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A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador conta com um novo conjunto de diagnósticos e diretrizes operacionais. O relatório feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), revisado no mês passado (maio de 2026), apresenta atualizações técnicas nas áreas de meio ambiente, mobilidade, habitação social e governança digital.

Os novos dados buscam responder a questionamentos históricos a respeito do atraso na atualização do plano, que, por lei, deve ocorrer a cada oito anos, e do risco de a legislação priorizar a celeridade de negócios em detrimento de critérios científicos.

Diferente de versões anteriores, criticadas pela ausência de estudos primários, o novo documento obtido pelo Bahia Notícias traz o monitoramento sistemático da cobertura vegetal da capital baiana por meio da plataforma MapBiomas, com dados consolidados até o ano de 2024.

O relatório revela que, após registrar um pico de desmatamento em 2022, com a supressão de 132 hectares de vegetação, o município apresentou uma tendência de queda no desflorestamento ao longo de 2023 e 2024. O recuo é atribuído pela gestão municipal a novas ações locais de arborização e fiscalização ambiental.

Pela primeira vez, as diretrizes de planejamento de Salvador incorporam os conceitos de "justiça climática" e "justiça territorial" como princípios norteadores do plano.

O próprio documento reconhece de forma explícita que os impactos das mudanças climáticas, tais como ondas de calor e deslizamentos de terra, atingem de maneira desigual as populações vulneráveis localizadas em áreas de risco, que atualmente ocupam cerca de 8% do território continental de Salvador.

Na área de mobilidade, o relatório detalha o andamento da transição do antigo sistema ferroviário para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O cronograma atualizado estabelece o início dos testes operacionais do novo modal para o segundo semestre de 2026, com previsão de entrega e conclusão total das intervenções entre os anos de 2027 e 2028.

Foto ilustrativa: Reprodução / GovBa

O texto também mapeia os impactos viários do Sistema Viário Oeste (SVO), associado à futura Ponte Salvador-Itaparica, apesar dos históricos de atrasos com a promessa dos governos petistas, e alerta para a necessidade de obras complementares a fim de evitar o estrangulamento do tráfego na região da Cidade Baixa.

"A principal consequência da implantação do SVO na mobilidade urbana de Salvador é a reconfiguração do equilíbrio entre os corredores viários centrais. [...] A introdução de um fluxo adicional de veículos pode alterar tempos de percurso [...] comprometendo a regularidade operacional dos ônibus", aponta o texto.

Para a área de moradia, o relatório absorve as diretrizes do Programa Renova Centro (instituído pela Lei nº 9.767/2023), que substituiu os planos habitacionais anteriores. A estratégia foca no repovoamento do Centro Histórico e do bairro do Comércio por meio de incentivos fiscais e da conversão de prédios ociosos e degradados em Habitações de Interesse Social (HIS) e edifícios de uso misto, visando aproveitar a infraestrutura urbana já existente nessas localidades.

"SMART SALVADOR"
Para direcionar os investimentos em infraestrutura e regularização fundiária, o novo plano passa a utilizar o Índice de Desenvolvimento do Habitat (IDESH). O indicador será aplicado prioritariamente nas 214 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) mapeadas e ocupadas em Salvador, áreas que concentram atualmente mais de 56% da população do município.

 Foto: Carol Garcia/GovBA

O plano de desenvolvimento urbano também incorpora a chamada "Smart Salvador", voltada à modernização tecnológica dos serviços públicos com três pilares principais:

• Videomonitoramento integrado: conexão de sistemas de monitoramento inteligente da Prefeitura a câmeras de segurança de empreendimentos privados, como condomínios e centros comerciais;
• Uso de tecnologia aérea: Utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs/drones) para a fiscalização de obras irregulares e suporte na logística pública municipal;
• Expansão de conectividade: liberação da faixa de frequência de 3,5 GHz para acelerar a expansão da rede de internet móvel 5G na cidade.

"Salvador firmou-se como um dos centros de conectividade mais relevantes do Nordeste desde a introdução do 5G, em 16 de agosto de 2022, já na faixa de 3,5 GHz e com arquitetura stand alone", diz o texto.

Com a apresentação desses parâmetros técnicos e de dados atualizados até 2026, a administração municipal busca fundamentar as decisões políticas do novo PDDU em novos dados, visando afastar as contestações sobre a consistência técnica do projeto de planejamento urbano da capital.

Resta saber se o PDDU 2026 será lançado até o final do ano em meio a promessas políticas e adiamentos. Para alguns nomes da Câmara de Vereadores, como o vereador Duda Sanches (PSDB), é pouco provável. No âmbito executivo, o secretário da Sedur, Sosthenes Macêdo, fará declarações sobre o assunto “sem pressa”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o licenciamento e ativação de estações de tecnologia 5G em mais 395 municípios, a partir desta segunda-feira (18). Com isso, o total de municípios que poderão contar com o 5G chegará a 3.678. Nestas localidades, vivem aproximadamente 181,3 milhões de brasileiros, o que corresponde a aproximadamente 85% da população do país.

O 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga, que sucede as redes de conectividade 4G. As empresas de telefonia celular têm ativado gradualmente o 5G no país, desde julho de 2022.

A liberação da faixa de 3,5 GHz da rede móvel 5G não significa que serão instaladas de imediato nas localidades, o que dependerá do planejamento individual de cada prestadora que poderá solicitar o licenciamento e ativação de suas estações 5G standalone ou 5G puro.

A lista com os 395 municípios em que as prestadoras poderão solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz está no site da agência reguladora. 

Atualmente, são oito estados mais o Distrito Federal (AL, AP, DF, PR, RJ, RR, RS, SC e SP) com todos os municípios liberados para o 5G. A Anatel já definiu a lista dos municípios a serem liberados para ter a internet 5G nas próximas etapas e outras nove unidades da Federação completarão essa fase.

Em abril/2024, serão 220 municípios. Ao fim dessa etapa, todos os municípios do ES, MA e SE serão liberados para o 5G;

em maio/2024, 233 municípios. Ao fim dessa etapa todos os municípios de PB, RO e TO serão liberados;

em junho/2024, 171 municípios. Ao fim dessa etapa todos os municípios de AC, AM e GO serão liberados.

MODERNIZAÇÃO

Os donos de aparelhos de televisão que recebem sinal de TV aberta via antena parabólica precisam substituí-las pelas novas parabólicas digitais ou instalar um adaptador para continuar a receber as transmissões. De acordo com o Ministério das Comunicações, em breve, as parabólicas tradicionais vão parar de funcionar, porque a tecnologia 5G, que já está sendo implementada no Brasil, utiliza a mesma faixa da radiofrequência. Para quem tem antena do tipo espinha de peixe, antena digital interna ou TV por assinatura não há necessidade de troca da antena.

As famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem uma parabólica tradicional instalada e funcionando têm direito à instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital. A antena parabólica tradicional precisa estar instalada, conectada à TV e em funcionamento. Para conferir se tem direito, basta acessar aqui ou telefonar para 0800-729-2404.

A nova parabólica digital promete vantagens em relação à tradicional: imagem sem sombras e chuviscos; som com melhor qualidade; mais de 80 canais; canais regionais; programação continua gratuita; antena de tamanho menor; nomes e números de canais passam a ser padronizados; equipamentos modernos e com mais tecnologia.

Presente em mais de 3 mil municípios e beneficiando 140 milhões de brasileiros, a tecnologia 5G enfrenta um entrave para a expansão. A falta de legislações atualizadas impede a instalação da infraestrutura necessária para a melhoria do sinal. Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, apenas 399 dos municípios brasileiros (7,16% do total) atualizaram as leis de antenas locais à tecnologia 5G. O problema afeta inclusive grandes cidades. Quatro capitais – Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife – não adaptaram a legislação de telecomunicações ao 5G, embora tenham esse tipo de sinal.

Entre as cidades do interior e de regiões metropolitanas de mais de 500 mil habitantes, oito não têm legislação adequada ao 5G: Aparecida de Goiânia, Campinas, Contagem, Guarulhos, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Serra e Vila Velha. O levantamento analisou tanto as cidades que aderiram as leis locais à Lei Geral de Antenas (LGA) quanto os municípios que adequaram a essa legislação, mas ainda não adaptaram a norma à instalação de infraestruturas de telecomunicações. As informações são da Agência Brasil.

Quanto aos municípios com mais de 500 mil habitantes, a Conexis Brasil Digital informou que 12 têm leis adequadas ao 5G e seis atualizaram a legislação à Lei Geral de Antenas, mas ainda precisam adaptar a lei para a instalação de infraestruturas. Nas cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes, a situação piora. De 101 municípios nessa categoria, 53 não adaptaram as leis à LGA, 15 atualizaram, mas precisam revisar a legislação e 33 estão com leis preparadas para o 5G.

Mesmo com a demora, houve avanços. O total de municípios que adaptaram as leis locais à LGA saltou de 347 em 2022 para 573 no ano passado, alta de 65%. Desse total, no entanto, 174 localidades precisam adequar a legislação à tecnologia 5G. Segundo a Conexis Brasil, que gerencia o projeto Conecte 5G, a existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, resulta na atração de investimentos, ao oferecer mais segurança jurídica para as operadoras. Diferentemente das tecnologias 3G e 4G, o sinal 5G não exige a instalação de torres, com as antenas podendo ser instaladas no topo de prédios e interferindo pouco na paisagem urbana.

Potencial

Apesar dos entraves legislativos, a cobertura do 5G no Brasil supera as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, a tecnologia está disponível em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e na maior parte dos municípios com mais de 200 mil habitantes. O edital original do 5G estipulava a universalização do 5G nas cidades com mais de 500 mil moradores até julho de 2025 e nas localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026.

Mesmo com a superação da meta, a Conexis Brasil informa que a demora reduz o potencial da tecnologia 5G. Isso porque a digitalização da economia exigirá mais antenas que a rede atual. Nas capitais que não adequaram a legislação, as operadoras enfrentam problemas para instalar as infraestruturas necessárias.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta terça-feira (27), o PLE 130/2023, que dispõe a implantação das antenas 5G, que abrange melhoria do alcance e qualidade do sinal na capital baiana. 

O PLE aprovado em sessão, visa o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL. 

A proposta de autoria do Executivo Municipal foi aprovada por unanimidade, com abstenção do vereador, Edvaldo Brito

A primeira projeção de melhoria do sistema tinha chegado à Câmara com um projeto parecido, apresentado pelo relator, vereador Sidninho (Podemos). A proposta do Edil, permitia o aumento da potência do 5G, porém, com a possibilidade da instalação de mais antenas. 

No entanto, a proposição não foi muito bem vista na Casa, já que a maneira de instalação atual vem sendo abolida por ser um método mais demorado do que implantar antenas maiores com uma melhor capacidade, nos locais que já estão instaladas.

O Líder do governo na Câmara, o vereador Kiki Bispo (União Brasil), celebrou a aprovação do projeto e apontou que a ampliação das antenas deve acontecer ainda este ano em Salvador. 

“Acredito que agora com a aprovação nesta tarde, a Câmara deve encaminhar ao Prefeito o projeto aprovado. Logo após a sanção o projeto deve ser regulamentado e a partir daí teremos uma legislação favorável para fazer a ampliação do 5G, tecnologia atual, moderna, que vai possibilitar às pessoas uma telefonia de qualidade. [..]. Este ano ainda acredito que nós vamos começar a iniciar a implantação e devemos ter frutos até o final do ano. Nós vamos ver essa ampliação em todos os pontos da nossa cidade”, explicou Bispo. 

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vai votar na próxima terça-feira (20) o projeto de implantação das antenas 5G, que abrange melhoria do alcance e qualidade do sinal na capital baiana.

Em conversa com o Bahia Notícias, o vereador Duda Sanches (União) explicou que existem ajustes que precisam ser feitos na modalidade e que “para esse sinal 5G ser melhorado, mais rapidamente e utilizar menos espaços na cidade, essa foi a opção [o PL] que está sendo feita”.

Duda detalhou os dois mecanismos usados para a evolução da tecnologia, um trazido em projeto inicial e o outro posto no PL atual. “Um método que você coloca mais antenas, mais isso demora muito mais tempo porque você tem que convencer mais pessoas, utiliza uma quantidade maior de espaços, demora muito mais do que se a gente já utilizar os espaços que já existem e poder apenas com maior capacidade.”

A primeira ideia de melhoria do sistema chegou à Câmara com um projeto parecido, apresentado pelo relator, o vereador Sidninho (Podemos), que permitia o aumento da potência do 5G, no entanto, com a possibilidade da instalação de mais antenas, mas, segundo Duda, o PL não foi muito bem visto, pois a forma de instalação hoje vem sido abolida por ser um método mais demorado do que implantar antenas maiores com uma melhor capacidade, nos locais que já estão instaladas.

Sanches adiantou ao BN, que os vereadores já foram convencidos sobre a efetividade do Projeto e a previsão é de aprovação na sessão da próxima quarta. “Já está tudo resolvido e devemos ter esse projeto aprovado antes do recesso.”

O PLE-130/2023 dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL.