Gongogi

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi, no Baixo Sul da Bahia, Altamirando de Jesus Santos, e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade administrativa.  A condenação é pelo abandono em obras de creche no município, financiadas com dinheiro público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A decisão, que saiu neste mês pela Justiça de Itabuna, explica que a obra foi mal feita e depois deixada de lado desde o ano de 2011, mesmo recebendo R$ 957 mil do FNDE, nem metade da obra está concluída. O Ministério Público Federal (MPF) calculou que o abandono causou um prejuízo de mais de R$ 432 mil aos cofres públicos.

Apenas 41,1% da obra foram feitas, e não houve explicação para o que foi feito com o restante do dinheiro. A Justiça entendeu que o abandono da construção fez com que ela se deteriorasse, prejudicando muito a comunidade e o direito das crianças a uma educação de qualidade. A empresa contratada, que recebeu R$ 551 mil, fez apenas 22,19% do que deveria, segundo um relatório do FNDE.

O magistrado entendeu  que houve liberação de dinheiro de forma errada, que o trabalho não foi feito como combinado e que não houve prestação de contas. Isso significa que eles desrespeitaram as regras, a honestidade e a eficiência que se esperam de quem lida com dinheiro público. A Justiça considerou que a atitude dos envolvidos foi intencional, ou seja, eles agiram sabendo o que estavam fazendo ou assumindo os riscos.

AS PUNIÇÕES

Segundo a decisão, o ex-prefeito e a empresa foram condenados a:

• Devolver R$ 268.664,51 aos cofres públicos, com juros e correção.

• Pagar uma multa no mesmo valor do prejuízo.

• Ficar proibidos de fechar contratos com o governo ou receber benefícios por cinco anos.

• O ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos, o que o impede de votar ou ser votado.

Além disso, o ex-secretário de educação e outra empresa, que também estavam envolvidos no processo, foram considerados sem culpa pela Justiça. Ainda cabe recurso na decisão. 

O prefeito de Gongogi, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, cometeu uma espécie de sincericídio ao tentar se desculpar sobre o episódio em que xingou e ameaçou um vereador da cidade. Em entrevista a uma rádio nesta quinta-feira (3), Adriano Mendonça (Avante) disse que manobrou para manter o vereador, que era aliado dele, de forma irregular no hospital da cidade, mesmo após ação do Ministério Público do Estado (MP-BA).

VÍDEO: Prefeito de Gongogi tenta se desculpar após ameaças a vereador e comete “sincericídio”; gestor conta manobra contra MP e pagamento de laje para edil

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 4, 2025

E mais. Mendonça também chegou a dizer que o vice-prefeito, Nando (Avante), chegou a pagar uma laje, do próprio bolso, para conseguir o apoio de Tércio Enfermeiro (Republicanos).

Conforme relato do prefeito, a relação do vereador teria mudado após o gestor precisar demiti-lo de um hospital da cidade, após ação do Ministério Público (MP-BA). Para isso, o gestor confessou que relutou em seguir a medida como forma de proteger o então aliado que "usufruía" do governo municipal.

"Eu enfrentei o Ministério Público. Ele foi denunciado por não ser concursado e estava trabalhando no hospital. E eu falei que ia levar o processo até última instância para ver se a gente conseguia manobrar. Como o promotor manteve a decisão, eu fui obrigado a tirar ele do hospital. De lá para cá, esse rapaz mudou muito comigo", declarou à FM Ipiaú.

Ainda na conversa, Adriano Mendonça relatou que Tércio Enfermeiro exigiu recompensas, como uma laje, para apoiar a indicação de Nando para compor como candidato a vice-prefeito na chapa de Mendonça. 'Esse vice [Nando] para ser vice hoje, esse cara [Tércio] explorou demais para o vice-prefeito ter o apoio dele dentro do grupo. Esse rapaz pediu ao vice-prefeito uma laje da casa dele, concreto, o vice-prefeito foi lá e passou o cartão e deu a laje. Ele pediu ao vice-prefeito para pagar imposto de renda, meu irmão, e o vice-prefeito sem nem me comunicar nada tirou do salário dele”, declarou.

Ainda na fala, Mendonça se desculpou pelo ato contra a esposa do vereador, que está grávida, mas disse que não mudaria o que falou para Tércio.

VÍDEO: Prefeito de Gongogi é flagrado ameaçando vereador em porta de casa

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No final da tarde da última quarta-feira (2), câmeras de segurança mostraram o momento em que Adriano Mendonça (Avante) aparece em um carro que para na frente da residência do vereador Tércio Enfermeiro (Republicanos) e começa a xingá-lo e fazer ameaças.

Imagens de câmeras de segurança registraram o prefeito de Gongogi, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, fazendo ameaças a um vereador da cidade. O fato ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (2). No vídeo, Adriano Mendonça (Avante) aparece em um carro que para na frente da residência do vereador Tércio Enfermeiro (Republicanos).

VÍDEO: Prefeito de Gongogi é flagrado ameaçando vereador em porta de casa

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Mendonça sai do veículo e começa a xingar e ameaçar Tércio. “Você não é homem”, “desça, covarde”, “desce aí, viado”, “vagabundo”, “descarado”, essas foram algumas das expressões usadas pelo gestor.

Conforme o Alô Juca, uma mulher, que seria esposa do vereador, chega a apelar por calma, afirmando que estava grávida e que o prefeito não devia se guiar por fuxicos. Mesmo com os apelos, Adriano Mendonça ignorou os pedidos e seguiu com as ameaças, chegando a afirmar que pegaria o vereador “no braço” ou até “dentro da câmera”. Não se sabe ainda o que motivou o comportamento do prefeito.

Após o ocorrido, o vereador Tércio Enfermeiro divulgou uma nota de repúdio nas redes sociais. “É com profunda indignação que venho, por meio desta, manifestar meu total repúdio à atitude desrespeitosa e inaceitável do prefeito Adriano Mendonça, que, de forma desequilibrada e ofensiva, foi até minha residência e proferiu palavras de baixo calão, em um ato de agressão verbal inaceitável e incompatível com a postura que se espera de um gestor público”, disse o vereador em trecho da nota. 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (27) uma operação de combate a desvios de recursos públicos e fraudes em licitações em Gongogi, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano.

Os casos teriam ocorrido na contratação de transporte escolar e obras de infraestrutura entre 2021 e 2024, durante primeiro mandato do prefeito, que foi reeleito, Adriano Mendonça (Avante). A operação foi denominada de Jogo Sujo.

Segundo a PF, as diligências realizadas apontam que as licitações teriam sido fraudados (direcionados) para beneficiar duas empresas de Gongogi, que juntas receberam mais de R$ 7 milhões no período investigado.

Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta visam a coleta de documentos (processos licitatórios, pagamentos) e mídias (celulares, computadores) para aprofundamento da investigação em relação à participação dos envolvidos e à (in)execução dos serviços pagos pela prefeitura.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna. A PF disse ainda que esta é a segunda investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus, no Sul, envolvendo contratos da prefeitura de Gongogi.

Após ação da Polícia Federal, o Ministério Público pediu afastamento e perda dos direitos políticos do prefeito de Gongogi, no interior da Bahia, em função de atos de improbidade administrativa referente a fraude ao procedimento licitatório em que foi contratada a empresa Baruck Engenharia e Serviços LTDA.

O Ministério Público pediu a condenação do prefeito Adriano Mendonça. “Ressarcir integralmente o erário, com valor equivalente ao possível prejuízo causado ao município de Gongogi/Ba, com aproximadamente R$1.176.852,00 (um milhão cento e setenta e seis mil oitocentos e cinquenta e dois reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais provenientes dos dados do fato; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos”.
 

Na última quinta-feira (24/10), a Polícia Federal havia deflagrado a Operação Pacto Infame, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa envolvendo contratos na área de engenharia civil do município de Gongogi, no interior do estado.

Segundo as investigações, diversos processos licitatórios teriam sido fraudados (direcionados) para beneficiar uma empresa sediada na cidade de Gongogi, que celebrou quase duas dezenas de contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da Prefeitura desta cidade nos últimos quatro anos.

As evidências apontam que o grupo investigado estaria envolvido em fraudes dessa natureza desde o ano de 2017, com atuação também em outras cidades baianas.

Durante a ação foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA nas cidades de Itabuna/BA, Ipiaú/BA, Ibicaraí/BA e Gongogi.

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira (24) cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Gongogi, Itabuna, Ipiaú e Ibicaraí, no Sudoeste e Sul do estado. Intitulada de Pacto Infame, a operação apura suspeita de desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa envolvendo contratos na área de engenharia civil da prefeitura de Gongogi.

Segundo a PF, diversas licitações teriam sido fraudadas e direcionadas para beneficiar uma empresa de Gongogi, que celebrou quase 20 contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da prefeitura da cidade nos últimos quatro anos. As evidências apontam que o esquema ocorria desde 2017, com atuação também em outras cidades baianas.

A PF informou que nesta etapa, o objetivo é coletar provas para robustecer a investigação, bem como identificar novos crimes e envolvidos. Em caso de informações que sirvam à investigação, a PF disponibiliza para qualquer pessoa o WhatsApp 71-99258-0158.

O atual prefeito de Gongogi, Adriano Mendonça, aparece com uma ampla vantagem na disputa pela reeleição, em levantamento contratado pelo Bahia Notícias, em parceria com o Instituto Séculus Análise e Pesquisa, divulgado nesta terça (11).

No cenário espontâneo, Adriano (PSD) aparece com 51,03%, seguido de Dodô, com 10%, Roque Monteiro, com 9,49% e Dow, com 1,28%. Não souberam ou não opinaram, somam 28,21%, já os que afirmaram votar nulo ou não escolheram nenhum dos candidatos são 0,0%. 

No cenário estimulado, Adriano (PSD) aparece com 50,77%, seguido de Dodô, com 10,51%, Roque Monteiro, com 9,23%, Dow, com 1,28% e Paulo Alioce, com 0%. Não souberam ou não opinaram, somam 25,13%, já os que afirmaram votar nulo ou não escolheram nenhum dos candidatos são 3,08%. 

Já quando perguntados sobre quem venceria as eleições, independente da escolha de algum candidato, Adriano (PSD) aparece com 53,33%, seguido de Dodô, com 10,00%, Roque Monteiro, com 8,97%, Dow, com 0,51% e Paulo Alioce, com 0%. Não souberam ou não opinaram, somam 25,13%, já os que afirmaram votar nulo ou não escolheram nenhum dos candidatos são 27,18%. 

Segundo a pesquisa, a gestão de Adriano foi aprovada por 58,97% dos entrevistados, 28,21% desaprovam e 12,82% não souberam responder.

A pesquisa ouviu 390 eleitores entre os dias 01 e 02 de junho de 2024 e tem margem de erro de 4,79% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n°BA-01693/2024.

O projeto ‘TRE em Todo Lugar’ segue seu roteiro pelo Sul da Bahia e, desta vez, o serviço itinerante da Justiça Eleitoral atenderá a população dos municípios de Maraú e Gongogi. A ação tem o objetivo de desburocratizar o atendimento, com o propósito de facilitar o acesso do público impossibilitado de comparecer aos cartórios e postos fixos mantidos pelo TRE baiano no estado. 

Em Maraú, o atendimento será no povoado de Ibiaçu nos dias 10 e 11 de outubro, das 8h às 18h, em frente à quadra poliesportiva. Já em Gongogi, o caminhão ficará na Avenida Joel Vasconcelos, Centro. No dia 12 de outubro o atendimento será das 14h às 18h; dia 13, das 8h às 18h; e no dia 14, das 8h às 12h. 

Por meio do atendimento itinerante, o eleitor poderá cadastrar dados biométricos, solicitar o alistamento eleitoral (1º título), 2ª via, revisão para alteração de dados pessoais, regularizar título cancelado, consultar existência de multa, solicitar alteração de local de votação, emitir certidões, além da transferência do título eleitoral de outras cidades para a cidade do atendimento.

Interessados no atendimento precisarão apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado (emitido a no máximo três meses). No caso de alistamento eleitoral, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação por não conter a nacionalidade/naturalidade, assim como o modelo antigo de passaporte, por não conter a filiação.