acoes penais eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) para disponibilizar o sistema “OAB Dativa”. A ferramenta auxiliará na nomeação de advogados dativos nos processos judiciais eletrônicos (PJE), em especial nas Ações Penais Eleitorais, em tramitação no 1º e no 2º graus de jurisdição do TRE-BA.

“Agradeço à presidenta Daniela Borges por nos permitir a instrumentalização de uma parceria importante para a nomeação dos advogados dativos que aqui assumirão papel de relevância e poderão ser convocados de forma mais célere, mais transparente, de modo que este tribunal e a OAB sempre caminhem de mãos dadas”, disse  o presidente do Eleitoral baiano, desembargador Roberto Maynard Frank. O acordo de cooperação foi assinado na última sexta-feira (28). 

“A OAB-BA fica feliz em celebrar essa parceria com o TRE-BA para nomeação de dativos. Temos certeza de que, desta forma, garantiremos mais transparência, imparcialidade e celeridade. Tudo isso contribui para uma melhor prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, para o fortalecimento da advocacia, especialmente no interior”, ressaltou a presidente da OAB-BA Daniela Borges.

Além de favorecer a fluidez, agilidade e eficácia dos atos judiciais, o sistema é voltado a melhorar o acesso à defesa técnica, bem como a assegurar o rodízio na lista própria de advogados dativos, com inscrições regulares, voluntariamente cadastrados no “OAB Dativa”, organizados por Subseção da Ordem.  A ferramenta também oferece as opções “urgente” para a prática de atos considerados urgentes, a fim de evitar danos irreparáveis, e “ordinária” para as demais situações. 

O “OAB Dativa” será implementado por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-BA, juntamente com a área de TI da OAB-BA. O sistema, idealizado pelo secretário-geral adjunto da OAB-BA, Dr. Ubirajara Godim de Brito Ávila, será disponibilizado em todas as zonas eleitorais da Bahia, bem como na Secretaria Judiciária do TRE-BA.