abate de jumento

O Ministério Público do da Bahia (MP-BA), através da 2ª Promotoria de Justiça de Amargosa, expediu uma Recomendação, determinando que o município de Amargosa adote medidas imediatas para coibir a prática de abate clandestino de animais em área urbana. 

De acordo com a Promotoria, as investigações confirmaram a ocorrência de abate irregular em um imóvel localizado na Rua Idalina Figueiredo Batista, nº 365, no bairro Catiara. A prática, conforme o órgão ministerial, tem causado preocupação entre os moradores devido aos riscos à saúde pública e ao meio ambiente. As diligências realizadas apontaram para a manipulação inadequada de carcaças, descarte irregular de resíduos e a possível atração de vetores de doenças.

A recomendação afirma que, embora o Poder Público Municipal tenha conhecimento da situação, limitou-se a solicitar apoio de outros órgãos, sem adotar ações concretas para interromper a atividade. A Promotoria caracterizou essa postura como uma omissão no exercício do poder de polícia administrativa, sanitária e ambiental, competência atribuída ao município.

LEIA TAMBÉM:

• MP-BA emite recomendação contra projeto de criação e abate de jumentos em Amargosa
• TRF1 derruba proibição do abate de jumentos na Bahia; entidades alertam para extinção

A Promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal estabeleceu duas providências principais ao município. A primeira é a adoção imediata de medidas administrativas para interromper o abate no local mencionado, incluindo a plena atuação do poder de polícia municipal com autuação, interdição, apreensão de instrumentos e aplicação de sanções. A segunda é o encaminhamento, no prazo de 30 dias, de um relatório circunstanciado ao Ministério Público detalhando todas as ações tomadas.

O documento estabelece um prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento, para que a Prefeitura de Amargosa apresente uma resposta formal informando se acatará ou não as determinações. Caso opte por não atender, deve apresentar justificativas no mesmo período.