Jair bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, autorizou o general da reserva Mário Fernandes, atualmente custodiado no Comando Militar do Planalto, em Brasília, a participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. A prova está marcada para os dias 9 e 16 de novembro, e será aplicada na Universidade de Brasília (UnB), no Campus Darcy Ribeiro.

De acordo com as investigações, o militar do Exército elaborou, em novembro de 2022, logo após as eleições presidenciais, um plano para matar Lula, Geraldo Alckmin e Moraes, que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O planejamento faria parte de trama para dar um golpe de Estado.

O militar, que comprovou sua inscrição no exame, terá o deslocamento permitido exclusivamente para os fins de realização da prova, conforme determinação judicial. A autorização possui condições rigorosas: o deslocamento será feito sob escolta policial e deverá se restringir ao período estritamente necessário para o trajeto, a participação no exame e o retorno à unidade prisional. A corte enfatizou que a segurança durante o transporte deverá ser realizada de forma discreta, sem a ostensividade no uso de armas.

Mário Fernandes é réu na Ação Penal 2693/DF, onde responde por acusações como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para se iniciar no dia 21 de novembro o julgamento da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Se os ministros acatarem a denúncia, o deputado se tornará réu e responderá pelo crime de coação.

O julgamento da denúncia acontecerá no plenário virtual da Primeira Turma. Os ministros terão até o dia 1º de dezembro para decidir se acatam ou não o pedido da PGR. 

A PGR denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro no dia 22 de setembro, junto com o influenciador Paulo Figueiredo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

A denúncia relata atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para obter sanção do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil. A PGR relata que a ação de ambos tinha como intuito interferir no julgamento da tentativa de golpe e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.

Se condenados no curso do processo, os dois vão responder pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal. O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

A pena prevista para o crime de coação é de um a quatro anos de reclusão e multa. A denúncia contra Eduardo Bolsonaro será julgada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 
 

Em meio ao forte debate sobre o tema da segurança pública, após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou um saldo de 121 mortos após incursão no Complexo do Alemão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transfere o governo para Belém. Lula e diversos ministros passarão a semana na capital paraense, onde será realizada a partir do dia 10 a COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 

Durante a semana, Lula terá diversos compromissos em Belém, culminando com a realização da Cúpula do Clima, com chefes de estado e representantes de governos. Enquanto isso, no Congresso, o governo tenta apressar a apreciação do projeto de lei antifacção, assinado pelo presidente Lula na última sexta-feira (31).

Na Câmara, a pauta possui diversos projetos voltados à área da segurança pública. Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre espera conseguir votar o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), espera conseguir votar o parecer na Comissão de Assuntos Econômicos até quarta (5).

A semana ainda tem como destaques a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central sobre juros, além do início da análise, no Supremo Tribunal Federal, dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus condenados por tentativa de golpe em setembro.

Confira abaixo a pauta da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana em Belém, no Pará, para onde viajou no último sábado (1º) para uma série de compromissos antes do início oficial da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O evento começará oficialmente no dia 10 de novembro, mas o presidente Lula passará a semana inteira no Pará em encontros e eventos preparatórios da COP30.

Nesta segunda (3), Lula visitará trechos de obras e comunidades quilombolas e indígenas da região próxima a Belém. O presidente passará a semana acompanhado de diversos ministros, como Marina Silva, do Meio Ambiente, Jader Filho, das Cidades, entre outros.

Durante a semana, o presidente Lula deve ter reuniões bilaterais com representantes de diversos países. A agenda da semana, entretanto, ainda não foi definida.

Na quinta (6) e na sexta (7) será realizada a Cúpula do Clima de Belém, encontro internacional que reunirá chefes de Estado e de governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança do clima.

Convocada pelo presidente Lula, a Cúpula busca ser um marco na mobilização e diálogo internacional sobre a agenda climática. Segundo o Palácio do Planalto, o evento reforça o papel do Brasil como articulador internacional em prol do desenvolvimento sustentável, da conservação das florestas tropicais e da justiça climática.

A agenda da Cúpula do Clima inclui a Plenária Geral dos Líderes, com discursos de chefes de Estado e representantes de organismos internacionais, além de sessões temáticas presididas por Lula, dedicadas aos seguintes temas: Clima e Natureza: Florestas e Oceanos; Transição Energética; e Dez anos do Acordo de Paris: NDCs e Financiamento.

O programa conta ainda com o almoço de lançamento do “Fundo Florestas Tropicais para Sempre” (TFFF), que reunirá países florestais tropicais e investidores. São esperadas iniciativas e declarações em áreas estratégicas para o combate à mudança do clima, como a Declaração de Lançamento do TFFF, o Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo, o Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis e a Declaração sobre Fome, Pobreza e Ação Climática. 

O presidente Lula também lançará durante a Cúpula o documento Chamado à Ação Climática, com objetivo de identificar as principais lacunas na implementação do regime internacional do clima, assim como soluções para superação do desafio. A Cúpula será realizada no Parque da Cidade, um dos legados da COP30.

A semana tem como destaque, na área econômica, a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que na próxima quarta (5) divulga sua decisão a respeito da taxa básica de juros, a Selic. O mercado projeta a manutenção da taxa no patamar atual de 15% ao ano.

No calendário da divulgação de indicadores da economia, o destaque é a Pesquisa Mensal Industrial do IBGE, que será apresentada nesta terça (4). A pesquisa mostrará os números do setor industrial brasileiro no mês de setembro.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agendou novamente votações no plenário a partir desta segunda (3), para cumprir uma pauta de 28 projetos. A maioria das proposições tem como tema a área da segurança pública. 

Na pauta da semana também estão requerimento de urgência voltados para a área ambiental, por conta da proximidade da realização da COP30 no Pará. Os requerimentos poderão ser votados a tempo dos trabalhos da conferência.

Entre os itens voltados à segurança, está o projeto de lei 4.331/2025, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a taxação sobre casas de apostas e destina os recursos obtidos para o fortalecimento de órgãos de segurança pública.

De autoria do mesmo autor, estão inseridos o projeto de lei 4.332/2025, que destina aos estados e municípios os recursos apreendidos por suas forças em operações de combate ao tráfico de drogas, bem como o projeto de lei 4.333/2025, que acelera a tramitação de processos penais com prisão em flagrante.

Na lista de requerimentos voltados à COP30, entra a urgência ao projeto de lei 2.809/2024, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que cria programas educacionais sobre reação a desastres climáticos. 

Também entram em pauta o projeto de lei 4.553/2025, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais; e o projeto de lei 4.949/2024, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que define critérios de prioridade para investimentos públicos em saneamento básico.

Outro item relevante na pauta da semana é a reforma da licença-paternidade, na forma do projeto de lei 3.935-B/2008, relatado por Pedro Campos. O texto, além de ampliar a duração da licença para 30 dias, cria mecanismos de proteção ao emprego do pai e amplia o direito a trabalhadores em regime de microempreendedor individual (MEI).

Confira alguns dos destaques da pauta da semana na Câmara:

Requerimentos de urgência:

• projeto de lei 2.809/2024 - inclui a previsão de educação para reação a desastres climáticos nas leis ambientais e educacionais. Relator: Gilson Daniel (Podemos-ES).
• projeto de lei 4.553/2025 - cria o portal nacional de informações estratégicas socioambientais, climáticas e territoriais ("Infoclima-Terra-Brasil"). Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA).
• projeto de lei 4.949/2024 - define critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução de serviços de saneamento básico. Relator: Leônidas Cristino (PDT-CE).
• projeto de lei 2.274/2023 - aumenta as penas para mineração ilegal, especialmente em terras ou reservas indígenas. Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• projeto de lei 4.675/2025 - regula a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade. Relator: Aliel Machado (PV-PR).

Principais projetos que podem ser votados:

• projeto de lei 4.719/2020 - isenta tributos sobre doações de medicamentos a entes públicos e entidades beneficentes. Relator: Moses Rodrigues (União-CE).
• projeto de lei 4.331/2025 - aumenta o repasse de arrecadação com apostas esportivas para o financiamento da segurança pública. Relator: Capitão Augusto (PL-SP).
• projeto de lei 4.332/2025 - define regras sobre bens apreendidos em crimes de tráfico de drogas e cria compensação financeira a estados e ao Distrito Federal. Relator: Covatti Filho (PP-RS).
• projeto de lei 4.333/2025 - altera o Código de Processo Penal para dar mais celeridade a processos decorrentes de prisão em flagrante. Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL).
• projeto de lei 4.503/2025 - cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal. Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
• projeto de lei 4.357-A/2023 - altera a legislação sobre reforma agrária. Relator: Pedro Lupion (PP-PR).
• projeto de lei 6.461-B/2019 - institui o Estatuto do Aprendiz. Relatora: Flávia Morais (PDT-GO).
• projeto de lei 347-A/2003 - reforça punições para crimes contra fauna e flora, resultado da CPI do tráfico de animais e plantas silvestres. Relator: Fred Costa (PRD-MG).
• projeto de lei 8.889-A/2017 - regulamenta a oferta de conteúdo audiovisual por demanda (streaming). Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ).
• projeto de lei 3.935-B/2008 - regulamenta a licença-paternidade prevista na Constituição Federal. Relator: Pedro Campos (PSB-PE).
• projeto de lei 420-A/2025 - cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (Pnisr) e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Relator: Nilto Tatto (PT-SP).
• projeto de lei 238-B/2019 - condiciona benefícios penais à coleta de material genético de presos para formação de banco de dados. Relator: Arthur Maia (União-BA).

Já no Senado, o destaque da semana é a possível votação do projeto do governo federal que prevê a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), promete entregar seu parecer nesta semana, que será lido na sessão desta terça (4), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A partir da apresentação do relatório, o projeto, o PL 1.087/2025, pode vir a ser votado na comissão na próxima quarta (5). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidirá se levará ao plenário em regime de urgência também na quarta, caso seja aprovado na CAE. 

O relator vem recebendo pedidos para que entregue um texto sem modificações em relação ao que foi aprovado na Câmara, por unanimidade. Caso Renan faça mudanças no projeto, o mesmo teria que retornar para nova votação na Câmara. 

Os demais itens na pauta do Senado estão direcionados principalmente à proteção dos direitos sociais. Entre eles, está o projeto de lei 5.696/2023, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o acesso à água potável nas unidades públicas de ensino.

Também deve ser votado pelos senadores o projeto de lei 2.621/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que insere no Sistema Único de Saúde a gratuidade da distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Confira os itens da pauta da semana no Senado:

Terça (4)

• projeto de lei 4.497/2024: Altera a Lei nº 13.178, de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei de Registros Públicos.
• projeto de lei 5.696/2023: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
• projeto de lei 2.621/2023: Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Quarta (5)

• projeto de lei 1.087/2025: Altera as Leis nºs 9.250, de 1995, e 9.249, de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
• projeto de lei 5.148/2019: Altera a Lei nº 8.242, de 1991, para destinar recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, aos projetos e aos programas direcionados à primeira infância.
• projeto de lei 3.898/2023: Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 1991 , para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

Nesta terça (4), o Senado instalará a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deve ser o relator, mas ainda há indefinição sobre quem presidirá a comissão.

Nesta segunda (3), a CPMI do INSS ouve o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram bens bloqueados.

Na quarta (5), a Comissão de Constituição e Justiça analisará o relatório sobre a recondução de Paulo Gonet no cargo de procurador geral da República. O mandato atual de Gonet vence em 18 de dezembro deste ano.

PODER JUDICIÁRIO

No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), será retomado na próxima quarta (5) o julgamento sobre omissão do Congresso em não regulamentar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas).  A discussão se dá na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?(ADO) 55, da relatoria do ministro Marco Aurélio (aposentado). 

Também pode ser julgado o Recurso Extraordinário (RE) 630852, que discute se é constitucional reajustar o valor dos planos de saúde conforme a idade do beneficiário, após os 60 anos, em contratos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso. O caso envolve a aplicação do artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que proíbe “valores diferenciados” justificados somente pela idade do contratante. 

O recurso foi apresentado pela Unimed dos Vales do Taquari e Rio Pardo (RS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, com base no Estatuto, considerou abusivo o aumento da mensalidade do plano de saúde em razão da idade de uma contratante. 

Segundo a Unimed, a majoração estava prevista no contrato e amparada na legislação e na regulamentação vigentes na época da contratação, antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso. Para a operadora, aplicar retroativamente a norma que proíbe reajustes por faixa etária viola o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a segurança jurídica. 

Outro assunto em pauta é o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos. As ações são da relatoria do ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal.

A ADI 5553 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e contesta cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduziu em 60% a base de cálculo do ICMS dos agrotóxicos, e dispositivos do Decreto 7660/2011, que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos. 

Já a ADI 7755, apresentada pelo Partido Verde (PV), questiona as mesmas cláusulas do convênio e um dispositivo da Emenda Constitucional 132/2023 que prevê a possibilidade de regime tributário diferenciado para insumos agropecuários. As duas legendas argumentam que os benefícios violam os direitos constitucionais à saúde e ao meio ambiente equilibrado. 

Na Primeira Turma do STF, está marcado para a próxima sexta (7) o início da análise, no plenário virtual, dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial da trama golpista. O julgamento seguirá até o próximo dia 14, e ainda há dúvida sobre a participação do ministro Luiz Fux na avaliação dos recursos, já que ele se mudou para a Segunda Turma. 

Ainda nesta semana, o ministro Gilmar Mendes comandará a realização do Fórum de Buenos Aires, apelidado de “Gilmarpalooza”. A versão latina do encontro que anualmente acontece em Lisboa irá reunir ministros do STF, do STJ, do TSE, do Executivo e empresários em Buenos Aires, de 5 a 7. O encontro se dará na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

A lista dos palestrantes inclui o ministro Alexandre de Moraes; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e dois ministros de Lula – Minas e Energia e Agricultura; além de representantes de vários setores como aviação, saúde e bancos.

Gilmar Mendes diz que há um “déficit de diálogo com a América Latina e com a América do Sul”, o que justificou uma versão do evento também na Argentina.
 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (27) em Brasília, último dia do prazo legal de cinco dias após a publicação do acórdão do julgamento.

Os advogados do ex-chefe do Executivo utilizaram todo o período disponível para elaborar a contestação judicial. Informações divulgadas pelo g1, o recurso, apresentado na forma de embargos de declaração, alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação "viciada e contraditória" do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas. 

A defesa sustenta que a equipe de advogados não teve tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas, considerando um acervo de mais de 70 terabytes de dados, e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências. 

Análise da Suprema Corte considerou como provas planos apreendidos, conversas documentadas e a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. No entanto, a defesa argumenta que o depoimento de Cid não poderia ter servido como fundamento central da condenação, classificando a delação como "sem credibilidade", obtida sob pressão e repleta de contradições.

"Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova", diz o documento da defesa de Bolsonaro.

Além disso, o recurso pede que o Supremo reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, sob o argumento de que ambos tratam do mesmo conjunto de fatos e não podem gerar punição dupla. Os advogados afirmam ainda que há "omissões e contradições" no acórdão e pedem a correção de erros materiais na dosimetria da pena.

A Primeira Turma do STF será responsável por decidir se aceita ou não os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro. A decisão sobre o recurso determinará os próximos passos do processo judicial que resultou em uma das maiores condenações já impostas a um ex-chefe do Executivo brasileiro. Segundo apuração da CNN Brasil, a análise do recurso deve ocorrer ainda nesta semana, provavelmente em sessão virtual, em data a ser definida pelo tribunal.

O ministro Luiz Fux, que proferiu o único voto divergente durante o julgamento do chamado "núcleo 1" do processo, não participará da análise do recurso por ter sido transferido para outra turma do Supremo.

O deputado federal baiano, Arthur Maia (União), reforça que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um papel importante no debate político brasileiro e deve, indiretamente, continuar influenciando a direita brasileira. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (27), o parlamentar baiano afirma que o discurso do ex-presidente fez com que as pessoas pudessem assumir publicamente que são de direita. 

“O Bolsonaro teve um papel significativo no cenário debate brasileiro na medida em que o movimento que ele fez, sobretudo no ano de 2018, fez com que as pessoas pudessem assumir, no Brasil, publicamente, que são de direita. Antigamente, era quase como você jogar uma pedra na cruz quando você dizia que era de direita. O Bolsonaro normalizou isso”, afirmou o representante do União Brasil. 

Autointitulado como representante da centro-direita, Maia reforça que “A direita não é o Bolsonaro, é isso que tem que ficar claro”. “Eu sou um deputado de centro-direita, sou um deputado democrata e eu não acredito em um modelo político que é proposto por Bolsonaro”.

Ele explica: “Porque eu acho que o líder político tem que ter uma responsabilidade propositiva, o Bolsonaro, eu pelo menos nunca vi, em nenhum momento, o Bolsonaro ir para um meio de comunicação propor algo construtivo, fazer uma fala sobre projeto de educação, falar sobre segurança pública, não existe isso. Bolsonaro quando está falando, ele está falando, ele está agredindo questões de gênero, agredindo o Supremo Tribunal Federal, atacando qualquer coisa, mas do ponto de vista da vida dos brasileiros, não tem nada de novo”. 

Ao falar sobre os impactos dessa divisão política no mandato e, possivelmente, no pleito de 2026, Arthur Maia indica que “nessa legislatura que a gente está vivendo, acho que ninguém aguenta mais olhar para a cara do Lula e do Bolsonaro”. No entanto, considerando as projeções de vitória do Lula, ele indica: “Agora, hoje o Lula está ganhando de W.O. porque, até agora, a direita viveu todo o processo do 08 de janeiro e a condenação do Bolsonaro, mas uma coisa é certa, a direita terá um candidato e não será o Bolsonaro”, confirma. 

Ele cita os principais nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo; Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais e Ronaldo Caiado (União), governador do Goiás, como pré-candidatos ao pleito. 

“A campanha política presidencial sempre permite que haja esse nível de crescimento e haja coisas novas”, completa. Neste sentido, o deputado relembra um diálogo com o ex-presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal, durante a campanha presidencial de 2018. Arthur Maia conta que, na época, o próprio Bolsonaro sugeriu que deveria apoiar Geraldo Alckmin em um segundo turno da eleição, devido a sua baixa expressividade de intenções de voto. 

“Ele achava que o representante anti-petista que iria para o segundo turno era o Geraldo Alckimin. Pois bem, logo depois teve a facada contra o Bolsonaro, e o resto da história todos nós conhecemos. Bolsonaro vira presidente. Então, eu acho que uma campanha presidencial tem muita volatilidade, alguém que hoje é desconhecido, pode virar presidente”, disse. 

“O fato é que teremos uma eleição entre dois modelos de pensamento: um modelo de pensamento da centro-direita e um modelo da esquerda. Não se engane, que o Lula vai ter grande dificuldade para enfrentar essa eleição, sobretudo contra um candidato que não tem as pestes de rejeição que o Bolsonaro tinha na eleição passada”, conclui. 

Confira o trecho:

A semana em Brasília será marcada por decisões que podem impactar principalmente a economia e o Judiciário. Após o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, o governo aguarda respostas sobre o tarifaço, enquanto tenta no Congresso Nacional aprovar projetos que elevem a arrecadação e imponham cortes de gastos. 

De volta ao Brasil após viagem à Ásia, Lula pode vir a indicar o seu escolhido para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O principal nome na bolsa de apostas em Brasília é o do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O presidente Lula também empossará oficialmente nesta semana o seu novo ministro, Guilherme Boulos, que assume a Secretaria-Geral da Presidência. Já o STF retoma julgamentos que podem redefinir regras sobre nepotismo, enquanto a Câmara dos Deputados realiza uma semana de esforço concentrado com quase 50 projetos em pauta, entre eles o que proíbe a cobrança por bagagens de mão.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana nesta segunda-feira (27) em Kuala Lumpur, na Malásia, fazendo uma entrevista coletiva. Lula descreveu em detalhes como foi a reunião de cerca de 50 minutos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que a solução para o tarifaço aplicado aos produtos brasileiros viria “em poucos dias”. 

Na sequência, já na parte da tarde na Malásia, Lula participou da sessão de abertura da 20.ª Cúpula da Ásia do Leste. Em seguida, foi recebido em um jantar de gala, oferecido pelo presidente da Malásia, Anwar Ibrahim, e pela primeira-dama, Wan Azizah Wan Ismail.  

Nesta terça (28), o presidente Lula retornará ao Brasil de sua viagem à Ásia, que incluiu compromissos na Indonésia e na Malásia, assim como o encontro com Trump e sua equipe de negociadores. 

Na quarta (29), Lula empossa, em solenidade no Palácio do Planalto, Guilherme Boulos como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A nomeação de Boulos foi publicada no Diário Oficial na semana passada, e com a posse oficial, ele começará a atuar para tentar reaproximar Lula de movimentos sociais. 

Também para essa semana há a expectativa de que o presidente Lula indique o substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso anunciou sua aposentadoria e deixou o STF no último dia 17. 

Lula indicou a auxiliares que o seu escolhido para o Tribunal é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. O presidente deixou o anúncio para a volta da viagem à Ásia porque ainda pretende conversar com senadores como Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, na próxima quinta (30) o Ministério do Trabalho divulga dados do Caged do mês de setembro. Ainda sobre a situação do mercado de trabalho, na sexta (31) o IBGE divulga a taxa de desemprego no mês de setembro.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), programou uma semana de esforço concentrado, com sessões de votação no plenário já a partir desta segunda (27) até a próxima quinta (30). Motta pautou 47 projetos para serem apreciados nesta última semana de outubro. 

Além dos projetos de lei sobre falsificação de bebidas (PL 2307/07) e garantia de gratuidade na bagagem de bordo (PL 5041/25), o presidente da Câmara programou a apreciação de  proposições em alusão ao Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama, além de uma série de matérias voltadas à saúde e aos direitos da mulher, a maioria deles sob regime de urgência.

Iniciativas importantes no campo da saúde feminina incluem o projeto de lei nº 5.821/2023, que propõe ações para ampliar os serviços de mamografia e exames de triagem no SUS, visando a prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama. Além disso, está em pauta o projeto de lei nº 499/2025, do Senado Federal, que assegura o direito à realização anual do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama para mulheres a partir dos 40 anos de idade.

O foco em proteção e direitos é ampliado com a inclusão de requerimentos de urgência para o projeto de lei 1.527/2025, que dispõe sobre normas para a prevenção e combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, garantindo o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, parto e pós-parto. 

Confira alguns dos principais itens na pauta prevista da semana na Câmara dos Deputados:

Saúde da mulher

• Projeto de lei 1.249/2022: de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a licença menstrual de três dias, a cada mês, para mulheres que comprovadamente sofrem com graves sintomas menstruais;
• Projeto de lei 5.821/2023: de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca expandir serviços de mamografia no SUS;
• Projeto de lei 2.112/2024: de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade- PE), cria o MAMM, voltado à redução da mortalidade materna;
• Projeto de lei 775/2025: de autoria da deputada Nely Aquino (PSD-MG), cria o Voucher Saúde da Mulher;
• Projeto de lei 1.527/2025: de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), estabelece normas de prevenção à violência obstétrica contra mulheres indígenas.

Também entre os 47 itens da pauta figura o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante ao passageiro levar dentro da cabine uma mala de bordo segundo especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em viagens nacionais e internacionais. Companhias aéreas têm começado a cobrar pela bagagem levada a bordo em voos internacionais.

O projeto é relatado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), que ainda não apresentou o seu parecer. O deputado pode acatar algumas emendas que pedem o fim por completo da cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas.

Um outro tema que pode ser votado na semana envolve as plataformas de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), que poderão ter de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O tema está no Projeto de Lei 8889/2017, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP). Conforme o relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa, poderá haver alíquotas diferenciadas para essas plataformas (4%) e para plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como redes sociais mantidas por big techs (2%).

Ainda entre os destaques na pauta está o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que considera hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas. O projeto foi apresentado por ocasião do “batismo” de leite por cooperativas em Minas Gerais, mas vai englobar os casos recentes envolvendo metanol e outras substâncias químicas em bebidas alcoólicas, problema que levou a diversos casos de morte e deficiências causadas pela ingestão de bebidas “batizadas”. 

A equipe econômica do governo Lula quer aproveitar essa projeto das bebidas para tentar aprovar trechos da medida provisória 1303/2025, derrubada na Câmara no dia 8 deste mês. O texto do projeto sobre bebidas recebeu um pacote de cinco dispositivos que estavam na MP e somam cerca de R$ 10,7 bilhões em impacto estimado. São eles:

• Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, com criação de um fundo permanente para o benefício;
• Limitação do seguro-defeso à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, com exigência de biometria e cruzamento de dados;
• Redução para 30 dias do prazo máximo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed);
• Fixação de limite orçamentário para a compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios;
• Endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins, para coibir créditos indevidos.

A pauta da Câmara possui ainda outras matérias que interessam diretamente ao governo federal. Uma delas é a urgência do projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e define regras para enquadrar devedores contumazes — empresas e pessoas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e deliberada. A proposta foi aprovada no Senado Federal e é considerada prioritária pela equipe econômica do governo.

No Senado, a pauta divulgada pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê assuntos que já possuem acordo entre as lideranças e que não apresentam maiores polêmicas. Na sessão de terça (28), no plenário, pode ser votado o PL 4497/2024, que estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira.

Também deve ser apreciado o PL 3436/2021, que altera a legislação para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. Ainda está na pauta de terça o projeto sobre o texto do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.

Já para a sessão de quarta (29) está prevista a votação do do PL 2133/2023, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. Outro projeto em pauta é o PL 4712/2019, que busca criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão. Há ainda o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo entre o governo brasileiro e o governo da Itália sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas.

Nas comissões do Senado, o destaque é a possibilidade de o relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, Renan Calheiros (MDB-AL), finalizar o seu parecer. O governo espera que haja a votação do projeto já no começo de setembro, para que a medida, que beneficia milhões de brasileiros, possa ter efeitos já no começo do ano que vem.

Nesta segunda (27), a CPMI do INSS ouve Alexandre Guimarães, ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação atende a requerimentos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM).

Alexandre Guimarães ocupou a estratégica Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre 2021 e 2023. De acordo com membros da comissão, investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto expõem um nexo financeiro direto e suspeito entre o ex-diretor e o epicentro da organização criminosa comandada pelo Careca do INSS.

PODER JUDICIÁRIO

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda (27) para recorrer da condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

O prazo se encerra às 23h59 para que as defesas apresentem o principal recurso cabível: os embargos de declaração. Esse instrumento é usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas raramente altera o resultado de uma condenação. 

A defesa de Jair Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um só, sem soma de penas. A maioria dos ministros, no entanto, já se posicionou contra essa interpretação, o que reduz as chances de êxito. 

Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Não há prazo para o julgamento, mas a expectativa é de que ocorra de forma rápida, e é possível que seja realizado a partir do final da semana. 

Caso os recursos sejam rejeitados, as defesas dos réus ainda podem apresentar mais um embargo. Se esses também forem negados, o STF pode considerar o processo encerrado e certificar o chamado “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e as penas passam a ser executadas.

No plenário do STF, na próxima quarta (29), será retomado o julgamento sobre a extensão da proibição do nepotismo a cargos políticos, como secretários e ministros.

Até o momento, seis ministros votaram para excluir esses cargos da restrição prevista na Súmula Vinculante 13, enquanto apenas um defende a aplicação integral da norma. A decisão poderá redefinir limites éticos para nomeações no Executivo.

Na pauta do STF para essa semana também está a discussão da ação que questiona se o período de licença-maternidade pode ser concedido a um homem que integra casal homoafetivo.

Uma outra ação que pode ser julgada durante a semana é a contestação do Psol, que acusa o Congresso de omissão por não legislar sobre o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). O partido alega que a falta de lei complementar impede a aplicação do tributo e contraria os objetivos de redução das desigualdades sociais.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece como líder em todos os cenários eleitorais para 2026, segundo levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (27). 

A pesquisa entrevistou 2.020 eleitores em 162 municípios brasileiros entre os dias 21 e 24 de outubro, revelando que, apesar da vantagem no primeiro turno, o atual mandatário enfrenta situação de empate técnico com três dos quatro adversários testados em simulações de segundo turno.

O estudo apresenta quatro configurações diferentes para o primeiro turno, nas quais o percentual de Lula varia entre 37% e 37,6%. Na simulação que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o petista registra 37% das intenções de voto, contra 31% do ex-mandatário.

O trabalho de campo abrangeu todas as unidades federativas para garantir representatividade nacional dos resultados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

No primeiro cenário testado, além de Lula (37%) e Bolsonaro (31%), aparecem o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), com 7,5%; o governador de Santa Catarina, Ratinho Júnior (PSD), com 6%; o governador mineiro Romeu Zema (Novo), com 4,7%; e o governador goiano Ronaldo Caiado (União Brasil), com 3,2%. Nesta configuração, 4,8% dos entrevistados não souberam responder ou não opinaram, enquanto 5,8% indicaram que não votariam em nenhum dos nomes ou escolheriam a opção branco/nulo.

Na simulação que substitui Jair por Michelle Bolsonaro, Lula mantém 37,3% das intenções de voto, enquanto a ex-primeira-dama alcança 28%. Neste cenário, Ratinho Júnior obtém 8,5%, Ciro Gomes 8,2%, Caiado 4,2% e Zema 2%. Os indecisos somam 5,5%, e 6,2% rejeitam todas as opções apresentadas.

Quando confrontado com o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente registra sua maior vantagem numérica: 37,4% contra 22,3%. Nesta configuração, Ciro aparece com 9%, seguido por Ratinho Júnior (8,1%), Zema (5,7%) e Caiado (4,1%). Os indecisos representam 5,8% e os votos brancos/nulos totalizam 7,6%.

A diferença mais expressiva ocorre no quarto cenário, onde Lula registra 37,6% e o senador Flávio Bolsonaro (PL) 19,2%. Nesta simulação, Ratinho Júnior atinge seu melhor desempenho com 9,6%, seguido por Ciro Gomes (8,9%), Zema (6,2%) e Caiado (4,8%).

As projeções de segundo turno mostram um quadro mais competitivo. Em um eventual confronto com Jair Bolsonaro, Lula teria 44,9% contra 41,6% do ex-presidente. Contra Michelle Bolsonaro, o atual mandatário registraria 44,7% contra 41,6% da ex-primeira-dama. Na disputa com Tarcísio, Lula aparece com 44,9% contra 40,9%. A maior vantagem seria contra Flávio Bolsonaro, com 46,7% para Lula e 37% para o senador.

Considerando a margem de erro de 2,2 pontos percentuais, configura-se empate técnico nos cenários de segundo turno contra Bolsonaro, Michelle e Tarcísio, já que a diferença entre os candidatos é inferior a 4,4 pontos percentuais, o dobro da margem estabelecida pelo instituto.

Antes do início da reunião oficial, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump conversaram por cerca de oito minutos com jornalistas brasileiros e norte-americanos. Trump foi questionado se as penas contra o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, eram uma das condições para as negociações com o governo brasileiro, e disse gostar do líder oposicionista. 

“Eu gosto de Bolsonaro. Ele é um bom sujeito. Nós ficamos incomodados com as penas contra ele”, afirmou Trump.

Logo depois, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu com irritação quando uma repórter perguntou se o tema Bolsonaro seria abordado na conversa. Trump respondeu de forma seca: “None of your business” (“não é da sua conta”, em tradução livre).

Membros do governo brasileiro afirmaram após o encontro, porém, que o ex-presidente Bolsonaro foi um assunto brevemente tocado na conversa. O próprio presidente Lula teria citado o caso Bolsonaro durante a reunião.

Segundo membros do governo brasileiro, a citação a Bolsonaro feita por Lula teria sido apenas para deixar claro que o ex-presidente foi julgado pelo Judiciário brasileiro, um órgão independente.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação por carta rogatória de Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos. O objetivo é que ele apresente defesa prévia no prazo de 15 dias na Petição (Pet) 12100. Figueiredo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano, acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional utilizado para solicitar à Justiça de outro país a realização de um ato processual, como uma citação ou intimação. Com a medida, o prazo prescricional – período para prosseguir com o procedimento criminal – fica suspenso até a efetiva notificação.

Paulo Figueiredo é acusado de crimes como participação em organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele é o único dentre os denunciados que ainda não teve a acusação analisada pelo STF.

Inicialmente, a notificação não pôde ser realizada porque o endereço do denunciado não foi localizado. Diante disso, a PGR solicitou a notificação por edital. Em 27 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, considerando que Figueiredo tinha "ciência inequívoca da acusação e da notificação por edital", intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para apresentar defesa prévia em 15 dias.

A DPU apresentou a defesa, mas reiterou o pedido de expedição da carta rogatória, tal como havia sido feito em outra ação contra Figueiredo, o Inquérito (INQ) 4995, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Defensoria, "o prosseguimento do processo sem o conhecimento integral da acusação violaria normas do direito penal e garantias fundamentais do acusado".

O Partido Liberal (PL) decidiu voltar a pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão foi comunicada pelo líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), nesta sexta-feira (24). O recuo acontece apenas dois dias após o partido ter prometido uma trégua sobre o tema, motivado pela publicação do acórdão do julgamento de Bolsonaro pelo STF na quarta-feira (22).

Sóstenes Cavalcante informou que retomará as cobranças a Motta já na próxima reunião de líderes, prevista para a semana que vem. O objetivo do partido é levar o projeto para votação no plenário da Câmara durante a primeira semana de novembro.

A mudança de postura ocorreu após o Supremo Tribunal Federal publicar o acórdão do julgamento de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista. Segundo o líder do PL, esse fato justifica que o processo de anistia seja "acelerada", pois o documento abre prazo para os últimos recursos no caso.

O recuo do PL acontece apenas um dia depois de o partido ter adotado uma postura mais moderada. Na terça-feira (21), a legenda havia fechado acordo com Hugo Motta para diminuir a pressão sobre a pauta da anistia, o que ficou evidente durante a reunião de líderes realizada naquela tarde. Na ocasião, nenhum representante da oposição cobrou a inclusão do tema na agenda de votações.

Durante o acordo estabelecido entre o PL e o presidente da Câmara, ficou definido que a oposição só voltaria a cobrar a votação da anistia após conquistar apoio dos parlamentares de centro para a proposta.

Na reunião de terça-feira, o líder do PL na Câmara havia explicado que a estratégia era construir uma base mais ampla antes de pressionar pela votação. "Alinhamos com o Hugo Motta que vamos construir com o centro antes. Quando pedir para pautar, vamos aprovar com mais de 290 votos novamente", disse o líder do PL na terça-feira.

Com a publicação do acórdão pelo STF, a estratégia do partido mudou. Agora, Sóstenes planeja apresentar um substitutivo ao projeto da dosimetria das penas, que tem como relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A nova proposta prevê uma anistia "ampla, geral e irrestrita".

O PL, partido de Jair Bolsonaro, considera que a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal torna mais urgente a aprovação da anistia. Isso justifica o abandono da trégua acordada anteriormente com o presidente da Câmara.

A retomada da pressão pelo PL ocorrerá formalmente na próxima semana, durante a reunião de líderes da Casa. Nesse encontro, Sóstenes Cavalcante pretende oficializar o pedido para que Hugo Motta inclua o projeto na pauta de votações do plenário.

O Supremo Tribunal Federal formalizou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no caso da trama golpista através da publicação do acórdão. O documento de 1.991 páginas foi divulgado nesta quarta-feira (22) pelo STF, oficializando as decisões tomadas pela Primeira Turma em 11 de setembro, quando o ex-presidente recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A partir de agora, as defesas têm cinco dias para apresentar recursos.

A publicação do acórdão cumpre o prazo regimental de 60 dias estabelecido pelo tribunal para a emissão do documento após o encerramento do julgamento. Com esta formalização, os advogados dos condenados podem protocolar embargos de declaração, recurso que permite apontar possíveis contradições, omissões ou erros materiais na decisão judicial.

O julgamento do núcleo 1 da trama golpista resultou em placar de 4 votos a 1 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux divergiu, manifestando-se pela absolvição da maioria dos acusados, incluindo Bolsonaro.

Além do ex-presidente, o grupo de réus inclui Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria liderado este grupo que planejava mantê-lo no poder após sua derrota eleitoral.

Os réus foram condenados por diversos crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ramagem foi o único não condenado por dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

As sanções aplicadas variam significativamente entre os condenados. O general Braga Netto recebeu a segunda pena mais severa, estabelecida em 26 anos. Já o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça, recebeu a menor pena: 2 anos.

Na véspera da publicação do acórdão, a Primeira Turma do STF também julgou e condenou os sete réus do núcleo 4 da trama golpista. Estes acusados, responsabilizados pela disseminação de desinformação sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, receberam penas de até 17 anos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, medida não relacionada ao processo da tentativa de golpe. Esta restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em outro inquérito, que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, nos Estados Unidos. A investigação apura se Eduardo teria tentado coagir autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que resultou na condenação pela trama golpista.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na terça-feira (21), sete réus da Ação Penal 2694, referente ao chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. O placar foi de quatro votos a um.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo, identificado como “Núcleo da Desinformação”, atuou na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e em ataques a instituições e autoridades públicas, atuação que, segundo a acusação, contribuiu para a articulação golpista.

Foram condenados Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; Reginaldo Abreu, coronel do Exército; e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Os seis primeiros foram condenados por todos os crimes listados pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Carlos Rocha foi absolvido, por falta de provas, das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas condenado pelos demais crimes.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente em seu voto pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, presidente do colegiado, e Cristiano Zanin.

O ministro Cristiano Zanin afirmou que não há dúvidas de que os acusados integraram uma organização criminosa voltada a manipular o sentimento popular contra as instituições públicas e o sistema eleitoral, “incitando o uso das Forças Armadas para depor o governo legitimamente eleito”.

O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de todos os réus. Para ele, não existem elementos suficientes que justifiquem as condenações. “Golpes de Estado não resultam de atos isolados ou de manifestações individuais desprovidas de articulação, mas da ação de grupos organizados dotados de recursos materiais e capacidade estratégica, hábeis a enfrentar e substituir o poder incumbente”, disse. Fux também considerou que a denúncia não apresentou evidências que ligassem os réus aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A ministra Cármen Lúcia entendeu que a PGR comprovou que o grupo disseminou “mentiras graves sobre o processo eleitoral e o comportamento de agentes públicos responsáveis pela garantia das instituições”. Segundo sua avaliação, as provas revelam que o grupo agiu como uma “verdadeira organização criminosa, de maneira estruturada e com a mesma finalidade”. Ela acrescentou que os réus, alguns se valendo de cargos públicos, foram responsáveis por “adubar o terreno no qual se plantou a semente da desconfiança na democracia, da violência e da instabilidade social no país”.

O ministro Flávio Dino destacou que as provas dos autos comprovam a “disseminação de mentiras graves sobre o processo eleitoral”, feita de forma organizada e persistente. Ele ressaltou que os fatos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid foram corroborados por outros elementos, como trocas de mensagens e reuniões, formando um “lego de provas inteligível” que demonstra a participação consciente dos réus.

Com a condenação de Carlos Rocha, a Turma acatou proposta do relator para reabrir a investigação (Pet 12100) sobre crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito envolvendo o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

PENAS E CONDENADOS
As penas privativas de liberdade foram estabelecidas da seguinte forma: Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército) recebeu a pena mais longa, de 17 anos. Reginaldo Abreu (coronel do Exército) foi sentenciado a 15 anos e seis meses. Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército) receberam 14 anos e seis meses e 14 anos, respectivamente. Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército) e Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército) tiveram penas de 13 anos e seis meses. Carlos Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) foi condenado a sete anos e seis meses.

Todos os réus também foram multados. Com exceção de Carlos Rocha, que recebeu 40 dias-multa, os demais terão que pagar 120 dias-multa, com cada dia calculado com base no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos. A execução das penas se dará em regime inicial fechado para todos, exceto para Carlos Rocha, que cumprirá pena em regime semiaberto.

A condenação acarretou efeitos adicionais para os condenados. Para Marcelo Bormevet, foi decretada a perda do cargo público de agente da Polícia Federal. No caso dos cinco militares, o Superior Tribunal Militar (STM) será oficialmente comunicado para analisar a Declaração de Indignidade para o Oficialato, o que pode resultar na perda de posto e patente. A comunicação, no entanto, só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.

Outro efeito direto é a inelegibilidade de todos os réus, que se estenderá desde a data do julgamento até oito anos após o cumprimento integral das penas. Os condenados ainda responderão solidariamente, juntamente com todos os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro, pelo pagamento da indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Este é o segundo núcleo julgado. O Núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi julgado no mês passado. Os julgamentos do Núcleo 3 e do Núcleo 2, apontado como responsável por elaborar a “minuta do golpe”, estão previstos para novembro e dezembro, respectivamente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de sete réus do chamado núcleo 4 das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O grupo é apontado como responsável por ações de desinformação. O voto ocorreu na sessão da Primeira Turma do STF nesta terça-feira (21).

Para o ministro relator, as provas do processo confirmam que o grupo executou ações essenciais para articular a tentativa de golpe que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota eleitoral. Apenas no caso de um dos réus, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, Moraes considerou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) parcialmente procedente, condenando-o por dois dos cinco crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que os réus elaboraram e disseminaram informações falsas e atacaram autoridades para provocar uma ruptura institucional. "Esse caos social seria fundamental para garantir uma instabilidade social que permitiria uma intervenção das autoridades para tomar o poder e concluir um golpe de Estado", disse.

Moraes descreveu a atuação do grupo como um "novo populismo digital extremista", que funcionava como uma rede organizada de desinformação e ataques às instituições. Ele foi enfático ao rejeitar a defesa baseada na liberdade de expressão. “É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime, isso é crime tipificado no Código Penal”, declarou.

O ministro ressaltou que redes sociais e aplicativos de mensagens foram usados como "instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio, de ruptura ao Estado Democrático de Direito. A sistemática e organizada disseminação das informações falsas em face das instituições democráticas.”

Em outro trecho do voto, Moraes destacou o uso ilegal de órgãos de Estado. “Houve a utilização da estrutura do GSI [Gabinete de Segurança Institucional] e da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] pela organização criminosa, com a finalidade tanto de produção e divulgação massiva de desinformação sobre uma pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e da existência de fraudes nas eleições, com claramente a finalidade de deslegitimar a Justiça Eleitoral, consequentemente o Poder Judiciário.”

Sobre a conexão entre os diversos núcleos investigados, o relator afirmou que as provas demonstram atuação articulada. “Olhando o conjunto fica muito fácil de analisar, muito fácil de se verificar que tudo ocorria paralelamente e todos os núcleos se comunicavam, a organização criminosa atuava em várias frentes.” Ele citou que as mensagens e documentos apontam para a existência de uma "minuta do golpe", pressão sobre comandantes militares, monitoramento de autoridades e a "Operação Copa 2022" no planejamento denominado "Punhal Verde-Amarelo".

Moraes também salientou que o grupo planejou a criação de um gabinete de crise após a derrubada do governo eleito. "É a primeira vez na história aqui no Palácio do Planalto, a primeira vez na história democrática que, no Palácio do Planalto, se imprime um gabinete de crise que será instituído após derrubar o governo legitimamente eleito", disse.

A investigação também apontou o envolvimento do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A Polícia Federal o indiciou na trama golpista por apoiar e financiar questionamentos às urnas eletrônicas, atribuindo-lhe um papel central na propagação de dúvidas sobre o sistema eleitoral. No entanto, Valdemar não foi denunciado pela PGR.

Os demais ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, ainda vão apresentar os votos. Para que os réus sejam condenados, é necessário que pelo menos três dos cinco ministros votem pela procedência da acusação.

RÉUS DO NÚCLEO 4:

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

CRIMES ATRIBUÍDOS AO GRUPO:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• organização criminosa armada
• dano qualificado
• deterioração de patrimônio tombado.

As informações são do g1.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na última semana a devolução de seu voto no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar ajustes gramaticais no texto. O pedido foi feito durante a fase de elaboração do acórdão, o documento que oficializa o resultado final do julgamento.

Conforme o regimento interno da Corte, para a preparação do acórdão os ministros devem apresentar a versão integral e escrita de seus votos, que pode conter diferenças em relação ao que foi verbalizado durante as sessões. Fux já havia enviado sua versão, mas requereu a devolução para efetuar correções. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada pelo GLOBO.

A publicação do acórdão é uma etapa processual crucial, pois é ela que dá início aos prazos para as defesas dos condenados apresentarem recursos contra a decisão. O início do cumprimento da pena só poderá ser determinado após a análise desses recursos.

O regimento do STF estabelece um prazo de 60 dias, a contar da aprovação da ata da sessão que concluiu o julgamento, ocorrida em 24 de setembro, para a publicação do documento. Os gabinetes de cada ministro dispõem de 20 dias para liberar os votos escritos e as transcrições dos áudios das sessões. Descumprido esse prazo, a Secretaria das Sessões fica incumbida de elaborar os textos e remeter todo o material ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o responsável pela redação final do acórdão e da ementa, um resumo da decisão.

No dia 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela prática de tentativa de golpe de Estado. Os outros sete réus no processo também foram considerados culpados e receberam penas que variam entre dois e 26 anos de prisão.

Após a publicação do acórdão, abrem-se prazos específicos para interposição de recursos. Para os embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer supostas contradições ou omissões no julgamento, o prazo é de cinco dias. Também é possível apresentar embargos infringentes, que visam rever o resultado, no prazo de 15 dias. No entanto, a jurisprudência do STF entende que esse último recurso só é cabível contra decisão de turma quando existiram pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, registrou-se apenas um voto nesse sentido, do ministro Luiz Fux.

Michelle Bolsonaro (PL), em uma publicação nas redes sociais, neste sábado (18), a afirmou que a família não pôde celebrar o aniversário de 15 anos da filha, Laura Bolsonaro, da forma como desejava.

A razão citada pela ex-primeira-dama foi a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Infelizmente, não poderemos celebrar como pretendíamos, por conta de uma injustiça que hoje mantém seu pai em prisão domiciliar", declarou Michelle na rede social.

Em sua mensagem, Michelle Bolsonaro também expressou pesar pela exposição pública da filha. "Que dor no meu coração ver você ser tão exposta, passando por situações que nenhuma filha deveria viver… ter a alegria tirada do seu rosto. Hoje, oro para que você, filha, tenha entendimento de que a nossa verdadeira alegria vem do nosso amado Senhor!", completou.

A celebração de aniversário de Laura Bolsonaro, que completou 15 anos neste sábado, foi autorizada para um almoço com convidados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme informações pela CNN Brasil, a família Bolsonaro encomendou para a festa um bolo com o tema do filme "As Branquelas" (2004). Entre os convidados confirmados para o almoço estão a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a madrinha de Laura, além de amigos da aniversariante.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto deste ano. Na última segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do ex-presidente e manteve a prisão domiciliar e outras medidas cautelares determinadas contra ele.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a reabertura das investigações do Inquérito 4831. O caso apura declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre uma suposta tentativa de interferência política do então presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).

A investigação tem como foco analisar se os fatos relatados configuram os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. As apurações concentram-se na troca do comando da direção-geral da PF e em pedidos de mudança nas chefias das superintendências regionais no Rio de Janeiro e em Pernambuco.

Em manifestação anterior, de setembro de 2022, a PGR havia solicitado o arquivamento do inquérito por entender que as condutas não caracterizavam crime. No entanto, em novo posicionamento datado de 15 de outubro de 2025, a PGR revisou sua análise. O órgão ministerial afirmou que "a análise dos autos indica a necessidade de diligências complementares, para uma apuração adicional e mais abrangente dos fatos investigados".

Segundo a PGR, as declarações de Sérgio Moro, proferidas em abril de 2020, indicam que a atuação de Bolsonaro pode ter tido como finalidade "a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerência em apurações que envolviam ele próprio, seus familiares e aliados políticos".

Com base nos depoimentos de Moro e em conversas no WhatsApp entre ele e o ex-presidente, a Procuradoria considera "imprescindível verificar se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações, com o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis".

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, encaminhou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para receber convidados e realizar a festa de 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro. O evento está programado para o próximo sábado (18). As informações são da Agência Brasil.

Em petição enviada à Corte, a defesa de Bolsonaro pleiteia a entrada de amigos da adolescente, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de outros amigos da família que já têm permissão para participar de um grupo de oração na residência. Os advogados também requisitaram que o maquiador Pablo Agustin, amigo da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, seja autorizado a ficar hospedado na casa nos dias 17, 18 e 19 de outubro.

Para justificar os pedidos, a defesa argumentou que o encontro possui caráter estritamente pessoal. “Trata-se, assim, de um almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política, restrito ao círculo pessoal da família do peticionante”, afirmaram os advogados no documento.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida cautelar foi decretada no âmbito do inquérito que investigou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o próprio ex-presidente por atuação junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF. A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro no mês passado à pena de 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente à trama golpista.

Acabou nesta quarta-feira (15) o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentasse a sua defesa à denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador, Paulo Gonet, acusa o deputado por crime de coação no curso do processo relacionado à acusação por tentativa de golpe que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O prazo dado por Moraes se esgotou sem que o deputado tivesse apresentado sua defesa. Os 15 dias foram determinados pelo ministro por meio de edital publicado em 30 de setembro, após o oficial de Justiça não conseguir localizar o parlamentar para entregar a notificação da denúncia. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.

Com a omissão do deputado em se defender, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação do Defensor Público-Geral Federal para que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia de Eduardo Bolsonaro no prazo de 15 dias. Diante da ausência de manifestação do parlamentar, mesmo após notificação por edital, o ministro decidiu acionar a DPU para assegurar o direito à ampla defesa, conforme previsto na Constituição.

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo foi apresentada em 22 de setembro, por articulações de ambos com objetivo de intervir em ações judiciais, a fim de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro. 

Conforme o texto da PGR, a intenção de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo era clara: “Lograr a não condenação criminal de Jair Bolsonaro, a todo e qualquer custo, valendo-se de ameaças, que se revelaram idôneas e eficazes, de obter graves sanções de governo estrangeiro a que se aliaram e sobre quem conseguiram exercer inaudita influência e espantoso poder”.

A denúncia da PGR diz anda que os dois “ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia — extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro — não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”.

Caso Eduardo Bolsonaro venha a ser condenado pelo STF pelo crime de coação, ele se tornaria inelegível por conta da Lei Ficha Limpa. Entretanto, segundo o site Metrópoles, o deputado do PL teria dito a aliados que não teme a inelegibilidade, pois avalia que os Estados Unidos atuarão de forma a viabilizar sua candidatura ao Palácio do Planalto.

O deputado teria dito que os ministros do STF estariam atraindo para si novas sanções da Casa Branca caso o condenem por coação. Eduardo Bolsonaro argumenta que as sanções foram definidas pelo governo dos Estados Unidos, e prevê reação de Donald Trump caso o Supremo avance para condená-lo.
 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou, nesta quarta-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reabra as investigações sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal durante sua gestão. O caso foi aberto pelo Supremo em 2020, após informações divulgadas pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Na ocasião, o atual senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que Jair Bolsonaro solicitava informações privadas sobre inquéritos relacionados aos seus familiares na PF. Já o ex-presidente acusou o ex-auxiliar de denunciação caluniosa. O inquérito foi, posteriormente, encerrado e a PF concluiu que não houve indícios de crimes. O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do caso.

Na solicitação desta quarta, a PGR informa que é preciso verificar “com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-Ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis".

Conforme o documento, divulgado pelo g1, a PF deve avaliar se há alguma conexão entre os fatos apontados por Moro.

"Com a investigação de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, por meio de obtenção clandestina de dados sensíveis, propagação de notícias falsas (fake news) e uso das estruturas da ABIN e do GSI", diz o documento.

Não deve ser votado nesta semana o projeto da chamada anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro, assim como a quem participou de uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve na pauta da sessão desta quarta-feira (15) apenas as propostas relacionadas à educação e à proteção de crianças e adolescentes.

O relator do projeto da anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou seu texto ao projeto de lei 2162/2023, que teve sua urgência aprovada por 311 votos favoráveis. Na próxima sexta (17), se completará um mês desde que foi aprovada a urgência para o projeto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. 

Paulinho da Força já conversou com líderes e bancadas de praticamente todos os partidos, e vem afirmando que apresentará um relatório apenas para redução de penas, não para a anistia “ampla, geral e irrestrita” desejada pela oposição. O relator disse ainda que só apresentará seu parecer quando houver a concordância do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o projeto não sofrerá resistência na outra Casa do Congresso.

A oposição defendia que o projeto fosse levado ao plenário nesta semana. Uma das estratégias de líderes do PL será a de apresentar destaques para votação em separado, para garantir a anistia geral. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), diz possuir o apoio de cerca de 270 deputados à anistia total, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar dos pedidos da bancada de oposição, o presidente da Câmara só colocou em votação, na sessão desta terça (14), projetos relacionados à área de educação e de ampliação da proteção de crianças e adolescentes. Foram dez os projetos aprovados no plenário, todos por meio de votação simbólica. 

Boa parte das matérias aprovadas no plenário da Câmara será enviada agora para tramitar no Senado. Dois projetos, porém, vão direto à sanção presidencial por já terem sido aprovados pelos senadores. 

Esses dois textos tratam da criação do Dia Nacional da Proteção de Dados e de alterações nos programas de apoio ao transporte escolar e de alimentação nas escolas.

Confira abaixo a lista de projetos aprovados na sessão desta terça: 
 

• PL 2076/2022 – Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados
• PL 743/2023 – Aprova o acesso de professores da área rural a veículos de transporte escolar
• PL 3824/2023 – Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica
• PL 6234/2023 – Estabelece prioridade nas investigações e ações penais sobre mortes violentas em que figurem como vítimas crianças e adolescentes
• PL 3096/2024 – Altera trechos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas instituições de ensino federais
• PL 625/2025 – Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”
• PL 672/2025 – Estabelece o direito ao piso salarial para os professores temporários
• PL 1924/2025 – Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil
• PL 2122/2025 – Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens
• PDL 242/2025 – Aprova a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV (FUMIN IV)
   

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a visita de uma médica endocrinologista à residência do ex-presidente, onde ele segue em cumprimento de prisão domiciliar. O ofício, enviado ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (13), sustenta que a visita é necessária "em razão do agravamento de episódios persistentes de soluço, motivo pelo qual pugna-se pela célere apreciação do presente pleito".

A solicitação foi aprovada e a partir desta segunda, a médica Marina Grazziotin Pasolini, passa a integrar o quadro de profissionais habilitados a frequentar a casa do ex-presidente para os atendimentos, nem necessidade de solicitação prévia. Informações disponíveis nas redes sociais destacam seu foco em atuar em casos de emagrecimento e obesidade.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, a expectativa de médicos que acompanham Bolsonaro há mais tempo é que o ex-presidente realize nas próximas semanas novos exames para checar o estado da infecção pulmonar e o tratamento contra o câncer de pele.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13).

Em sua fundamentação, o ministro citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontava a possibilidade de fuga do ex-presidente. Moraes afirmou que as medidas são necessárias para evitar esse risco e para assegurar o cumprimento da lei.

"As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado", diz a decisão.

O ministro registrou em seu despacho o que classificou como "fundado receio de fuga" e lembrou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriormente. A decisão também menciona a condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do STF na Ação Penal 2668, na qual foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados a atos golpistas.

"A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares", afirmou Moraes.

A defesa de Jair Bolsonaro havia enviado um pedido ao STF no fim de setembro solicitando a retirada das medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O pedido foi negado.

É importante ressaltar que a prisão domiciliar atualmente em vigor não decorre da condenação na ação penal da trama golpista. Uma eventual prisão para cumprimento dessa sentença específica só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos legais cabíveis pela defesa.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento da Ação Penal 2694, que apura a atuação do Núcleo 4 da trama golpista. Os sete réus, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), são acusados dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a denúncia, o grupo é responsável por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. Este é o segundo núcleo a ser julgado. O julgamento do Núcleo 1, encerrado em 11 de setembro, resultou na condenação de todos os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do Núcleo 3, com mais dez réus, está previsto para começar no dia 11 de novembro.

O julgamento do Núcleo 4 será presencial e ocorrerá em quatro datas: nos dias 14 e 21, com sessões das 9h às 12h e das 14h às 18h; e nos dias 15 e 22, com sessões apenas no período da manhã, das 9h às 12h. As datas foram definidas após a apresentação das alegações finais pelas defesas, etapa que sucedeu a instrução processual, que incluiu a produção de provas, depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus e a realização de diligências autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

A sessão terá início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a manifestação da acusação. Posteriormente, a defesa de cada réu terá até uma hora para apresentar seus argumentos, seguindo ordem alfabética.

Após as sustentações, o ministro relator, Alexandre de Moraes, apresentará seu voto. Conforme o Regimento Interno do STF, os demais ministros votarão em ordem crescente de antiguidade: após o relator, votarão Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino. A decisão, seja de absolvição ou condenação, será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o relator apresentará uma proposta de fixação de penas, sobre a qual os demais ministros também votarão.

Após a publicação do acórdão, a PGR e as defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso que visa sanar dúvidas, omissões ou contradições no documento, mas que, como regra geral, não altera o mérito da decisão. A apresentação de embargos infringentes, que podem modificar o resultado, pela defesa, está condicionada à existência de pelo menos dois votos absolutórios em relação a um mesmo crime.

Os réus que respondem na ação são: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

A morte de uma das principais vilãs da teledramaturgia brasileira, Odete Roitman, da trama 'Vale Tudo', conseguiu roubar o foco das pesquisas feitas na internet nos últimos meses.

De acordo com um levantamento feito pela Nexus, com base em uma amostra de 264 mil publicações em português,  o assassinato de Odete no Copacabana Palace gerou 187,8 milhões de impressões no X, volume que superou a decisão judicial que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar em agosto, que gerou 66% menos impressões no mesmo período.

Além da prisão domiciliar do ex-presidente, o capítulo registrou 469% mais impressões do que a aprovação da PEC da Blindagem da Câmara, que atingiu 33 milhões de impressões no mesmo intervalo de tempo.

Os números foram expostos pela coluna de Lauro Jardim, do jornal 'O Globo'.

O recorde, no entanto, ainda pertence a cerimônia do Oscar que premiou o filme 'Ainda Estou Aqui', com o título de Melhor Filme Internacional. 

Com 5,1 bilhões de impressões, o evento internacional alcançou um número 2.600% superior ao da morte da vilã.

No Google, o interesse do público para saber "quem matou Odete Roitman" fez com que a frase se tornasse o termo mais pesquisado no país nas últimas 24 horas, ultrapassando 200 mil pesquisas. 

O pico de interesse ocorreu às 22h36 de ontem, exatamente durante a exibição do capítulo decisivo, provando que, décadas após sua exibição original, o mistério da morte de Odete Roitman segue sendo um dos maiores plot twists da teledramaturgia brasileira.

O suspense em torno de quem matou Odete será mantido até o último capítulo da novela, que deve ir ao ar no dia 17 de outubro.

Enquanto na Esplanada dos Ministérios parlamentares de oposição diziam a manifestantes que o projeto da anistia seria votado nesta quarta-feira (8), na Câmara, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), dava entrevista e afirmava que iria negociar para que a proposta seja colocada na pauta de votações da próxima semana.

Na reunião de líderes realizada nesta terça (7), novamente não houve acordo para a votação do projeto da anistia, que o relator passou a chamar de “PL da Dosimetria”. O deputado tem conversado com bancadas e articulado a construção de um texto que garanta maioria na Casa, mas esse consenso não foi possível e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não colocou a proposta em pauta.

Segundo o relator, o seu texto vem avançando, e ele segue conversando com os líderes partidários para chegar a um consenso que permita que o texto seja votado não apenas na Câmara, mas também no Senado.

“Avançou bastante, ajustamos bem essa situação e ajustamos também os caminhos, que tem que também tem que pacificar com o senado. O Hugo está conversando com o Alcolumbre”, disse Paulinho a jornalistas.

Enquanto o relator negocia um acordo para uma redução nas penas de condenados por atos antidemocráticos, a oposição ainda pressiona para que o texto seja mais abrangente e beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Paulinho da Força se reuniu com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que reiterou que seguirá em busca de uma anistia ampla.

Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o texto do projeto da dosimetria deve ser menos ambicioso do que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro imaginaram inicialmente. As negociações para que as penas impostas ao ex-presidente caíssem drasticamente, de 27 anos para 16 anos de prisão, se mostraram inviáveis, de acordo com lideranças da Câmara dos Deputados ouvidas pela colunista.

De acordo com Monica Bergamo, essas lideranças enxergam que o mais viável seria reduzir a pena total do ex-presidente para 21 anos, o que faria com que ele ficasse quase quatro anos em regime fechado. Como as negociações enfrentam muitas dificuldades e não avançam, a redução das penas está sendo descartada. 
 

Em um ato com a presença da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do pastor Silas Malafaia e de diversos parlamentares de oposição, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro fizeram uma caminhada na tarde desta terça-feira (7), em Brasília, em defesa da aprovação do projeto de anistia de forma ampla e irrestrita. 

A manifestação, que teve concentração em frente à Catedral de Brasília, reuniu cerca de duas mil pessoas. Após alguns discursos de parlamentares e do pastor Silas Malafaia, o carro de som que liderava o ato saiu em direção ao Congresso Nacional, sendo acompanhado pelos manifestantes. Familiares de presos por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes também estiveram presentes.

A mobilização teve como foco pressionar o Congresso Nacional para não aceitar a articulação de diversos partidos para transformar o projeto de anistia encampado pela oposição em uma dosimetria das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já disse que o seu texto conterá apenas a questão da redução das penas de condenados e, por tabela, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Logo no início do protesto um dos apresentadores admitiu que o público presente não era grande. “Nós sabemos que é uma terça-feira. A gente não teve a intenção de trazer milhares de pessoas. Nós quisemos mandar uma mensagem através dos olhos do brasiliense”, disse o locutor oficial do evento do alto de um carro de som.

Vários parlamentares de oposição se pronunciaram tanto na concentração, como depois, durante a caminhada pela Esplanada dos Ministérios. Falaram no ato a primeira dama Michelle Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, os deputados Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Filipe Barros, Alberto Fraga, Eros Biondini, Rodolfo Nogueira e Domingos Sávio, além dos senadores Magno Malta e Eduardo Girão.

“Dosimetria é conversa fiada para boi dormir. Nós não somos bois. Dosimetria não é papel do Congresso. Papel do Congresso é conceder anistia”, disse o pastor Silas Malafaia, um dos organizadores do ato em Brasília. 

“Nós não podemos deixar a esquerda com a última palavra naquela palhaçada de artista de misturar temas, certo? Para enganar o povo. Então, no mínimo, vamos fazer uma caminhada”, completou Malafaia.
 

Adulteração de bebidas, aumento da isenção do Imposto de Renda, anistia aos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro, em meio a importantes indicadores como a inflação oficial e resultados da balança comercial depois de dois meses da imposição do tarifaço. Esses são alguns dos assuntos que estarão na ordem do dia dos poderes em Brasília nesta semana.

Os inúmeros casos que surgiram em todo o país relativos a intoxicação com metanol deve levar à ampliação de operações da Polícia Federal para desbaratar quadrilhas de falsificação ou distribuição de bebidas alcoólicas, assim como ensejará ações do governo junto a associações do setor para evitar um pânico generalizado. No Congresso, projeto que aumenta as penas para a falsificação ou adulteração do conteúdo das bebidas deve ser votado nesta semana.

No Congresso, há a expectativa de aceleração do projeto de isenção do Imposto de Renda no Senado. Já na Câmara, ainda não é possível afirmar se haverá a votação, no plenário, da proposta que busca anistiar os presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro, além de quem participou de tentativa de golpe de estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia sua semana de compromissos viajando nesta segunda-feira (6) para a cidade de Imperatriz, no Maranhão. Lula quer a partir de agora intensificar suas agendas nos estados, inclusive com o lançamento de programas sendo feitos não mais no Palácio do Planalto, mas em pontos estratégicos do país. 

Em Imperatriz, Lula terá um encontro, as 15h40, com o presidente da Bolívia, Luiz Arce. A visita de Arce ao Brasil reforça o diálogo entre os dois países iniciado em dezembro passado, quando Lula e o colega boliviano se encontraram em Montevidéu, durante a cúpula do Mercosul. 

A expectativa para hoje é que os dois presidentes discutam acordos de cooperação e projetos de integração, com destaque para a participação brasileira em obras de infraestrutura estratégicas na Bolívia, especialmente nos setores de produção e distribuição de gás e energia elétrica. 

Depois desse encontro, o presidente Lula participará, ainda em Imperatriz, da cerimônia de entrega de 2.837 unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Residencial Canto da Serra, um dos maiores empreendimentos do programa na região Nordeste.

Durante o evento, Lula deve destacar o papel do programa habitacional na redução do déficit de moradia e na geração de emprego e renda. O Residencial Canto da Serra, segundo o Planalto, recebeu investimento superior a R$ 358,6 milhões do governo federal e vai beneficiar mais de 11 mil pessoas.

Entre os contemplados com as unidades habitacionais estão 1.619 famílias inscritas em programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que receberão as moradias totalmente subsidiadas. O presidente Lula terá a companhia do ministro das Cidades, Jader Filho, entre outras autoridades federais e estaduais.

Quem estará na comitiva do presidente Lula na visita a Imperatriz será o ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Junto com Lula, Fufuca deve assinar a ordem de serviço para a construção de uma Arena Brasil, equipamento esportivo que integra o Novo PAC Seleções.

O ministro Fufuca segue cumprindo agenda normalmente, mesmo diante da pressão do seu partido, o Progressistas, para que deixe o cargo. A participação no evento se contrapõe à determinação do PP, que estabeleceu este último domingo (5) como prazo final para que saísse do ministério.

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

Nesta terça (7), o vice-presidente da República e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, viaja para Nova Délhi (Índia), onde negocia a abertura dos mercados do país para os produtos brasileiros. Alckmin discutirá com o governo indiano a ampliação da cobertura do acordo de comércio preferencial entre a Índia e o Mercosul.

Também na terça (7), o Ministério da Justiça fará uma reunião com a indústria de bebidas alcoólicas e associações de combate à falsificação para tratar da crise do metanol. Uma das preocupações do setor é com a decisão de prefeituras de proibir indiscriminadamente a venda de bebidas.

Devem participar do encontro representantes da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), a ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) foram chamadas. O FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade) e a ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação) também são esperados.

Com a esperada confirmação de novos casos em todo o país, fabricantes querem o apoio do governo federal para evitar pânico generalizado. Ainda não há dados no ministério, por exemplo, do impacto nas vendas, sobretudo de destilados.

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana começa já com a apresentação, pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, dos resultados da balança comercial. Os números do mês de setembro serão apresentados, e demonstrarão como o tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, está afetando as exportações brasileiras. 

Na terça (7), a Anfavea apresenta o seu balanço com a situação da produção e venda de veículos no mês de setembro deste ano. Na quarta (8), o IBGE divulga o seu Anuário Estatístico do Brasil (2024), que apresenta, por meio de tabelas, gráficos e textos, uma visão geral do País, em seus aspectos territoriais, ambientais, demográficos e socioeconômicos.

Na quinta (9), o IBGE divulga os números do IPCA de setembro, indicador que revela a inflação oficial do país. A expectativa de analistas de mercado é que fique em 0,52% neste mês, o que levará o acumulado em 12 meses para 5,21%. Em agosto, o acumulado ficou em 5,13%.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende reunir os líderes partidários nesta terça (7) para definir a pauta de votações da semana. Uma das prioridades que Motta deve levar para a reunião é o projeto que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos (PL 2307/07).

O projeto teve urgência aprovada na semana passada, e por isso já poderá ser votado nos próximos dias diretamente no plenário. O presidente da Câmara designou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator da proposta. Para Motta, a Câmara precisa agir de maneira enérgica sobre o tema para evitar que o crime de falsificação de bebidas continue e faça mais vítimas no país.

Outras matérias que podem entrar na pauta da semana dizem respeito ao tema da segurança pública. Hugo Motta garantiu nos últimos dias a aprovação de requerimentos de urgência para oito projetos sobre o assunto, com medidas que já encontram consenso entre líderes partidários e secretários de segurança dos governos estaduais. 

O pacote elencado por Motta reúne propostas sobre combate ao crime organizado, enfrentamento ao “novo cangaço”, rastreamento de armas e munições, tipificação da obstrução de Justiça, endurecimento da Lei de Organizações Criminosas e destinação de parte da arrecadação das bets para o financiamento da segurança pública. A ideia é acelerar votações e mostrar capacidade de resposta em um tema que unifica as bancadas.

Sobre o projeto que concede anistia e reduz penas para quem foi condenado por tentativa de golpe de Estado, Hugo Motta afirmou que a proposta não tem prazo para ir a voto. Segundo ele, o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda está conversando com as bancadas para apresentar um novo texto.

Já o relator afirma que o seu texto está pronto, e que tratará apenas da questão da dosimetria das penas. Como as bancadas do PT e do PL se posicionam contra o projeto, ainda não é possível saber se a proposta será votada nesta semana.

A semana também será definitiva para a votação da Medida Provisória 1303/2025 que tributa aplicações financeiras como alternativa à redução do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A MP perde validade nesta quarta (8) e ainda precisa ser aprovada pela comissão especial e pelos plenários da Casa e do Senado para continuar a vigorar.

A MP é uma das principais apostas do governo para recompor a arrecadação perdida após a derrubada do decreto presidencial do IOF, mas o ambiente está longe de pacífico. O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), voltou atrás na ideia de fixar alíquota de 7,5% sobre LCI e LCA, investimentos ligados a setores importantes da economia, após críticas dos setores do agronegócio e imobiliário.

Apesar do recuo, deputados avaliam que, sem uma nova ofensiva política do Planalto, o texto dificilmente avançará. A medida é vista como um conjunto heterogêneo de temas — da tributação das bets e mudanças nas regras de Juros sobre Capital Próprio (JCP) até ajustes no PIS/Cofins — que ganhou apelidos de “liquidificador” e “balaio de gato” entre parlamentares.

Nesta semana, o Conselho de Ética da Câmara deve instaurar quatro processos disciplinares contra parlamentares da oposição bolsonarista, todos relacionados ao motim que paralisou o plenário em agosto. A pauta inclui duas representações contra Marcos Pollon (PL-MS), uma contra Marcel Van Hattem (Novo-RS) e outra contra Zé Trovão (PL-SC). 

O parecer do corregedor Diego Coronel (PSD-BA) recomenda suspensões de até 90 dias para Pollon — acusado de ofender a presidência e bloquear fisicamente a cadeira de Motta — e de 30 dias para Van Hattem e Zé Trovão.

Outros 11 deputados, entre eles Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG), devem ser apenas advertidos com censura escrita. O movimento é interpretado como um endurecimento tardio da presidência da Câmara, que à época havia sido cobrada por uma reação mais firme.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) inseriu na agenda do plenário para esta semana o projeto de lei 358/2025, que prevê a possibilidade de transferência temporária da capital do país para a cidade de Belém (PA) durante os dias 6 e 7 de novembro, para quando está agendada a realização da COP30.

Com a transferência de capital, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficam autorizados a aprovar atos na cidade paraense, inclusive havendo possibilidade de sessões do Congresso Nacional. Esta não será a primeira vez em que a sede dos três Poderes é transferida para fora de Brasília: o mesmo aconteceu com o Rio de Janeiro em 1992 para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

No mesmo dia, o Senado deverá votar a versão final do PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O sistema deverá integrar a gestão da educação básica entre todos os entes federados, tal como ocorre com o Sistema Único de Saúde, buscando assim padronizar a qualidade de ensino e aumentar a eficiência do investimento público no setor.

Na quarta (8), entra em pauta o projeto de lei complementar 168/2025 que retira do teto de gastos as despesas excepcionais resultantes das iniciativas de amparo aos setores atingidos pelas tarifas de importação implementadas pelos Estados Unidos, buscando assim evitar que a resposta do governo comprometa investimentos nos demais setores.

Na quinta (9), a pauta será voltada à apreciação de acordos internacionais assinados pelo Brasil. Dois projetos tratam de programas de cooperação com os países do Mercosul, e outro trata da assistência jurídica mútua em matéria penal com os Emirados Árabes Unidos.

A depender de negociação com os líderes partidários, é possível que o presidente do Senado leve para o plenário, já nesta semana, o projeto do governo federal que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Já há forte movimentação dos líderes para que seja aprovado um requerimento de urgência que leve o projeto a ser discutido diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Confira a seguir os itens na pauta da semana no Senado:

Terça (7):

-Projeto de lei 1707/2025: Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

-Projeto de lei complementar 235/2019: Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração.

-Projeto de lei 358/2025: Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025.

-Projeto de lei 4102/2024 (Deputada Iza Arruda): Dispõe sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

Quarta (8):

-Projeto de lei 168/2025: Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

-Projeto de lei 4871/2024: estabelece direitos para pessoas que usam serviços financeiros, como a portabilidade automática de salários, o débito automático entre instituições, o direito à informação e a contratação de crédito com juros reduzidos.

-Projeto de lei 4809/2024: endurece as penas para crimes cometidos com o emprego de violência.

Quinta (9):

-Projeto de decreto legislativo 552/2021: Aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.

-Projeto de decreto legislativo 163/2022: Aprova o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no Mercosul, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018.

-Projeto de decreto legislativo 171/2022: Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Na CPMI do INSS, os trabalhos da semana serão abertos com o depoimento do advogado Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, nesta segunda (6). Cavalcanti foi um dos investigados na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.

Os senadores que apresentaram requerimentos de convocação do advogado e empresário ressaltaram que ele foi sócio de Nelson Wilians (que já depôs à CPMI) e teve diversos bens apreendidos na operação, incluindo uma Ferrari, uma réplica de um carro de Fórmula 1, relógios de luxo e uma grande soma em dinheiro. Cavalcanti é apontado como sócio e dirigente de empresas com atividades ligadas ao setor sob investigação.

PODER JUDICIÁRIO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comanda audiência pública às 15h desta segunda (6) para debater o tema da pejotização no Brasil. Participam da audiência advogados, confederações patronais, centrais sindicais e representantes de órgãos públicos como a Receita Federal e o Ministério Público do Trabalho. Gilmar Mendes é o relator da ação que analisa a legalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

No plenário físico do STF, o presidente, ministro Edson Fachin, marcou para a sessão de quarta (8), o julgamento de ações sobre o Ferrogrão, um projeto de ferrovia de 933 km para ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), escoando soja e milho do Centro-Oeste pelo Arco Norte. 

A obra do Ferrogrão está suspensa desde 2021, após decisão do ministro Alexandre de Moraes que questionou a redução da área do Parque Nacional do Jamanxim, feita por medida provisória. O julgamento no STF vai definir se o traçado atual pode seguir ou se precisará ser redesenhado.

Também está na agenda do plenário do STF o julgamento sobre a aplicação do Estatuto do Idoso em contratos antigos de planos de saúde.

Uma pesquisa que questiona os brasileiros se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria melhor ou pior do que o do antecessor, Jair Bolsonaro (PL), é mais um levantamento que revela a recuperação do líder petista nos últimos meses. A pesquisa que compara o governo atual com o anterior foi divulgada nesta semana pelo instituto PoderData. 

Segundo o PoderData, tanto quem acha que o governo Lula é melhor do que o de Bolsonaro como aqueles que enxergam o contrário, que a administração atual é pior do que anterior, tiveram 38% de percentual entre os entrevistados. Para outros 22% os dois governos são iguais.

A diferença principal da pesquisa atual para o levantamento feito em julho está na mudança dos percentuais. Os que acreditam que o governo Lula é melhor do que o de Bolsonaro subiram de 33% em julho para 38% agora no final de setembro. Já os que enxergam o terceiro mandato do líder petista pior do que a gestão de Jair Bolsonaro tiveram redução de 40% na sondagem anterior para 38% na atual.

No pior momento do governo Lula, verificado no levantamento do PoderData feito em maio, apenas 30% dos entrevistados acham a administração atual melhor do que a anterior, enquanto 45% achavam que o mandato do petista era pior do que o conduzido por Bolsonaro. A diferença, há cerca de cinco meses, era de 15% contra Lula. 

Esses últimos cinco meses mostraram, portanto, uma redução total dessa diferença de 15%, com o empate atual entre os que acham que Lula é melhor e os que vêm o petista pior do que Jair Bolsonaro.

As taxas mais altas entre os que acham o governo Lula melhor do que o de Bolsonaro aparecem em meio às mulheres (39%), aos mas jovens (55%), aos moradores do Nordeste (46%), a quem tem apenas o ensino fundamental (43%), e no grupo de pessoas que ganham de dois a cinco salários mínimos (42%). 

Já os que afirmam que Lula tem um governo pior do que o de Bolsonaro estão principalmente entre os homens (41%), na população de 25 a 44 anos (46%), em meio aos moradores do Centro-Oeste (53%), a quem tem o ensino médio (46%) e para quem ganha mais de cinco salários mínimos (39%). 

Os dados foram coletados pelo instituto PoderData de 27 a 29 de setembro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 178 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

Enquanto o projeto da dosimetria das penas de condenados pelo 8 de janeiro patina na Câmara dos Deputados, vai aumentando progressivamente a rejeição da sociedade à aprovação de uma anistia não apenas aos envolvidos com os atos ocorridos em Brasília após as eleições de 2022, mas também aos que tentaram dar um golpe de Estado no país.

Foi o que revelou uma pesquisa do Instituto PoderData, divulgada nesta sexta-feira (3) pelo site Poder360. O levantamento mostra que aumentou 13 pontos percentuais em seis meses a quantidade de pessoas que dizem ser contra a aprovação de qualquer tipo de anistia. 

Na pesquisa divulgada nesta sexta, o PoderData verificou que chegou a 64% os que afirmam ser contra a anistia aos condenados do 8 de janeiro. Esse número era de 51% na pesquisa realizada pelo mesmo instituto no mês de março. 

Já em relação aos que são favoráveis à anistia, no mesmo período de março ao final de setembro, caiu de 37% para 27% os que afirmam ser favoráveis à aprovação da anistia. Os que disseram não saber o que responder eram 12% em março deste ano e agora na pesquisa mais recente são 9%. 

Entre os entrevistados que se declaram eleitores do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, 74% afirmaram que são contra a aprovação da anistia. Já em meio aos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, esse número dos contrários à anistia chega a 55%.

Os que se declaram a favor da aprovação do projeto da anistia pelo Congresso são 20% em meio aos eleitores do presidente Lula, e 33% daqueles que disseram ter votado em Bolsonaro nas eleições de 2022. 

A pesquisa PoderData foi realizada de 27 a 29 de setembro de 2025. Foram entrevistadas 2.500 pessoas com 16 anos de idade ou mais em 178 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança do estudo é de 95%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em primeiro lugar em uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (2) e que fez abordagem diferente à população a respeito dos virtuais candidatos a presidente em 2026. O instituto Ipespe perguntou aos entrevistados não em quem votariam, mas quem as pessoas acreditam que seria um bom presidente.

Neste quesito, o presidente Lula foi quem teve a maior quantidade de menções positivas, com 47%. O resultado mostrou forte melhora de Lula em relação à pesquisa anterior, que apurou que apenas 39% consideravam que ele daria um bom presidente a partir de 2027. 

Na sequência, os que foram melhor avaliados com potencial de ser um bom presidente são os seguintes nomes:

Jair Bolsonaro (35%), Tarcísio de Freitas (33%), Fernando Haddad (32%), Michelle Bolsonaro (25%), Ratinho Jr. (23%), Romeu Zema (20%), Eduardo Bolsonaro (20%), Ronaldo Caiado (16%), Flávio Bolsonaro (16%), Eduardo Leite (11%). 

Na lista de 11 nomes apresentada aos entrevistados, o Ipespe também questionou quem não daria um bom presidente em 2027. Nesse recorte, Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentaram o índice mais baixo, com 50%.

Confira abaixo como ficou o índice de rejeição na visão dos entrevistados, que apontaram quem não daria um bom presidente:

Flávio Bolsonaro (74%), Eduardo Bolsonaro (69%), Michelle Bolsonaro (66%), Jair Bolsonaro (62%), Eduardo Leite (63%), Ronaldo Caiado (59%), Romeu Zema (56%), Ratinho Jr. (55%), Fernando Haddad (54%), Tarcísio de Freitas (50%) e Lula (50%). 

No caso da avaliação do líder petista, assim como subiu a quantidade de pessoas que disseram ver ele como alguém que daria um bom presidente, caiu o percentual contrário, de quem não o vê nessa condição. Na pesquisa anterior, realizada em maio, 57% não viam Lula como um bom candidato a presidente, percentual que caiu para 50% agora em setembro.

O levantamento do Ipespe foi realizado entre os dias 19 e 22 de setembro deste ano. Foram entrevistados 2,5 mil pessoas a partir de 16 anos. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,45%.

Após tentativas infrutíferas de um oficial de justiça de notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde fevereiro se encontra nos Estados Unidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça edital de notificação informando o parlamentar a apresentar sua defesa prévia à denúncia contra ele formulada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Com a publicação do edital nesta terça-feira (3), passou a contar o prazo de 15 dias para que Eduardo Bolsonaro apresente a sua defesa. A PGR acusa o deputado do PL a atuar nos Estados Unidos para pressionar o governo Trump a impor sanções e tarifas ao Brasil, como forma de coagir os ministros do STF no julgamento do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em decisão nesta segunda (29), o ministro Alexandre de Moraes disse que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”.

“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu Moraes. 

Para o ministro, que assumiu a vice-presidência do STF, o deputado Eduardo Bolsonaro declarou “expressamente” que está nos Estados Unidos para “se furtar à aplicação da lei penal”. Além disso, considerou “inequívoca a ciência” do deputado sobre a denúncia apresentada contra ele, por ter se manifestado sobre a acusação.

A notificação sobre a denúncia tem de ser feita pessoalmente aos acusados, por meio de um oficial de justiça, como determina a legislação brasileira. Na semana passada, um oficial de Justiça avisou ao STF que não conseguiu notificar Eduardo Bolsonaro, e que ligou para o gabinete do deputado na Câmara e teria sido informado sobre sua permanência no exterior.

Sem a notificação entregue diretamente ao denunciado, a comunicação pode ser feita por edital nos casos em que o endereço é desconhecido ou inacessível, após esgotadas todas as tentativas de contato pessoal.
 

O médico de Jair Bolsonaro (PL) foi acionado por familiares do ex-presidente após um novo quadro de crise de soluço e vômitos durante a noite desta segunda-feira (29). O doutor Cláudio Birolini foi até a residência de Bolsonaro, em Brasília, para realizar os atendimentos. Segundo o filho do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o episódio de crise foi a mais intensa até agora.

Carlos afirmou que a família avalia a necessidade de levá-lo novamente ao hospital, mas que, por ora, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro conseguiu deixá-lo mais confortável enquanto aguardam a chegada do profissional de saúde. 

“Estou com minha família avaliando a necessidade de levar meu pai novamente ao hospital. Ele enfrenta uma crise de soluços acompanhada de quatro episódios de vômito, que ele mesmo descreveu como os mais intensos até agora. A Michelle está o deixando um pouco mais confortável e tranquilo, enquanto o médico já está a caminho de casa para avaliar a situação. Peço, por favor, que orem por ele”, escreveu Carlos.

Veja:

- Estou com minha família avaliando a necessidade de levar meu pai novamente ao hospital. Ele enfrenta uma crise de soluços acompanhada de quatro episódios de vômito, que ele mesmo descreveu como os mais intensos até agora. A Michelle está o deixando um pouco mais confortável e…

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) September 29, 2025

A equipe médica de Bolsonaro informou que ainda não há um posicionamento oficial sobre o quadro, mas confirmou que boletins serão divulgados assim que houver uma avaliação mais precisa. A sinalização é de que, apesar da gravidade relatada pela família, ainda não há definição sobre a necessidade de transferência para uma unidade hospitalar.

Não é a primeira vez que Bolsonaro apresenta crises de saúde em sua residência. Há duas semanas, ele foi internado com um quadro similar. Os soluços são complicações recorrentes no sistema digestivo, resultado da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado via edital, após constatar que o parlamentar está dificultando o recebimento da notificação sobre uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o início do ano.

Em sua decisão, o relator do caso afirmou que "o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal". Moraes acrescentou que "tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais".

A denúncia, apresentada pela PGR na última segunda-feira (22), acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo do crime de coação em processo judicial. Conforme a investigação, o caso trata da atuação do deputado para interferir no processo sobre golpe de Estado, que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão.

A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro buscou, junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, levantar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

Diante da situação, o ministro escreveu em seu despacho: "Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital".

As informações são do G1.

De uma lista tríplice em que constavam um deputado do Psol e uma deputada do PDT, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Fábio Schiochet (União-SC), decidiu que o relator de processo de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será um parlamentar que já disse em vídeo ser “amigo” do deputado que atualmente vive nos Estados Unidos. 

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), escolhido nesta sexta-feira (26) para ser o relator da representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um vídeo publicado nas suas redes sociais em 2019, falou de sua proximidade com o parlamentar que ele agora precisará julgar. 

“Meus amigos de Minas Gerais, estamos aqui com o nosso amigo, deputado Eduardo Bolsonaro, apenas para dar tranquilidade aos nossos colegas, nossos amigos do PSL, e dizer que, haja o que acontecer, nós estamos com o governo do presidente Jair Bolsonaro. Divergências existem, mas isso faz parte da caminhada", disse Delegado Marcelo Freitas. 

No mesmo vídeo, Eduardo Bolsonaro agradece o apoio do deputado Marcelo Freitas. Na época do vídeo, ambos estavam no mesmo partido, o PSL. 

“Exatamente, a gente está batendo um papo aqui, delegado e eu estamos fazendo esse vídeo para deixar bem claro que a gente continua firme e forte com aquelas mesmas convicções que tínhamos no tempo do período eleitoral”, respondeu Eduardo na gravação.

O parlamentar de Minas Gerais terá que apresentar sua posição no processo instaurado a partir de uma representação contra Eduardo Bolsonaro da bancada do PT, que pede a perda do mandato do deputado, por conta da atuação dele nos Estados Unidos, onde está desde o início do ano. O partido alega que ele está no exterior se dedicando “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

Além de já ter sido colega de partido de Eduardo Bolsonaro, Marcelo Freitas também apresenta posições pessoais em linha com o pensamento do deputado do PL. Em seus posts mais recentes, Freitas costuma defender a anistia, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), além da liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em postagem no começo de agosto, Freitas foi favorável à obstrução total dos trabalhos da Câmara enquanto não fosse votado o projeto da anistia. 

“O Brasil vive um momento decisivo. Parlamentares na Câmara e no Senado iniciaram uma obstrução legítima, exigindo o avanço de pautas que não podem mais ser ignoradas. Entre elas, a luta pela liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de perseguição política, a aprovação do projeto de anistia, e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que tem ultrapassado os limites constitucionais de sua função no STF”, afirmou o deputado do União Brasil de Minas Gerais. 

Delegado Marcelo Freitas também votou favorável à PEC da Blindagem na semana passada. Ele disse que a proposta “fortalece a voz do parlamento e garante que possamos falar em nome do povo brasileiro sem o risco de perseguições políticas ou jurídicas”. 

A partir desta sexta, com a escolha do relator, o acusado tem dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. Com a apresentação da defesa, o relator deve instruir o processo em até 40 dias úteis, e expor seu parecer final em no máximo mais dez dias úteis. 

O parecer do relator, que pode sugerir a aplicação ou não de penalidade, é discutido e votado pelos demais membros do Conselho de Ética. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, concluído o processo no Conselho, Eduardo poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça contra o procedimento. A Comissão deve votar o recurso em cinco dias úteis.

Caso a decisão do Conselho de Ética seja mantida em eventual recurso à CCJ, ela segue para votação aberta em Plenário. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257 votos dos 513 deputados. Casos de censura verbal ou escrita não precisam passar pelo Plenário.
 

Segundo informações da coluna da jornalista Andreza Matais, do site Metrópoles, nesta quarta-feira (24), o ex-presidente Jair Bolsonaro teria dado aval ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para que ele dispute as eleições presidenciais de 2026. 

A colunista afirma que um acordo neste sentido teria sido costurado entre Bolsonaro e os líderes do PP e do União Brasil. A dúvida agora seria em torno do momento adequado para o anúncio da decisão.  

O governador de São Paulo terá um encontro com Jair Bolsonaro na próxima segunda (29). Tarcísio foi liberado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para visitar o ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar, cumprida na sua casa no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

De acordo com a coluna do Metrópoles, há um grupo que defende esperar até dezembro ou janeiro, sob o argumento de que isso livraria Tarcísio de ser acusado pelos eleitores de usar o governo de São Paulo como trampolim para o Planalto. Outros acreditam que Bolsonaro é quem vai definir o calendário para o anúncio.

Por enquanto, o governador de São Paulo segue afirmando que pretende ser candidato à sua reeleição. Essa declaração foi dada na semana passada, quando ele disse que não pretendia disputar a eleição presidencial em 2026.

“Eu pretendo concorrer à reeleição”, disse Tarcísio na última quarta (17), durante coletiva em Araçatuba, no interior de São Paulo.

A depender da conversa com Jair Bolsonaro na próxima segunda, essa posição do governador de São Paulo pode vir a ser modificada, no sentido da candidatura presidencial com apoio oficial do ex-presidente.
 

A equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou, nesta terça-feira (23), que enviou ao  Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de retirada da prisão domiciliar e outras medidas impostas ao ex-presidente, como ações cautelares no processo relacionado a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. 

Nesta terça-feira (23), o terceiro filho de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria Geral da República, sob acusação de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de favorecer o ex-presidente no processo da trama golpista. 

"Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano", diz a publicação do advogado Paulo Cunha Bueno, em uma rede social.

Jair Bolsonaro e outros 7 réus foram condenados na ação penal da trama golpista, julgada pela Primeira Turma do STF no início deste mês. A pena para o ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão, no entanto, uma eventual prisão do ex-presidente pela condenação no caso da trama golpista só ocorrerá após esgotarem os recursos da defesa.

As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo, e tentando obstruir o andamento do processo em que, posteriormente, foi condenado, por tentativa de golpe de Estado. A posterior prisão domiciliar ocorreu em razão do descumprimento das medidas cautelares e risco de fuga.

Segundo o representante jurídico, como a denúncia foi oferecida pela PGR sem um pedido de acusação do ex-presidente Bolsonaro, as cautelares deixam de ser necessárias, considerando que Jair não será alvo de uma ação penal no âmbito desta investigação.

"Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação", argumenta.

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Poder Judiciário brasileiro de forma independente e soberana, foi um forte recado a todos os “candidatos a autocratas” do mundo e àqueles que os apoiam. Com essa declaração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu seu discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos. 

Lula focou seu discurso na defesa do multilateralismo e da cooperação internacional. “Em todo o mundo, forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades, cultuam a violência, exaltam a ignorância, atuam como milícias físicas e digitais e cerceiam a imprensa", afirmou o presidente. 

O líder petista criticou, em seu discurso, o que chamou de “sanções arbitrárias” e “intervenções unilaterais” tomadas contra o Brasil. O presidente brasileiro não citou diretamente o seu colega norte-americano, Donald Trump, mas reforçou que a condenação de Jair Bolsonaro seria um recado principalmente ao governo dos Estados Unidos. 

“O Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e aqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis”, afirmou Lula, também sem citar nominalmente Bolsonaro. 

O presidente Lula chegou na ONU acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Na delegação, estão o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, e os ministros das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, Mauro Vieira e Ricardo Lewandowski, respectivamente.

No seu pronunciamento, Lula fez uma defesa da soberania brasileira, discurso que ele já vem fazendo desde que o governo Trump impôs o tarifaço aos produtos nacionais. 

A fala de Lula também teve fortes críticas a pessoas que ele chamou de "falsos patriotas", de uma "extrema-direita subserviente". O presidente brasileiro criticou de forma indireta o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ele, estaria arquitetanto e promovendo publicamente ações contra o Brasil.

"A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema-direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias. Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade", afirmou Lula.

Para Lula, o Brasil seguirá como "nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela".

"Democracias sólidas vão além do ritual eleitoral. Seu vigor pressupõe a garantia dos direitos mais elementares: alimentação, segurança, trabalho, moradia e saúde”, disse o presidente brasileiro.

A Assembleia foi aberta pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que fez um apelo à “necessidade imperativa do direito internacional”, além de ter afirmado que “a magnitude da morte e da destruição” em Gaza supera qualquer conflito na última década.

A convocação da 80ª Assembleia Geral está sendo realizada sob o tema “Juntos somos melhores: mais de 80 anos servindo a paz, o desenvolvimento e os direitos humanos”. Este também é o resumo do discurso de Guterres, que mencionou especificamente três conflitos em andamento: os do Sudão do Sul, da Ucrânia e de Gaza. 

“Na Ucrânia, a violência implacável continua a matar civis, destruir infraestruturas civis e ameaçar a paz e a segurança globais. Devemos trabalhar por um cessar-fogo abrangente e uma paz justa e duradoura, em conformidade com a Carta, as resoluções das Nações Unidas e o direito internacional”, afirmou. 

Em relação a Gaza, o secretário-geral disse que “o horror está se aproximando de um terceiro ano monstruoso”, e que a “escala de morte e destruição supera qualquer outro conflito em meus anos como Secretário-Geral”. Guterres lembrou as medidas provisórias emitidas pelo Tribunal Internacional de Justiça, que são "legalmente vinculativas" para implementar "a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza". 

O ministro Flávio Dino assumirá a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse dele ocorre após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A eleição para o comando do colegiado está marcada para esta terça-feira, marcando a transição do ministro Cristiano Zanin para Dino, que tomará posse em outubro.

À frente da Turma, caberá ao ministro pautar e organizar os julgamentos das ações penais dos demais grupos investigados pela tentativa de golpe de estado. Os processos referentes ao núcleo dos “kids pretos” e ao grupo “operacional”, que inclui nomes como o ex-assessor Filipe Martins e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, já estão com prazos em fase final para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defesas. A expectativa no STF é que todos esses núcleos sejam julgados ainda este ano.

A Primeira Turma também é responsável por processos prontos para julgamento, como o dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e o da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. Este último chegou a ser marcado para agosto no plenário virtual, mas foi retirado da pauta.

Para o final do ano, está previsto o julgamento da primeira ação penal sobre desvios em emendas parlamentares, com os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE) como réus. Eles negam as acusações. O processo, relatado por Zanin, é o mais adiantado entre dezenas de inquéritos sobre o tema abertos no STF a pedido da PGR.

As informações são do O Globo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar nesta semana denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos são investigados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Se a denúncia for aceita, Eduardo passará à condição de réu, o que pode impactar sua pretensão de disputar a Presidência da República. Desde março, ele está nos Estados Unidos, onde atua em articulações políticas e defende sanções contra o Brasil.

O parlamentar já havia sido indiciado em agosto pela Polícia Federal, após conclusão de inquérito sobre sua atuação junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em defesa de medidas de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do STF.

Jair Bolsonaro também foi indiciado pela PF, acusado de enviar R$ 2 milhões via Pix para o filho nos EUA, o que pode ser interpretado como financiamento do crime de coação.

Na ocasião do indiciamento, Eduardo Bolsonaro classificou a acusação como “crime absolutamente delirante” e afirmou que sua atuação no exterior “não tem objetivo de interferir no processo em curso no Brasil”. Ele também criticou o vazamento de diálogos entre ele e o pai, incluídos em relatório da PF, chamando o episódio de “lamentável e vergonhoso”.

Nos últimos meses, o governo dos Estados Unidos anunciou uma série de medidas contra o Brasil e contra autoridades nacionais. As informações são da Folha de S.Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro e 23 aliados por suposta incitação a comportamentos inadequados no combate à Covid-19.

A decisão, baseada no relatório final da CPI da Covid, de 2021, também inclui como alvos da investigação três filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, além das deputadas federais Carla Zambelli e Bia Kicis, e os ex-ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros, entre outros.

Na decisão, Dino considerou que há a "presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração". Foi estabelecido um prazo inicial de 60 dias para as investigações, que serão conduzidas pela Polícia Federal.

Além da possível incitação, o ministro destacou outros pontos apurados pela CPI, citando suspeitas de crimes contra a Administração Pública. Conforme escreveu em despacho: "A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI".

O processo foi encaminhado ao STF em novembro de 2021, logo após o encerramento dos trabalhos da CPI. O relator inicial era o atual presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso. Com sua mudança para a presidência da Corte, o caso passou para a então ministra Rosa Weber, que se aposentou pouco depois, levando à redistribuição do processo para o ministro Flávio Dino.

Em setembro do ano passado, Dino solicitou manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF, por sua vez, requereu a "instauração de inquérito policial e concessão de prazo para realização de diligências a exemplo da oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessária".

O relatório final da CPI da Covid havia pedido o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas, atribuindo nove crimes ao então presidente. Na época, Bolsonaro rejeitou as acusações e classificou o documento como absurdo.

A PGR, com base no relatório, abriu dez investigações preliminares no STF. Cinco delas foram arquivadas, uma foi enviada para outra instância e as quatro restantes permaneciam sem andamento.

Em uma curta publicação em sua conta na rede X, nesta quinta-feira (18), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O projeto que Paulinho da Força relatará é o PL 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). 

“Bom dia. Anuncio que o relator do PL 2162/23 será o deputado Paulinho da Força. Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou Motta.

Ao final da sessão desta quinta (17), em que foi aprovada no plenário a urgência para o PL 2162/23, Hugo Motta já havia dito que o relator iria apresentar um texto que possa obter apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.

"Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto", declarou Hugo Motta.

O presidente da Câmara também salientou na sua fala que buscará construir com o relator um texto que traga pacificação para o país. 

“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse.

O deputado Paulinho da Força, de 69 anos, está no seu quinto mandato consecutivo na Câmara. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a escolha de Motta se deu pelo fato de Paulinho da Força ter bom trânsito entre parlamentares governistas, do centrão e da oposição. A decisão do presidente da Câmara considera também a proximidade do deputado com Alexandre de Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que o permitiria ao relator negociar o texto do projeto com os magistrados. 

Segundo a Folha, Paulinho da Força e Alexandre de Moraes se conhecem desde que o ministro advogava em São Paulo, e a amizade se estreitou quando atuaram juntos contra a proposta do voto impresso defendida por Bolsonaro, na época em que Moraes presidia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O deputado paulista esteve com Hugo Motta na manhã desta quinta na residência oficial do presidente da Câmara. Na saída do encontro, em conversa com a imprensa, Paulinho disse que vai conversar com todas as bancadas para obter um consenso em torno do futuro texto do projeto de anistia. Ele disse que não vai fazer um texto nem tanto à direito, nem tanto à esquerda.

“Não sei se o meu texto vai agradar a todos. Não sei se vai salvar o Bolsonaro. Nós vamos tentar construir, conversando com todos e tentando ver a possibilidade de ter uma maioria. A princípio, vamos ter que fazer uma coisa meio que pelo meio, e pensar se isso agrada a todos ou não. Vamos tentar construir a maioria”, afirmou Paulinho da Força. 

O deputado afirmou ainda não ser possível a anistia ampla, geral e irrestrita e que essa questão foi superada na noite de ontem, em uma reunião de Hugo Motta com o PL.

“Não estamos mais falando de anistia”, disse sobre o projeto prever apenas redução de penas.
 

Com 311 votos a favor e 163 votos contra (e ainda sete abstenções), foi aprovado no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para votação do projeto que propõe anistia aos presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. 

A partir da aprovação do requerimento de urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai definir um relator para tentar construir um texto de consenso entre as bancadas de oposição, de centro, de esquerda e os governistas. Esse relator só deve apresentar o seu parecer na próxima semana.

No início da noite, o presidente da Câmara havia anunciado que colocaria a urgência em votação. Segundo ele, há visões distintas e “interesses divergentes” sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberia ao plenário decidir o encaminhamento desse assunto. 

“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, disse Motta, por meio de suas redes sociais.

Hugo Motta disse ainda que todos os partidos serão ouvidos para que seja alcançado um texto que encontre apoio da maioria ampla da Câmara. 

“Para que a Câmara possa dar um grande sinal de que tem compromisso com o Brasil, com as instituições e buscar o melhor caminho através da democracia”, afirmou Hugo Motta.

A aprovação da urgência abre uma nova disputa, agora pela relatoria do projeto que seguiu diretamente para o plenário. Alguns nomes estão sendo defendidos, alguns pela oposição, outros pelos partidos de centro. Três nomes despontam como mais cotados: Rodrigo Valadares (União-SE), Tião Medeiros (PP-PR) e Artur Maia (União-BA).

O nome do deputado baiano vem sendo defendido como possível nome principalmente pela experiência em relatorias de projetos de grande repercussão. Maia também foi presidente da principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça, além de ter presidido a CPMI dos atos do 8 de janeiro. 

Do mesmo partido de Artur Maia, Rodrigo Valadares foi o relator de um projeto sobre anistia na Comissão de Constituição e Justiça, onde já apresentou parecer favorável e ampliou os benefícios da medida. Já o deputado Tião Medeiros conta com apoio de lideranças do PP, e é destacado por seu perfil técnico e a capacidade de articulação.

O projeto escolhido por Hugo Motta para receber a urgência é o PL, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-PB). O texto da proposta concede anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da nova lei. 

“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”, afirma o artigo 1º da proposição. 

A proposta escolhida por Hugo Motta não é a que chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça, que teve seu texto modificado para abranger inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto do projeto do deputado Marcelo Crivella não alcança os réus que recentemente foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A oposição afirma que continuará lutando para garantir no texto do projeto o que chamam de “anistia ampla, geral e irrestrita”, para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já os governistas dizem que não aceitam negociar sequer redução de penas de presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro e também os que receberam sentença na semana passada no STF. 

Para garantir uma anistia que beneficie Jair Bolsonaro e até mesmo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a oposição vai precisar garantir o voto de membros do partido do chamado Centrão. O texto do projeto que recebeu a urgência, do jeito que está, não avança na anistia além das pessoas que participaram de manifestações políticas.

Um dos artigos do projeto 2162/2023 chega a tratar de medidas cautelares impostas a presos e condenados, mas não inclui quem teve sentença por tentativa de golpe e outros crimes correlatos.

“A anistia de que trata esta Lei abrange quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”, afirma um trecho dessa proposta.  
 

Em negociações sigilosas, integrantes do centrão liderados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam um acordo com uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como alternativa à anistia ampla aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O acordo, mantido em sigilo e publicamente negado por ministros da corte, prevê a redução de penas e a possibilidade de regime domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme publicação do jornal Folha de São Paulo, o entendimento envolve a votação de um projeto que reduz as penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, garantindo que Bolsonaro possa cumprir parte da pena em casa, com base em alegações de saúde. O texto exclui qualquer forma de perdão total (anistia) pelos crimes julgados pelo STF. 

A proposta é uma resposta à insistência do PL por uma anistia irrestrita, que permitiria ao ex-presidente escapar da prisão e até disputar as eleições de 2026 – hipótese rejeitada pelo Supremo e considerada inviável pelo centrão. Entre os principais pontes do acordo e estão:

• Redução da pena para o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito (de 4-8 anos para 2-6 anos)
• Redução da pena para tentativa de golpe de Estado (de 4-12 anos para 2-8 anos)
• Possibilidade de cumprimento de pena em regime domiciliar para Bolsonaro, com base em questões de saúde
• Exclusão de qualquer menção à anistia ou perdão total

O projeto, ainda em versão preliminar, deve ser apresentado como uma alternativa ao texto negociado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que previa punições mais brandas para participantes dos atos de 8 de janeiro, mas penas maiores para futuros organizadores de golpes. A minuta atual não distingue entre organizadores e participantes, nem aumenta penas para financiadores.

Para Bolsonaro, a redução de penas diminuiria sua condenação de 27 anos e 3 meses para cerca de 20 anos e 7 meses. Seus advogados planejam alegar riscos à saúde do ex-presidente, que recentemente foi diagnosticado com câncer de pele e enfrenta problemas como anemia e pneumonia.

O acordo depende agora da aceitação dos bolsonaristas, que publicamente defendem anistia total, mas internamente admitem a dificuldade de aprová-la. O centrão argumenta que não há votos no Congresso para uma anistia ampla e que qualquer proposta nesse sentido seria barrada por Lula e declarada inconstitucional pelo STF.

Ministros do Supremo já sinalizaram que rejeitariam um indulto a crimes contra a democracia, mas tolerariam uma redução de penas que não configure afronta direta às condenações.

A expectativa é que o texto seja protocolado após ajustes finais, incluindo "correções de imprecisões" sugeridas por ministros do STF. O desfecho das negociações pode definir não apenas o futuro de Bolsonaro, mas também o tom da relação entre os Poderes no próximo ano.

Bolsonaro foi ao hospital para exames no domingo (14), quando foi identificado um quadro de anemia e um resíduo de pneumonia. Nesta quarta-feira (17), exames indicaram câncer de pele em duas lesões retiradas pelo ex-presidente, e ele passará por acompanhamento clínico para reavaliar a condição. Os advogados pretendem alegar risco à saúde dele caso cumpra prisão em regime fechado em um presídio, como o da Papuda, em Brasília.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar sintomas de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope. 

O boletim médico divulgado pelo hospital nesta quarta-feira (17) detalha que, ao chegar à emergência, Bolsonaro apresentava desidratação, elevação da frequência cardíaca e pressão arterial baixa, sendo imediatamente submetido a exames laboratoriais e de imagem para investigação do quadro clínico.

Segundo o hospital, os exames apontaram persistência de anemia e alterações na função renal, com elevação nos níveis de creatinina. Para investigar a tontura recorrente, foi realizada uma ressonância magnética do crânio, que não mostrou alterações agudas. Após a hidratação e o tratamento medicamentoso, Bolsonaro apresentou melhora parcial, mas segue sendo monitorado para avaliar a necessidade de internação prolongada.

O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar como medida cautelar determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, já havia sido levado ao hospital no domingo (14), quando também se sentiu mal. Na ocasião, foi diagnosticado com anemia ferropriva, possivelmente associada a alimentação inadequada, além de vestígios de pneumonia recente. Ele também passou por retirada de oito lesões cutâneas localizadas no tronco e no braço direito.

A equipe médica que acompanha Bolsonaro é composta por Cláudio Birolini, médico chefe da equipe cirúrgica; Leandro Echenique, cardiologista; Guilherme Meyer, diretor médico; e Allisson Barcelos Borges, diretor geral do hospital. Policiais penais permanecem do lado de fora do quarto em que o ex-presidente está internado.

O histórico de saúde de Bolsonaro é complexo. Em abril, ele passou por uma laparotomia exploradora no mesmo hospital, cirurgia delicada destinada a tratar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal danificada por intervenções anteriores, resultado das complicações do atentado sofrido em 2018. Essa já foi a sexta cirurgia relacionada ao ataque, e médicos alertam que novas intervenções desse porte não são recomendadas devido ao estado delicado do paciente, que aos 70 anos apresenta múltiplas comorbidades e sequelas cirúrgicas acumuladas.

O hospital informou que o quadro clínico de Bolsonaro continuará sendo acompanhado de perto, com ajustes no tratamento conforme a evolução do paciente. 

A maioria dos brasileiros acredita que houve sim uma tentativa de golpe no Brasil, que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou de planos golpistas, e que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) não merece sofrer impeachment. Esses são alguns resultados da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16). 

Esse foi o primeiro levantamento feito pela Genial/Quaest após a conclusão do julgamento, no STF, por tentativa de golpe de Estado, dos primeiros oito réus implicados nesta denúncia. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado e recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

Segundo a Genial/Quaest, 55% dos brasileiros afirmam que houve uma tentativa de golpe no país. Esse número era de 50% na pesquisa feita em agosto. Já para 38% dos entrevistados, não houve tentativa de golpe no Brasil (valor que praticamente não mudou em relação à sondagem passada). 

A pesquisa apurou também que 54% dos brasileiros afirma que Bolsonaro participou do plano golpista que aconteceu após a vitória nas urnas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (o número era de 52% em agosto). Já para 34%, o ex-presidente não tomou partido de qualquer plano de golpe (na última pesquisa esse percentual era de 36%). 

A Genial/Quaest questionou os entrevistados também sobre a visão a respeito do julgamento dos acusados pela tentativa de golpe na Primeira Turma do STF. Para 47%, houve perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e 42% dizem que o julgamento foi imparcial.

Em outro recorte, a pesquisa apurou que 52% da população afirma ser contra o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Os que se dizem favoráveis a que o Senado aprove o impeachment do ministro foram 36%. 

Os pesquisadores da Genial/Quaest realizaram 2.004 entrevistas presenciais com brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos da defesa de Mauro Cid para revogar imediatamente o monitoramento eletrônico, devolver bens e documentos apreendidos e declarar extinta sua punibilidade na Ação Penal (AP) 2668. O ex-ajudante de ordens foi réu colaborador no processo.

Conforme a decisão, essas questões só poderão ser analisadas no momento processual adequado, com o esgotamento das possibilidades de recurso, o trânsito em julgado, e o início da execução das penas. Os pedidos da defesa haviam sido apresentados na sexta-feira (12).

Na quinta-feira (11), Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF a dois anos de prisão em regime aberto, com a pena reduzida em razão do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal. Conforme o julgamento, ele também terá os bens e valores restituídos e poderá contar com proteção da Polícia Federal para si e seus familiares.

Uma pesquisa Quaest mostrou 41% dos brasileiros são contra a anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e divulgado nesta terça-feira (16).

Segundo os dados, 36% defendem a anistia para todos os envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 10% apoiam a medida apenas para os manifestantes que participaram dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, enquanto 13% não souberam ou não responderam.

De acordo com o diretor da Quaest, Felipe Nunes, o resultado indica que Bolsonaro não encontra respaldo popular para a anistia.
“Não há clima na sociedade brasileira hoje para uma anistia em relação ao ex-presidente. São 51% que dizem ‘não anistia’ a Bolsonaro, somando os 41% que são contra qualquer anistia com os 10% que topam apenas para os manifestantes”, explicou.

Resultados por grupo político:

• Lulistas: 58% contra; 22% a favor de todos, incluindo Bolsonaro; 8% só para manifestantes; 12% não responderam.
• Esquerda não lulista: 73% contra; 13% a favor de todos; 4% só para manifestantes; 10% não responderam.
• Sem posicionamento político: 46% contra; 28% a favor de todos; 10% só para manifestantes; 16% não responderam.
• Direita não bolsonarista: 17% contra; 61% a favor de todos; 13% só para manifestantes; 9% não responderam.
• Bolsonaristas: 19% contra; 62% a favor de todos, incluindo Bolsonaro; 12% só para manifestantes; 7% não responderam.

Foram ouvidas 2.004 pessoas entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
 

O ex-presidente Jair Bolsonaro ficará internado durante a noite em hospital privado em Brasília, Distrito Federal. A informação foi confirmada pela equipe médica de Bolsonaro, nesta terça-feira (16). O ex-presidente, que está em prisão domiciliar, deu entrada no hospital no início da tarde, com sintomas de pressão baixa, soluços e vômitos. 

A defesa jurídica do ex-presidente informou que ele "apresentou neste momento episódio de mal-estar, pré-síncope e vômitos com queda da pressão arterial, sendo necessário ir à emergência do Hospital DF Star". 

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Informações do hospital ao g1 apontam que também será realizada biópsia das lesões da pele retiradas no domingo e uma avaliação do tratamento complementar para Bolsonaro. Esta é a segunda ida de Jair Bolsonaro ao hospital em 72h. No domingo (14), o ex-presidente foi ao hospital realizar procedimentos para retirar lesões na pele. 

"O procedimento cirúrgico foi realizado sob anestesia local e sedação, e transcorreu sem intercorrências. Foi realizada a exerése marginal de oito lesões de pele, localizadas no tronco e no membro superior direito", disse o boletim do hospital no domingo.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em casa, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (11), ele foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista que tentou mantê-lo no poder e impedir a posse do presidente Lula.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (15), as alegações finais na Ação Penal 2696, que julga nove integrantes do chamado Núcleo 3 por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reforça o pedido de condenação dos denunciados por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a PGR, as investigações comprovaram que o grupo atuou para convencer o alto escalão do Exército a aderir a um plano golpista e também monitorou e planejou ataques a autoridades. “Graças à ação dos acusados, o Alto Comando do Exército foi severamente pressionado a ultimar o Golpe de Estado, autoridades públicas estiveram na mira de ações violentas e forças terrestres foram disponibilizadas aos intentos criminosos”, destacou o procurador-geral no documento.

O texto sustenta que os fatos tratados na denúncia mostram que os envolvidos convergiram para colocar em marcha o plano de operação antidemocrática e documentaram quase todas as fases da empreitada. “A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”.

A PGR afirma que ficou comprovado que os réus formaram o núcleo de ações táticas e coercitivas da organização, “sendo responsáveis pelas ações mais severas e violentas do grupo, que somente não ultimaram a ruptura institucional pela forte resistência dos Comandos do Exército e da Aeronáutica”.

Os nove acusados citados no pedido de condenação são Bernardo Romão Corrêa Netto, Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, Fabrício Moreira De Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes De Resende Junior, Rafael Martins De Oliveira, Rodrigo Bezerra De Azevedo, Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros e Wladimir Matos Soares. Os crimes imputados a eles são organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em relação a outro denunciado, Ronald Ferreira De Araujo Júnior, a PGR requereu o enquadramento da conduta como incitação ao crime, por não terem sido reunidos elementos que comprovem sua ligação direta com a organização criminosa armada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas, nesta segunda-feira (15), para a Polícia Penal do Distrito Federal explicar, em relatório, os detalhes da escolta do ex-presidente Jair Bolsonaro, na ida ao hospital DF Star neste domingo (14).

Bolsonaro passou por exames e procedimentos médicos relacionados lesões de pele no hospital particular DF Star, na Asa Sul de Brasília. No relatório, Moraes pede detalhes como: o carro que transportou Jair Bolsonaro na ida e na volta; o nome dos agentes de polícia que o acompanharam no quarto; o "motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica".

O prazo para resposta começa a contar quando a Polícia Penal do DF for notificada. O presidente estava acompanhado dos filhos Jair Renan e Carlos. Ele chegou ao local às 8h e deixou a unidade no início da tarde, às 14h30.