7 milhoes

A Prefeitura de Salvador publica nesta sexta-feira (10) a reabertura do prazo da licitação para as obras de reforma, restauração e modernização do Paço Municipal, localizado na Praça Municipal, no Centro Histórico da capital baiana. O investimento inicial previsto para o projeto é de R$ 22,7 milhões, sob coordenação da Superintendência de Obras Públicas (Sucop).

Com a disputa pelo contrato, que ocorreria anteriormente, a licitação precisou ser adiada após alterações técnicas nas planilhas de custos e materiais do projeto original. Com a revisão dos valores, a nova data para a abertura das propostas das empresas interessadas ficou definida para o dia 17 de agosto de 2026, às 10h.

Após a contratação da empresa vencedora e a assinatura da ordem de serviço, o prazo estabelecido para a conclusão de todas as intervenções é de 360 dias (cerca de um ano).

Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias

A principal motivação para a grande intervenção foi o incêndio que destruiu parte da cobertura da ala sul e causou danos ao pavimento superior do prédio da Câmara de Salvador em 2025. A reconstrução prevê a retirada das estruturas de madeira queimadas e a instalação de um telhado completamente novo, utilizando telhas cerâmicas do tipo colonial.

Conforme algumas observações definidas no edital, será construído um mezanino para abrigar os estúdios da TV e da Rádio Câmara no desvão do telhado. Será realizado um trabalho de conservação e restauro de obras de arte históricas do edifício, além da recuperação do sino do Paço.

O CONTRATO EM SI
Todo o processo será realizado por meio de concorrência eletrônica (nº 90010/2026), funcionando como um leilão virtual invertido: vencerá a empresa habilitada que oferecer o maior desconto em relação ao teto de R$ 22,7 milhões estipulado pelo município. O modelo de contratação adotado é o de "empreitada por preço unitário".

Sob este regime, o pagamento à empresa contratada é feito de forma gradual, conforme a medição de cada etapa concluída e dos materiais efetivamente entregues, o que visa dar maior controle sobre o cronograma físico e financeiro da obra. Devido à complexidade técnica que envolve a restauração de um patrimônio histórico, o edital traz regras específicas para a participação das empresas:

• Consórcios autorizados: empresas de engenharia poderão se unir em consórcios para somar capacidade técnica e operacional na execução dos serviços.
• Micro e pequenas empresas: O documento estabelece tratamento favorecido e critérios de desempate para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme prevê a legislação federal.

Os interessados em acessar o edital completo com as novas planilhas orçamentárias podem realizar a consulta no portal da Sucop ou no Portal de Compras do Governo Federal, utilizando o código de busca UASG nº 929949.

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA) anunciou o investimento de mais de R$ 50,7 milhões para a reativação do setor cultural do estado, por meio do Programa Aldir Blanc Bahia. A iniciativa conta com recursos do Governo Federal, através da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em cumprimento à Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020. 

Neste propósito, a pasta lança, nesta quarta-feira (30), o Prêmio das Artes Jorge Portugal, da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), que é um dos oito editais previstos. O prêmio, que recebe o nome do educador, compositor, comunicador, poeta e ex-secretário de cultura Bahia, será dividido em sete categorias voltadas para as linguagens trabalhadas pela Funceb: Artes Visuais, Circo, Dança, Audiovisual, Literatura, Música e Teatro.

Está previsto ainda o lançamento dos editais Prêmio de Exibição Audiovisual,  Salvaguarda Patrimônio Imaterial, Edital Prêmio Fundação Pedro Calmon,  Prêmio Cultura Viva Bahia 2020, além de chamadas públicas e prêmios do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI).

Os valores das chamadas públicas correspondem a R$ 25 milhões para os editais das linguagens artísticas; R$ 10.261.683,10 nas áreas de Livro e Leitura, Bibliotecas, Arquivos e Memória; R$ 6,5 milhões para as culturas populares e identitárias; R$ 6 milhões na salvaguarda para Patrimônio Imaterial, e R$ 3 milhões nos Pontos de Cultura, totalizando investimento de R$ 50.761.683,10.

“Tem sido meses de muito trabalho e de inúmeros diálogos para que enfim, pudéssemos chegar a este momento tão aguardado pela comunidade cultural baiana. Tudo isso é fruto da mobilização da classe cultural de todo o país, que foi fundamental e diretamente responsável pela concretização da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. As chamadas públicas lançadas por meio do Programa Aldir Blanc Bahia têm por objetivo serem simplificadas e abrangentes, visando uma rápida execução para cumprirmos os prazos da regulamentação federal, e contemplar ações e propostas que vão movimentar a cultura de todos os territórios de identidade do estado, premiar projetos e artistas, coletivos, mestres, griôs, que impactam as suas comunidades e os públicos com os quais lida”, explica a secretária estadual de cultura, Arany Santana.

Segundo registros do Ministério da Cultura(Minc), o Galo da Madrugada é campeão de arrecadação, via Lei Rouanet, entre os blocos de rua das cidades onde o Carnaval atrai maior público. Desde 2007, o Galo da Madrugada captou R$ 7.089.000,00. Segundo esses dados, nenhum bloco do Rio de Janeiro, de Salvador ou de São Paulo chegou a esse valor. Para o Carnaval 2018, o bloco pernambucano já captou R$ 1.317.000,00 via incentivos fiscais da Lei Rouanet. Desde 2017, o patrocínio dos desfiles do Galo da Madrugada obtido por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura vem basicamente da iniciativa privada.

Neste ano, o tema, em comemoração ao 40º aniversário do grupo é “Galo: 40 anos promovendo o folclore e a cultura pernambucana”. O desfile espera reunir neste ano mais de 2 milhões de foliões, além de mil cantores, músicos e bailarinas, 200 diretores, 30 trios elétricos e 6 carros alegóricos.

O presidente do Galo da Madrugada, Rômulo Meneses, diz que o bloco procura desenvolver um trabalho cultural e de cidadania. “A Lei Rouanet é importante não apenas para o Galo da Madrugada, mas para todas as atividades culturais de nosso país. Para o Galo, ela facilita a captação de investimentos a fim de que nossa agremiação possa sempre promover o folclore e a cultura de Pernambuco, além de estimular o empreendedorismo cultural, a geração de rendas, o surgimento de novos artistas e a inclusão social”, afirmou.

Dados do Ministério do Turismo indicam que o Carnaval 2018 deve injetar R$ 11,1 bilhões na economia brasileira. São esperados 400 mil turistas estrangeiros e cerca de 10,7 milhões de brasileiros devem circular pelo País durante o período carnavalesco. As cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte,  Recife e Olinda devem atrair 65% da movimentação de recursos no Carnaval, o que equivale a cerca de R$ 7,2 bilhões.