora da Uneb, Adriana Marmori Lima.

“É uma parceria de alto nível, que vai permitir que a Unicorp implemente medidas importantes para a disseminação do conhecimento na Bahia, junto a uma instituição de alta relevância, como a Uneb, sobretudo dentro do projeto de descentralização da Universidade Corporativa, para criar unidades regionais”, externou o diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Alves Júnior.

Justiça Restaurativa é um dos temas que está na pauta do TJ-BA e da Uneb, com tratativas avançadas. “A Justiça Restaurativa é uma temática que deve integrar o currículo dos estudantes, não só de direito. Ela usa uma tríade interdisciplinar de saberes, para que a gente possa conseguir bons frutos da situação e para que o profissional possa resolver conflitos de maneira produtiva, construtiva”, declarou a presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJ-BA, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.

O acordo de cooperação tem vigência de 24 meses, podendo ser renovado por interesse de ambas as partes.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da China, Xi Jinping, firmaram acordo de cooperação entre os países em cerimônia realizada na última sexta-feira (14), no Palácio do Povo, em Pequim. No documento assinado pelos dois, é previsto a participação de Brasil e China para facilitação do comércio, em pesquisa e tecnologia.

Um dos mais importantes foi firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Administração-Geral de Aduanas da China, a autoridade alfandegária do país, visando simplificar processos de exportação de carne bovina brasileira para o mercado chinês. O texto prevê que os sistemas de informação serão modificados para a introdução de uma plataforma de certificados sanitários digitais, para agilizar o processo, além da elaboração de uma certificação própria para produtos de origem animal.

Além da simplificação no processo de exportação de carne bovina, a cooperação entre Brasil e China estabelece que o Grupo de Trabalho de Facilitação de Comércio entre os dois países terá a missão de trabalhar para “evitar barreiras desnecessárias ao comércio e resolver quaisquer obstáculos no acesso ao mercado da contraparte, por meio de diálogo e consultas para melhor entendimento sobre os sistemas regulatórios”.

O tema de outro acordo é o desenvolvimento do satélite CBERS-6, o sexto de uma parceria entre Brasil e China, com cooperação tecnológica entre os dois países. Também foram assinados dois termos de cooperação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiro e o Ministério da Ciência e Tecnologia chinês, um sobre pesquisa e inovação e um sobre tecnologias da informação e comunicação. Um acordo entre as agências espaciais brasileira e chinesa prevê cooperação no período entre 2023 e 2032.

O MDIC também firmou dois memorandos de entendimento: com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, para promoção de investimentos e cooperação industrial, e outro com o Ministério do Comércio da China, para cooperação em investimentos na economia digital. O Ministério da Fazenda assinou um memorando de entendimento com o Ministério das Finanças, para ampliar a cooperação nas áreas econômica e financeira.

Na área de comunicações, foram fechados quatro acordos. O principal deles envolve o Ministério das Comunicações (MCom), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China. Também foi assinado um memorando sobre coprodução televisiva entre os governos brasileiro e chinês; um entre um grupo de mídia chinês e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e um de cooperação entre a agência chinesa de notícias Xinhua e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Por fim, o último memorando de entendimento estabelece uma cooperação para o desenvolvimento social e rural e o combate à fome e à pobreza, entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China.

Neste domingo (2), o governador Jerônimo Rodrigues (2) viajou de Pequim para a cidade de Liaocheng, no estado de Shandong, localizada 430 quilômetros ao sul da capital chinesa, para conhecer uma indústria de alimentos e produtos de medicina natural, a Deej World. A comitiva do governo estadual se reuniu com a direção da companhia que tem interesse em investir na Bahia. 

Na oportunidade, foi assinado um protocolo de cooperação estratégica entre a Deej e empresas baianas que atuam no setor agropecuário. O objetivo é que essas empresas possam exportar sua produção para a China, maior parceiro comercial estrangeiro da Bahia.

O estado de Shandong tem a terceira  maior economia da China e a maior produção agrícola de frutas e hortaliças. Com uma população de 100 milhões de habitantes, o equivalente a 7% da população do país, Shandong é considerado um estado irmão da Bahia com quem mantém relações comerciais há 24 anos.  

"Viemos reforçar a relação que já existe entre a Bahia e Shandong, e aproveitamos para formalizar um acordo de cooperação estratégica empresarial na área da agropecuária. Com a população que tem, Shandong representa um mercado consumidor importante para os produtores baianos e queremos aproveitar isso", explicou Jerônimo.

No fim do dia (pelo horário local), a comitiva baiana foi recebida pelo vice-governador de Shandong, Hon Deng, que fez uma apresentação sobre o estado e garantiu o interesse em manter relações comerciais com a Bahia. 

"Com o fim da pandemia, criou-se uma situação econômica muito favorável para os investimentos em diversas áreas e podemos fazer negócios na agropecuária, infraestrutura e turismo, por exemplo. O governador Jerônimo é o primeiro governador brasileiro a ser recebido por um governador chinês após a reabertura do país e vamos fazer os esforços necessários para por em prática os interesses de nossos dois povos", destacou Hon Deng.

A agenda de Jerônimo Rodrigues segue nesta segunda-feira (3), quando ele retorna a Pequim para encontros empresariais. 

Estão com o governador na missão internacional os secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro;  e de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida;  além do superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento, da SDE, Paulo Guimarães.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) firmaram um acordo de cooperação técnica , nesta quarta-feira (16), voltado para a preservação e valorização do Patrimônio Cultural sob gestão da Igreja Católica no Brasil.

Com vigência de três anos, a parceria vai abranger cerca de 32% dos bens tombados no país, podendo abarcar igrejas, conventos, residências, acervos de arte, entre outros. O acordo prevê um conjunto de ações, que vão desde o diagnóstico dos bens tombados a ações educativas, passando ainda pela identificação desse Patrimônio Cultural, estabelecimento de diretrizes para intervenções, fomento à conservação e capacitação de quadros da CNBB e seus colaboradores para a gestão de imóveis e acervos. 

Dentre os bens que podem ser beneficiado em todo país está a Igreja do Senhor do Bonfim, em Salvador (BA); Igreja da Sé, de onde parte o Círio de Nazaré, em Belém (PA); a Catedral Metropolitana de Brasília (DF); a Igreja de Nossa Senhora da Candelária, no Rio de Janeiro (RJ); além de cidades com conjuntos urbanos tombados como Ouro Preto (MG), Alcântara (MA) e Paraty (RJ).

A parceria, no entanto, não inclui repasse de recursos financeiros entre as duas instituições; o custeio das ações deverá ser feito por meio do orçamento de cada uma delas. “O acordo consolida um longo diálogo entre a Igreja Católica e o Iphan, ampliando as possibilidades de preservação e promoção do Patrimônio Cultural eclesiástico”, avalia a presidente do Iphan, Larissa Peixoto. “Os bens continuam sob propriedade da Igreja, mas abrimos novos caminhos para melhorar a gestão desses bens, para os fiéis, o turismo religioso e a sociedade de maneira mais ampla”, acrescenta.

O acordo de cooperação assinado será publicado na edição da próxima segunda-feira (21), do Diário Oficial da União (DOU).