4a vara da familia

Uma audiência de conciliação na 4ª Vara da Família de Salvador teve a participação de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) após autorização da juíza titular, Bárbara Correia de Araújo Bastos. A decisão foi tomada para assegurar a devida participação de uma das partes, portadora de perda auditiva profunda. 

A audiência ocorreu no dia 10 de outubro, com a tradução em Libras sendo feita por João Jesus, cadastrado no Sistema de Perícias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

O processo tratava de divórcio e com o auxílio de intérprete e da sua mãe, a mulher com deficiência – mãe de uma criança menor de idade – conseguiu manifestar a sua vontade e a permissão ao acordo celebrado, devidamente homologado por sentença que pôs fim ao conflito familiar. 

“Precisamos, na qualidade de membros do Poder Judiciário, estar atentos à necessidade de assegurar à pessoa com deficiência o seu acesso integral à Justiça, valendo-se, para tanto, de políticas de inclusão”, frisou a juíza Bárbara Araújo. A sessão, também, contou com a presença da defensora pública Adriana Albergaria.

A juíza Elbia Araújo, presidente do Fórum Permanente das Pessoas com Deficiência, criado no âmbito da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), parabenizou a iniciativa da magistrada. “Parabenizo-a pela atenção aos Direitos das Pessoas com Deficiência no exercício de sua função. Que atitudes – como esta – sejam cada vez mais comuns em nosso Poder Judiciário”, frisou.   

O uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma das disposições que devem ser implementadas no Poder Judiciário, como consta na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 401/2021.   

Para solicitar o serviço do “Intérprete de Libras” em audiências, o assessor ou o diretor da secretaria, vinculado à unidade judiciária, precisa fazer uma pesquisa no site do TJ-BA, campo Cadastro de Peritos, e identificar o profissional com essa especialidade. Feito isso, o Juiz demandante realiza a nomeação do auxiliar.