Após dois anos, Salvador retoma debate sobre PDDU com prefeitura e Câmara ajustando pontos; entenda

A Prefeitura de Salvador tem até o final deste ano para entregar o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana. Com a última atualização completa realizada em 2015, com sanção em 2016, o atual PDDU de Salvador cumpre seus oito anos de exercício e mais dois de estagnação legislativa ainda este ano. O tema, que teve sua análise adiada no último ano, deve unir o Executivo, Legislativo, pesquisadores, técnicos e a sociedade civil em uma das principais discussões de 2026. 

 

Neste cenário, o Bahia Notícias conversou com figuras públicas e especialistas que acompanham o passo a passo das atualizações do plano, para compreender quais as necessidades e expectativas em torno da temática. 

 

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é um instrumento legal responsável pela regulação do desenvolvimento e expansão urbana de um município. Renovado a cada oito anos, o PDDU é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e tem início em um processo de diagnóstico do cenário urbanístico da cidade para promover medidas para o desenvolvimento sustentável. 

 

Entre as normas estabelecidas pelo Plano Diretor estão a gestão de zoneamento e parcelamento do solo, regulamentações da infraestrutura urbana, direitos e regras de construção, políticas de moradia, saneamento básico e entre outras. Em Salvador, a pauta da atualização do PDDU foi o tema central das eleições municipais de 2024, gerando reflexos no último ano. 

 

A primeira movimentação, no entanto, ocorreu em julho, quando a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), formalizou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a atualização da Lei de Ordenamento Territorial do Uso e Ocupação do Solo (Louos). 

 

O contrato, no valor de R$3,6 milhões, foi assinado em maio e previa um prazo de 12 meses para a elaboração de um diagnóstico e estratégias de revisão do Plano, considerando a melhoria dos índices sociais, urbanísticos e ambientais. Em entrevista ao Bahia Notícias durante a Lavagem do Bonfim, na última quinta-feira (15), o novo secretário da Sedur, Sósthenes Macedo definiu que o PDDU seria uma das suas prioridades na gestão. 

 

“O PDDU é um dos mais importantes, sem sombra de dúvidas. A gente assume a administração da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com a pretensão de dar celeridade aos negócios, celeridade ao desenvolvimento da nossa capital. Esse desenvolvimento é que predispõe a fazer a geração de novos empregos, é colocar dinheiro no bolso do soteropolitano, colocar comida na mesa das pessoas”, suscitou.

 

Cerca de sete meses após a contratação da FGV, que dispensou licitações, a prefeitura voltou a mobilizar o tema. Em dezembro de 2025, o prefeito Bruno Reis implementou um site para aumentar a participação dos soteropolitanos na construção do plano. No portal pddu.salvador.ba.gov.br, os cidadãos têm acesso a uma cartilha explicativa informativa sobre o plano e ao calendário de reuniões, atividades e demais etapas relacionadas à revisão do PDDU.

 

A VOZ DA CIÊNCIA E DAS RUAS 
A ação da Prefeitura destaca alguns dos princípios da criação do Plano Diretor, como a escuta pública e gestão coletiva por meio da participação social. No entanto, não apenas o Executivo Municipal é responsável por organizar mobilizações de participação social. Organizações e entidades mistas, compostas de gestores técnicos, pesquisadores e cidadãos, como o Observatório do PDDU, também realizam eventos e seminários que abrem espaço para o diálogo e fomento de ideias em torno do tema.

 

O BN conversou com o representante do Observatório, João Pereira, para compreender como a entidade mobiliza diferentes grupos em torno desta temática. Professor da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano, Pereira destaca que “não vemos o plano diretor como um apenas como um parâmetro de regulação urbanística”. 

 

“Na Constituição e a partir do Estatuto da Cidade, ele é um espaço potencial para repactuação social da cidade e para que a gente possa desenvolver esse diálogo”, conta. Ele explica que a divulgação do tema e a mobilização social “é de fundamental importância que nós conheçamos a realidade da nossa cidade através de levantamentos técnicos”. 

 

Como pontos de atenção, o Observatório do PDDU destacou a importância de três principais pontos: a falta de estudos primários sobre a cidade de Salvador, a baixa participação popular e a falta de um Conselho, exigido por lei para a construção do plano diretor.

 

“Nós já fizemos a conferência na cidade e elegemos a representação da sociedade civil. Encaminhamos a ata ao secretário, o então secretário João Xavier, e não foi implementado o conselho e também não foi dito qual a data que isso deverá ocorrer”, explica. Segundo o especialista, isso é prejudicial ao processo de revisão do plano diretor.”  

 

João Pereira, que também atua na Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), entidade que congrega a Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS), revelou ainda que a comunicação foi uma das principais dificuldades do grupo. 

 

“Diante de tudo que eu falei, eu quero dizer que o diálogo ele se dá de uma maneira precária com a prefeitura de Salvador. Como eu disse, nós temos procurado tanto o prefeito como secretário da Sedur durante esse período e as informações que a gente tem são informações imprecisas, pontuais e promessas que, muitas vezes, não são contempladas e não são efetivadas”, afirma. 

 

O Observatório questiona ainda o olhar da gestão pública para o Plano Diretor: “Nós entendemos que é importante que a cidade de Salvador estabeleça, estruture e desenvolva os seus interesses econômicos, mas temos, aliado a isso, outras questões e desafios que precisam ser debatidos”.

 

João cita questões como mobilidade urbana, saneamento básico, e regularização fundiária como tópicos sensíveis aos olhos dos pesquisadores e da sociedade. “Nós temos uma cidade que é desigual, dois terços da nossa população vive de 0 a 3 salários mínimos, portanto, precisamos ter uma estratégia para mudar essa realidade e para fazer com que os resultados da produção e da riqueza sejam melhor distribuídos”, explica. 

 

Para ele, a crise climática e a sustentabilidade também precisariam de mais atenção no processo. “No que diz respeito às preocupações ambientais, elas são muitas. A cidade de Salvador é tida como uma das capitais com menor cobertura vegetal no Brasil”, afirma.

 

O pesquisador e ativista conclui destacando que “existem outras alternativas de atividades, de negócios, que podem estar ao mesmo tempo, contemplando a estrutura vegetal da nossa cidade com as atividades produtivas”. “Então, nós vemos que muita e com muito interesse a discussão sobre a questão ambiental”, finaliza. 

 

TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
Após a finalização do projeto no Executivo, já contando com a participação popular por meio de audiências públicas, a primeira formatação do Plano Diretor será encaminhada para a Câmara Municipal de Salvador, para a análise dos vereadores da cidade. 

 

Desde o último ano, as tratativas sobre o PDDU são consideradas prioritárias no âmbito Legislativo, que ao receber o projeto deve mobilizar toda sua estrutura em torno da revisão do material, realização de novas consultas populares e, posteriormente, a modificação do texto por meio da análise das comissões e inserção de emendas dos edis. 

 

Sobre a expectativa para o recebimento da pauta em 2026, o Bahia Notícias conversou com o vereador soteropolitano Paulo Magalhães Jr. (União), atual presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente na Câmara de Vereadores. Na liderança do colegiado temático, o legislador deve ser um dos principais responsáveis pela análise do texto. 

 

Ao BN, Magalhães revela que a previsão é que o projeto chegue ainda no primeiro semestre. “Deve chegar agora, no primeiro semestre, até meados do primeiro semestre, porque pela Lei Orgânica do Município (LOM), a gente tem que concluir isso esse ano”, argumenta. “Provavelmente vai ser votado quando ele já estiver pronto, elaborado e discutido no final do ano”, afirma. 

 

O legislador, que hoje atua em seu oitavo mandato na CMS, destaca que “demora” no processo de avaliação do projeto se dá por conta da sua relevância e complexidade, requerendo um regime de tramitação diferenciado. “Nós vamos conversar tanto com os órgãos da Prefeitura quanto começar esse debate na Câmara, nas audiências públicas. A gente tem que fazer audiências públicas também para que haja uma participação popular”, detalha. 

 

Paulo Magalhães explica que “tem audiências públicas realizadas na própria câmara municipal e audiências públicas realizadas nos bairros e cada região administrativa da cidade vai ser ouvida”. Já na análise interna do texto, inicialmente por meio das comissões, a temática - de Planejamento e Meio Ambiente - e a obrigatória, que é a Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final (CCJ), o diálogo também será mais amplo, permitindo uma relatoria mais diversa. 

 

“É um projeto que vai ser discutido de forma mais ampla dentro da comissão. Então, provavelmente o relator, pode ser que tenha sub-relatorias dentro dos membros da comissão”, sustenta.

 

O vereador, que já participou da criação de três PDDUs na capital, aponta o equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental como um dos maiores desafios para a legislação do Plano Diretor. “Não podemos travar, evitar o desenvolvimento da cidade, mas nós temos que respeitar a legislação ambiental, toda essa parte de sustentabilidade. Temos que fazer um PDDU que desenvolva a cidade, mas com resiliência, respeitando o meio ambiente”, conclui.