Artigos
Por que apenas 30% das empresas familiares chegam à segunda geração - e por que isso tem mais a ver com emoções do que com finanças
Multimídia
Entre convite do PT a Bellintani e articulação de Bruno Reis, Mário Kertesz expõe bastidores das eleições municipais de Salvador
Entrevistas
Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
2a vara de violencia domestica
A comarca de Vitória da Conquista agora passa a contar com a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurou o equipamento na última quarta-feira (17), em cerimônia no Fórum João Mangabeira.
“Sinto-me plenamente realizado em instalar a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, declarou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
“Toda mulher, independentemente de raça, etnia, orientação sexual, renda, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades para viver sem violência, preservadas sua saúde física e mental”, defendeu o chefe do judiciário baiano.
A prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade, discursou sobre a piora dos dados referentes à violência doméstica durante os anos da pandemia e a necessidade de o poder público empreender esforços conjuntos para enfrentar essa situação “para que um dia essa violência não aconteça mais”.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai inaugurar no dia 17 de janeiro, próxima quarta-feira (17), a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Vitória da Conquista. Conforme publicação no Diário Eletrônico, a cerimônia será às 10h30.
A instalação da nova Vara foi aprovada pelo Pleno em outubro de 2022. Em encontro no mês de abril do ano passado, a prefeita Sheila Lemos e a desembargadora Nágila Brito, coordenadora da Mulher do TJ-BA, trataram do tema.
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar pena de suspensão de 90 dias à diretora de secretaria da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, devido à prática de assédio moral contra servidores, estagiários e terceirizados da unidade.
Conforme a decisão, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o processo administrativo disciplinar (PAD) contra a servidora Patrícia Gomes de Oliveira foi aberto após correição na Vara, realizada em setembro do ano passado. A ação também constatou a alta rotatividade de servidores na unidade.
Durante a correição ordinária, a Corregedoria ouviu 15 pessoas, das quais 11 relataram ter sofrido ou presenciado atos compatíveis com assédio moral. As testemunhas, como confirma a CGJ, relataram situações de humilhação ou constrangimento, de forma pública e prolongada, no ambiente de trabalho. “Inclusive com gritos e reprimendas desproporcionais aos erros cometidos, contra servidores, estagiários e terceirizados, havendo relatos de que essas ações se estenderam até contra vítimas e testemunhas”, pontua a decisão.
Compartilhe essa notícia pelo WhatsApp!
Os depoimentos colhidos pela CGJ comprovam que a diretora questionava a competência e/ou desqualificava de “forma agressiva” servidores do setor em reunião, seja na ausência ou presença deles. “Bem como fazia ameaças de forma a intimidar seus subordinados sendo que, em algumas situações, as vítimas ficaram tão abaladas que tiveram que procurar auxílio médico e psicológico”, aponta a Corregedoria do TJ-BA.
Anteriormente, a Corregedoria já havia determinado o afastamento cautelar de Patrícia Gomes de Oliveira pelo período inicial de 60 dias, tendo sido prorrogado por mais 60. Agora, além da suspensão, o desembargador Rotondano determinou que seja efetivada a relotação da diretora, “medida imprescindível para o restabelecimento do ambiente sadio de trabalho da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Salvador”, e que por dois anos conste nos assentamentos funcionais da servidora a orientação de que ela não ocupe função de chefia, direção ou assessoramento.
No entendimento da CGJ, apesar de Patrícia Gomes de Oliveira ser uma servidora pública “produtiva e dedicada com seu labor”, existe “fartura de prova” coletada confirmando a sua conduta reprovável.
“Após um cuidadoso exame dos autos, não há dúvida de que a processada tenha agido com excesso, ou seja, além dos limites do razoável, em relação a alguns servidores da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador, no período em que ali exercia função de direção, e que seus atos provocaram alterações prejudiciais no ambiente de trabalho reveladas pela desestabilização emocional de alguns servidores e prejuízos para o serviço”, indica a decisão.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"É uma indicação condicionada, inclusive judicial. Nós fizemos tudo o que a justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE e Dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida no campo da política. Então, eu espero que Josias esteja aí dialogando com a Assembleia. É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao comentar sobre a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O pronunciamento chega após o gestor enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do parlamentar à cadeira do TCE, na última sexta-feira (12).
