abuso de autoridade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, nesta quarta-feira (24), a decisão que proíbe o vereador João Felipe (PCdoB) de gravar e postar vídeos em atos de 'fiscalizações irregulares' em repartições públicas municipais de Barreiras, no oeste baiano. A decisão determina que, a cada vez que o político divulgar um vídeo semelhante, será aplicada uma multa de R$ 50 mil.

O Executivo municipal acionou a justiça após o parlamentar realizar filmagens não autorizadas e agir de forma intimidatória contra servidores em unidades de saúde. A decisão, confirmada pela Segunda Câmara Cível do TJ-BA, atende a um pedido da gestão de Barreiras.

Entre os episódios citados estão o ingresso na Secretaria de Saúde, em julho, e a entrada no Hospital da Mulher, em agosto, onde foram registradas ocorrências policiais. Em resposta, o vereador se manifestou dizendo que a prefeitura estaria “tentando calar o vereador”. Ele garante, por meio de suas redes sociais, que não irá parar de gravar os vídeos.

“O prefeito Otoniel e sua turma estão achando que vão me parar, que não vou falar dos problemas da saúde. Engano deles, continuarei usando as ferramentas necessárias para denunciar”, exclama o político.

Manifestação do vereador por meio de suas redes sociais | Foto: Reprodução / Instagram 

Um episódio que chama atenção é de uma live realizada pelo Instagram no dia 1º de agosto. O representante do legislativo entra em uma maternidade e começa a fazer uma gravação criticando outra colega de Câmara e o prefeito. “Não preciso de autorização para entrar em uma repartição pública, eu preciso entrar aqui e preservar a saúde das crianças e das mulheres”, alega o político.

Advogado de formação, o vereador possui vídeos em suas redes em que entra em locais públicos e começa a gravar as outras pessoas presentes. Segundo a sentença judicial, o comportamento do vereador “excede o exercício legítimo da fiscalização parlamentar”, especialmente ao violar direitos fundamentais e expor mulheres em situação de vulnerabilidade.

Imagem de trechos da decisão | Foto: Montagem / Bahia Notícias

O Tribunal deixou claro que as restrições buscam apenas coibir abusos e proteger a dignidade dos cidadãos e dos servidores, sem impedir o ato legítimo de fiscalizar. 

Um homem de 33 anos, faleceu na manhã desta quinta-feira (24) no Hospital Municipal de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, após permanecer internado por cinco dias. Ele havia sido agredido por vários guardas civis municipais durante as celebrações do 90º aniversário da cidade, no último domingo (20).

Segundo os familiares, Marcelo chegou a receber alta médica na segunda-feira (21), mas precisou ser novamente internado horas depois, após passar mal. A agressão ocorreu quando os guardas tentavam dispersar o público que acompanhava um trio elétrico.

Em um vídeo viralizado nas redes sociais é possível ver momento em que os agentes vão atrás de Marcelo:

??Homem morre após ser agredido por guardas civis em festa de Santaluz

?? Confira: pic.twitter.com/2gkdTWftpf

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 24, 2025

A família relata ao Calila Notícias, parceiro local do Bahia Notícias, que Marcelo foi atingido por golpes de cassetete e caiu no chão. Testemunhas confirmam que ele foi socorrido por bombeiros civis e pelos próprios guardas, sendo levado ao hospital.

Os familiares de Marcelo Silva Santos afirmam que ele não apresentava risco ou resistência no momento em que foi agredido. O caso rapidamente ganhou grande repercussão nas redes sociais e entre os moradores da cidade, ainda nesta quarta-feira ocorreu um protesto na avenida da cidade. 

Momento do protesto registrado na Avenida principal da cidade | Foto: Nondas Júnior / Site VemVer Cidade 

A família de Marcelo já registrou o caso na delegacia de Santaluz. O corpo da vítima será encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Serrinha para os procedimentos cabíveis. A Prefeitura de Santaluz, por meio do prefeito Arismário Barbosa Júnior (Avante), abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra cinco guardas municipais – quatro homens e uma mulher. Os nomes dos envolvidos serão preservados, em respeito ao direito ao contraditório.

A medida foi tomada após a configuração, "em tese, de uso indevido da força, durante atuação no evento 'Santaluz Fest', ocorrido na noite de 20 para 21 de julho de 2025".

No entanto, a Guarda Municipal informou ao Bahia Notícias que os guardas envolvidos na agressão foram afastados de suas funções. Além disso, um processo interno será aberto para investigar a conduta dos agentes.

"A Corregedoria requereu a identificação do grupamento envolvido e o imediato afastamento das ruas. Logo em seguida instaurou processo administrativo disciplinar dos acontecimentos, com vistas à responsabilização de eventos excessivos. Na forma da lei", assegura a nota.

Veja a nota completa:

 

 

 

 

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A Corregedoria da Polícia Civil da Bahia (Correpol) investiga um caso de desacato a uma investigadora durante um plantão policial no São João de Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano. Por meio de nota, a Polícia Civil informou que o Departamento de Polícia do Interior (Depin) e a 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié) realizaram as primeiras providências e acompanham o caso.

Conforme o Sindicato dos Policiais Civis do Estado [Sindipoc], a servidora, identificada como Daniela Lima, registrou boletim de ocorrência, denunciando, além do desacato, abuso de autoridade, o último caso teria sido cometido por duas delegadas.

Os fatos ocorreram no sábado (24), mas tornaram-se públicos nesta terça-feira (27). Conforme relato da servidora, ela sofreu desacato policial, agressão física e verbal de uma mulher, identificada como Elma Brito, que seria presidente da "Associação Casa das Mulheres" e alegava conhecer o flagranteado.

Enquanto insistia em ficar no local, a acusada ainda passou a lhe proferir ofensas, como "sua otária", a empurrou e colocou o dedo no rosto da investigadora. Daniela disse que pediu a duas delegadas presentes no local para que um boletim de ocorrência, mas não foi feito porque as autoridades alegaram que não havia “ninguém para registrar o BO”.

Uma delegada teria dito para ela "parar de show” e pediu para que a servidora se retirasse da sala. O Sindipoc pediu ainda que sejam tomadas providências do caso, com a punição dos responsáveis.