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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

8janeiro

Coronel da PM do DF afirma que Exército dificultou prisão de terroristas em Brasília
Foto: Reprodução TV Câmara Distrital

O coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime disse que o Exército dificultou prisão dos bolsonaristas radicais que invadiram as sedes dos três poderes da República no dia 8 de janeiro, em Brasília. A declaração foi feita em depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (16).

 

A CPI está investigando os ataques perpetrados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra os edifícios-sede na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Na quarta-feira (15),  a Comissão aprovou a convocação do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), para prestar depoimento. O deputado federal Fábio Felix (PSOL), autor do requerimento, afirmou: "O general Heleno foi mencionado várias vezes por alguns dos golpistas investigados como alguém que incentivou [os ataques]".

 

Durante o depoimento na CPI, o coronel da PM disse que que participou da operação para desmobilizar o acampamento dos extremistas. Entretanto, a polícia foi impedida de entrar no local por uma linha de choque do Exército.

 

"Tinha uma linha de choque do Exército com blindados. E por mais interessante que parecesse eles não estavam voltados para o acampamento, eles estavam voltados para a PM, protegendo o acampamento”, disse Naime.

 

Segundo o coronel, a situação só foi pacificada após uma reunião entre coronéis da PM, o ex-interventor federal Ricardo Cappelli e o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto. Naime afirmou que recebeu ordens para manter a presença policial na Esplanada e mobilizar tropas para remover o acampamento na manhã do dia 9 de fevereiro.

 

Naime ocupava o cargo de chefe do Departamento Operacional da PMDF durante os ataques terroristas em Brasília. Ele foi preso em 7 de fevereiro, após a Polícia Federal (PF) realizar a operação Lesa Pátria, que investiga a omissão de militares na contenção dos vândalos e suspeitas de colaboração com atos de terrorismo.

 

‘PARECIA UMA SEITA’

Sobre a situação dos acampamentos, o coronel disse que “parecia uma seita”, onde os acampados “viviam em um mundo paralelo”. Ele disse ainda que chegou a ouvir de um homem que extraterrestres ajudariam as Forças Armadas em um almejado golpe de Estado contra o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

"Aquele pessoal do acampamento vivia em um mundo paralelo. Eu estive algumas vezes no acampamento, conversei com algumas pessoas e escutei relatos, assim, que falei: ‘Cara, não é possível que essa pessoa está me falando isso’. Teve um que me abordou e falou para mim que ele era um extraterrestre, que ele estava ali infiltrado e que assim que o Exército tomasse, os extraterrestres iriam ajudar o Exército a tomar o poder. Eles consumiam só informações deles, era só o que era falado no carro, estavam em uma bolha”, relatou o militar aos parlamentares.

 

O coronel conta também que a corporação chegou a ser notificada sobre casos de tráfico de drogas e prostituição dentro do acampamento bolsonarista, além de um movimento de arrecadação diária de dinheiro por PIX.

 

"Tínhamos conhecimento da ‘Máfia do PIX, de lideranças que ficavam ali. Não temos nomes, mas elas ficavam no acampamento pedindo para que as pessoas fizessem PIX para manter o acampamento”, explicou Naime.

 

POUCOS POLICIAIS

Durante o depoimento, o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT-DF), questionou o ex-comandante sobre a quantidade insuficiente de policiais militares envolvidos na contenção do ato golpista. Vigilante alegou que documentos obtidos pela CPI indicaram que somente 200 policiais, que ainda estavam em treinamento, foram mobilizados, enquanto o restante da tropa ficou em estado de alerta.

 

Naime afirmou que não esteve envolvido no planejamento da operação, já que estava de folga naquele dia. Ele explicou que é comum mobilizar alunos em treinamento para atividades policiais, desde que acompanhados por profissionais mais experientes.

 

"Me causa estranheza ter usado somente alunos. Precisa fazer uma revisão nessas escalas, ver se isso realmente aconteceu. Isso foge completamente do nosso padrão. Usar os alunos é normal, mas sempre acompanhado de policial com experiência”, disse.

“Volto com o coração limpo”, afirma Ibaneis Rocha após reassumir cargo de governador do DF
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Ibaneis Rocha (MDB) reassumiu o cargo de governador do Distrito Federal nessa quinta-feira (16), durante uma sessão solene no Palácio do Buriti, em Brasília. O emedebista disse durante o evento que volta ao cargo com o “coração limpo”.

 

"É importante dizer que esse afastamento que nós tivemos ao longo desse período foi necessário. Vivemos momento de dificuldade. Recebi o afastamento pelo ministro com todo respeito, paciência. Volto com coração limpo, cabeça tranquila", afirmou o governador.

 

A volta de Ibaneis se deu após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes) nesta quarta-feira (15). O magistrado avaliou um pedido apresentado pela defesa de Ibaneis pelo fim da medida cautelar imposta logo após os atos golpistas do 8 de Janeiro, onde o ministro entendeu o governador deveria ser investigado por suposta omissão na segurança do DF no dia 8 daquele mês, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República.

 

Como defesa, Ibaneis Rocha classificou o ato antidemocrático de "atípico" e avaliou que foi resultado de um "apagão geral”. “O que aconteceu naquele 8 de janeiro, realmente, foi algo atípico na história do Distrito Federal. Na minha visão, a culpa não foi só do Anderson. Eu acho que nós tivemos um apagão geral”, afirmou Ibaneis. Ele também afirmou que fez o que pôde "de acordo com as informações que eu tinha”.

 

Sobre o afastamento, o governador disse que saudades "do povo do Distrito Federal" e que volta "com o coração livre, dentro da minha cidade e com as minhas lideranças". Ibaneis foi recebido por apoiadores no Palácio do Buriti e foi ovacionado algumas vezes durante o discurso.

 

Ainda durante a cerimônia, o chefe do Executivo local agradeceu à vice-governadora Celina Leão (PP), que assumiu o GDF durante o afastamento de Ibaneis. "Tocou a cidade com carinho, força. Só tenho a agradecer por tudo que ela fez", afirmou.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira
O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (13). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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