3a vara de ilheus

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) suspendeu o expediente presencial nas três Varas do Trabalho de Ilhéus, pelo período de dez dias corridos, a contar desta quinta-feira (26). A medida foi adotada para realização da redistribuição dos processos da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para as varas remanescentes da comarca. 

A 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus será transferida para Camaçari, que passa a contar com cinco Varas do Trabalho. A proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do TRT-BA em julho deste ano.

Neste período, serão realizadas normalmente nas três unidades as audiências designadas, inclusive as sessões presenciais. Também, a expedição de alvarás judiciais e a prática de atos urgentes, bem como o atendimento por telefone e Balcão Virtual.

Nas 1ª e 2ª Varas de Ilhéus, os prazos estão suspensos nestes dez dias. Segundo comunicado do tribunal, a contagem será retomada a partir do dia 7 de outubro.

Como parte da reestruturação jurisdicional aprovada no dia 16 de julho pelo Órgão Especial, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, realizou visita técnica ao Fórum Barachísio Lisboa, em Camaçari, nesta quarta-feira (25). O encontro marcou o início das providências para a instalação da 5ª Vara do Trabalho (VT), a partir da transferência da 3ª Vara de Ilhéus para a cidade. 

A visita incluiu uma inspeção do espaço físico disponível para a nova vara, que deverá aliviar a carga de trabalho das quatro varas atualmente existentes.

"A expectativa é reduzir significativamente a carga processual, passando de cerca de 5.000 processos por vara para aproximadamente 3.500, distribuídos entre as cinco varas", afirmou o desembargador Muricy, ao destacar a importância estratégica da implantação da 5ª Vara para a eficiência do sistema judiciário na região. Para o presidente, a medida não só vai melhorar a distribuição de processos como também facilitará o acesso à justiça para os cidadãos de Camaçari e regiões adjacentes.

O projeto de secretaria única também foi discutido durante a visita, visando otimizar os recursos administrativos e promover uma gestão mais integrada e eficiente nos fóruns trabalhistas. Para o desembargador Jeferson Muricy, a iniciativa reflete o compromisso do Regional baiano em modernizar suas estruturas para melhor atender às demandas da sociedade e dos profissionais da justiça trabalhista.

Acompanhado pelo secretário-geral da presidência, Hélio Eloy Alves, e pelo assessor da Secretaria-Geral Judiciária, Orocil Pedreira Júnior, além de servidores das áreas de manutenção e projetos, tecnologia da informação e métodos organizacionais, o desembargador Jeferson Muricy foi recebido pelas juízas Ariane Ferrari e Alessandra Barbosa d’Andrade, das 1ª e 2ª VTs de Camaçari, respectivamente. 

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir a transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para a jurisdição de Camaçari, com a implantação da 5ª Vara do Trabalho no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Porém, o pedido foi indeferido liminarmente pelo órgão.

Na solicitação, a OAB-BA alega “haver um descompasso na distribuição entre as três varas de Ilhéus”, trazendo números da quantidade de casos novos apenas na fase de conhecimento. A mudança foi aprovada pelo Órgão Especial na sessão da última segunda-feira (15) e é regulamentada pela  Resolução Administrativa TRT-5 39/2024.

Na liminar, o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano diz que o fato não está respaldado por um elemento de prova e que o TRT-BA possui atribuição administrativa para alterar a jurisdição das varas.

Segundo entendimento do CNJ, são considerados como casos novos não somente os processos de conhecimento, mas também os de execução. O TRT-BA esclarece que a distribuição de processos acontece de “forma rigorosamente equitativa” entre varas de mesma jurisdição e é feita de forma automática pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), sem interferência humana. O tribunal faz a distribuição utilizando algoritmos fechados fornecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Em nota, a presidência do TRT-BA reforça o “diálogo transparente” que manteve com a advocacia, em que foram apresentados detalhadamente os estudos e a forma como a distribuição de processos é feita, especialmente durante o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA, no dia 6 de junho, e na visita da direção da OAB de Ilhéus à sede do Regional, no dia 19 de junho de 2024.

A decisão de mudar a 3ª Vara do Trabalho (VT) de Ilhéus para Camaçari se baseou na Resolução 296/2021 do CSJT, que revisa o redimensionamento da jurisdição, identificando as Varas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por vara no último triênio, com o objetivo de adotar as providências necessárias para a adequação da jurisdição ou transferência de unidades.

Análises feitas pela Corte indicaram que a 3ª Vara de Ilhéus, desde 2019, recebeu um número de casos bem abaixo da média regional. Entre 2021 e 2023, foi registrada uma média de 549 processos na 3ª Vara de Ilhéus, enquanto a média das demais varas foi de 1.258 casos.

Até ulterior deliberação, os processos de remoção e promoção de magistrados para o cargo de juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus está suspensa. A medida foi formalizada em ato publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta sexta-feira (24). 

A suspensão ocorre diante de estudo elaborado pela Secretaria-Geral de Governança e Gestão Estratégica do TRT-BA e do parecer unânime da Comissão de Estudo da Jurisdição acerca da transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para outra localidade. 

Na sessão do Tribunal Pleno da última segunda-feira (21), o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy informou o andamento do estudo para a transferência da unidade diante da baixa demanda. A possibilidade aventada até a agora é que a 3ª Vara seja removida para a cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, onde a demanda judicial tem aumentado nos últimos anos, segundo análise do tribunal. 

Camaçari já possui quatro Varas do Trabalho, portanto, caso a remoção seja consolidada, a cidade passará a ter cinco varas. Com a possível adição de uma nova unidade, o TRT-BA também analisa a adequação do espaço físico para acomodação. 

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) deu início a um estudo para avaliar a remoção da 3ª Vara de Ilhéus para uma outra unidade judicial. A eventual mudança tem a cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador (RMS), como uma possibilidade. 

A proposta foi apresentada pelo presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, aos demais membros do Órgão Especial na sessão desta segunda-feira (21).  “Estamos tentando, os números apontam para isso, todos os números são consistentes com o regramento do CNJ, do CSJT. É um tema delicado, eu sei, mas o que eu quero dizer é que a 3ª Vara de Ilhéus teve no último trimestre um aporte de casos novos de 549 processos. É muito abaixo do que é a linha de corte estabelecida pelos conselhos superiores, que é de 629 casos novos. Está com uma movimentação média inferior a 240 processos”, pontuou o magistrado. 

Em sua fala, Muricy ainda apontou que a população de Ilhéus tem diminuído com relação a de Camaçari, por exemplo. Na comarca da RMS, segundo o desembargador, transitam processos mais complexos, sendo que em cerca de 30% deles há perícia, “o que faz com que os processos demorem muito”. 

“Os juízes de Camaçari, os servidores e servidoras de Camaçari estão assoberbados de trabalho, os advogados estão muito preocupados. Agora vem uma nova empresa automobilística que vai aportar um novo complexo industrial em Camaçari, para fabricação de carros elétricos”, destacou. 

Camaçari já possui quatro Varas do Trabalho, portanto, caso a remoção seja consolidada, a cidade passará a ter cinco varas. Com a possível adição de uma nova unidade, o TRT-BA também analisa a adequação do espaço físico para acomodação. 

Jéferson Muricy ainda disse que, embora seja uma decisão delicada, é necessário pensar alguma medida e assegurou que a cidade de Ilhéus não será prejudicada com a mudança. “Ilhéus não perderá acesso à jurisdição, porque continuam duas varas, só sai uma. Temos mais quatro varas em Itabuna, temos ainda uma vara em Ipiaú. Enfim, não há nenhum tipo de prejuízo para a jurisdição, para as pessoas que vivem em Ilhéus, mas nós precisamos fazer algo”, defendeu.

“Há varas como essa de Ilhéus que é um verdadeiro paraíso na terra, mas há varas como a de Camaçari que é um inferno. Então, isso está causando problemas para magistrados, para servidores, comunidade, advogados e nós, embora o tema seja delicado, não podemos assistir a isso sem tomar uma atitude para, sobretudo, prestar à sociedade uma jurisdição mais rápida e de melhor qualidade”, sinalizou. Veja o momento: