abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou a liminar contra Sheila Lemos (União), prefeita de Vitória da Conquista, e seu marido, Wagner Alves (União), candidato a deputado estadual, por suposto abuso de poder político e econômico, alegando que a máquina pública municipal estaria sendo usada para favorecer a campanha de Wagner.

De acordo com o deputado Dr. Marcos Adriano (PDT), autor da acusação, desde 2025, a gestora teria criado cerca de 140 cargos comissionados usados para lotar aliados políticos, ex-candidatos e parentes de vereadores da base em troca de apoio eleitoral.

Além de relatos de uso de redes sociais de secretários e servidores para promoção política, a denúncia consta a promoção pessoal de Wagner durante o "Arraiá da Conquista 2026", festa bancada pela prefeitura, em que ele deu entrevistas e teve destaque sem exercer cargo público municipal.

O autor pediu uma liminar para impedir a Prefeitura de dar destaque, tratamento privilegiado ou representação institucional a Wagner em eventos oficiais e proibir novas nomeações de cargos comissionados ligados a apoiadores ou parentes de aliados políticos, no entanto, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, relator do processo, negou todos os pedidos. 

Segundo o magistrado, as acusações de criação de cargos comissionados em troca de apoio eleitoral se baseiam em reportagens e presunções, sem provas concretas de desvio de finalidade nesta fase inicial, e intervir nisso causaria uma interferência indevida na gestão municipal. Abelardo Paulo também explicou que proibi-lo de frequentar espaços públicos violaria seu direito de ir e vir e que a presença de Wagner no local é justificada por ser marido da prefeita, sem provas iniciais de pedido explícito de voto ou desvirtuamento da festa. 

Por fim, ele entendeu que publicações em perfis pessoais de servidores e secretários estão enquadradas na liberdade de expressão, não havendo prova inicial de uso de recursos públicos ou coação.

O processo continuará tramitando no TRE-BA para coleta de provas e posterior julgamento do mérito, em que se definirá se houve ou não abuso e se cabem as sanções de cassação ou inelegibilidade de 8 anos.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) deve apurar a conduta de um policial lotado na 4ª Companhia Independente (CIPM), flagrado agredindo uma mulher durante o evento "Esquenta da Cavalgada". O episódio ocorreu na noite do último sábado (17), no Distrito de Açude, zona rural de Macaúbas, no sudoeste da Bahia.

Em vídeo que circulam em redes sociais registraram o momento em que, em meio a uma confusão generalizada, o militar efetua um disparo de arma de fogo para o alto. Em seguida, as imagens mostram o agente agredindo uma mulher que já aparecia imobilizada, puxando-a pelos cabelos, mesmo sem reação por parte dela.

Confira trechos do momento obtidos pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias:

VÍDEO: Polícia Militar investigará conduta de agente flagrado agredindo mulher em evento festivo pré-cavalgada em Macaúbas

? Confira pic.twitter.com/rWJOiXfIK2

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 19, 2026

Em nota, a corporação informou que os registros audiovisuais serão analisados pelos setores competentes para avaliar as circunstâncias. “A Corporação ressalta que seus integrantes atuam orientados por normas técnicas, princípios da legalidade, da proporcionalidade e do respeito aos direitos e garantias fundamentais, sendo a apuração o instrumento adequado para o completo esclarecimento dos fatos. A PM-BA reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência institucional, a ética profissional e a permanente proteção da sociedade”, diz em nota.

O prefeito de São José do Jacuípe, Aberlan Peris (PP) conhecido como Peris Cunha, e seu vice, Tonho de Nonó (PP), enfrentam uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. A acusação, movida pelos opositores Robson e Buinho, está em tramitação na Justiça Eleitoral, representada pelo advogado Dr. Daniel Novaes de Araújo.

A petição alega que o prefeito, candidato à reeleição, nomeou mais de 463 servidores comissionados ao longo de 2024, número superior ao total de servidores efetivos do município. A ação sustenta que essas nomeações foram feitas sem critérios técnicos e visando garantir apoio político.

"Nós pedimos ao magistrado que a prefeitura fosse obrigada a fornecer a listagem das pessoas nomeadas. São mais de quatrocentas nomeações precárias de servidores temporários e a gente pediu para a prefeitura provar que essas pessoas estavam realmente trabalhando, apresentando frequências, frequência do local de trabalho, contracheques. A maioria foi designada para a pasta da educação", relata o advogado.

A ação também aponta o suposto uso de uma empresa terceirizada para empregar eleitores em troca de votos e a distribuição clandestina de combustível, o que configuraria abuso econômico.

"Só de técnico de informática foram nomeadas em torno de umas 40 pessoas, para 'Auxiliar de TI'. E o município não tem essa quantidade de computadores. Ou seja, na rede municipal tem essa quantidade de computadores para se ter a noção da dimensão. Era uma coisa surreal. A coisa criou um cabide de emprego surreal", explica o advogado.

Caso as acusações sejam comprovadas, a Justiça Eleitoral pode cassar o mandato de Aberlan Peris e Tonho de Nonó, anular os votos da chapa e convocar novas eleições no município.

Uma decisão da 73ª Justiça Eleitoral de Ubaitaba decretou, nesta sexta-feira (14) a inelegibilidade do ex-prefeito Asclepíades de Almeida Queiroz, conhecido nas urnas como 'Beda' (MDB) e também do seu vice-prefeito Ismaile Mota dos Santos (PDT) por um período de 8 anos.

A sentença, proferida pelo juiz George Barboza Cordeiro, é resultado de uma ação de investigação judicial eleitoral que apurou o abuso de poder político e econômico por parte dos gestores.

Segundo o juiz, foram encontradas provas suficientes que comprovam a utilização indevida de recursos e influência para obter vantagens eleitorais. A decisão se baseia no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade.

Imagem do trecho da determinação do juiz | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Além da inelegibilidade, o juiz determinou que o Ministério Público Eleitoral seja informado sobre o caso, para que possa analisar a possibilidade de iniciar um procedimento disciplinar para apurar o uso de recursos públicos em benefício próprio.