2a vara de familia

A comarca de Juazeiro ganhou oficialmente duas novas unidades judiciais. Durante edição do programa “TJBA Mais Perto”, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, inaugurou a 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas na quarta-feira (11). 

As unidades estão instaladas no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho e agora a comarca passa a contar com 14 Varas. Em 2023, todas as 12 Varas existentes, até então, foram agraciadas com um selo (bronze, prata, ouro ou diamante) no Prêmio Justiça em Números TJ-BA. A premiação incentiva e reconhece o esforço de magistrados e servidores em reduzir a taxa de congestionamento de processos. 

Ao falar da importância das novas Varas, a presidente do tribunal explicou a dificuldade em instalar mais unidades judiciais devido às limitações orçamentárias que impedem a nomeação de servidores, sob pena de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“Nosso problema, hoje, o pior que nós temos, é a falta de servidores. Eu tenho segurado muito a instalação de Varas no estado, porque não tenho servidor para colocar, mas nós conseguimos aqui em Juazeiro, com a colaboração dos juízes e de alguns servidores que poderão iniciar esse trabalho para que, mais adiante, nós possamos colocar mais servidores. Pelo menos três em cada Vara, nós conseguimos. E contando, ainda, com a colaboração da prefeitura na cessão imprescindível de servidores municipais”, anunciou a desembargadora Cynthia.

A 2ª Vara de Família era um pleito de longa data na comarca de Juazeiro e foi comemorado pela juíza Keyla Cunegundes, diretora do fórum e titular da 1ª Vara de Família, que era a única existente até a última terça-feira. A vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel também estava presente. 

A juíza, também, enalteceu o Projeto TJBA Mais Perto que, ao longo de dois dias, levou para a comarca os serviços disponibilizados pelo Tribunal de Justiça por meio das secretarias e de outras unidades administrativas. “A partir do momento em que o TJBA Mais Perto traz os setores e traz os servidores para a comarca, para que eles possam sentir os problemas que nós temos e buscar soluções junto conosco, isso é para ser aplaudido. É um projeto que nós desejamos, do fundo do coração, que seja mantido, que seja replicado em outras gestões, porque a importância para nós, principalmente para quem está no interior, é enorme”. 

Na terça-feira (10), os secretários e suas equipes visitaram as Varas para conhecer mais a fundo as dificuldades enfrentadas por magistrados e servidores na comarca. Na quarta (11), os balcões das unidades administrativas levaram serviços, como por exemplo, vacinação; orientação nutricional; e informações sobre progressão funcional, sistemas utilizados na rotina cartorária e cursos da Unicorp. Como estreante na edição de Juazeiro, o balcão do Núcleo Socioambiental apresentou a cartilha da sustentabilidade, elaborada pela unidade, que promove ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Após a instalação das duas Varas, a desembargadora Cynthia Resende reservou sua agenda, até o início da noite, para reuniões com advogados da região, depois com juízes e, por fim, com servidores. A presidente e sua equipe de assessores e secretários escutaram as demandas e as sugestões de cada categoria, em uma tentativa de elaborar soluções em conjunto.

Ainda durante a passagem pela cidade, a presidente do TJ-BA assinou Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2023, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o município de Juazeiro. O objetivo é racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal e o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, como também promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências.

O dia 11 de setembro foi a data designada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca de Juazeiro. 

A nova unidade será inaugurada às 9h. A implantação da nova vara foi aprovada pelo Pleno do TJ-BA na sessão do dia 21 de agosto.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da comarca de Juazeiro. A nova unidade foi autorizada em sessão realizada nesta quarta-feira (21). 

A instalação da vara implicará na redistribuição equitativa dos feitos em trâmite na comarca de Juazeiro que tratam da matéria de competência da nova unidade. A abertura da distribuição da 2ª Vara de Família será realizada por ato normativo da Corregedoria, até lá a unidade de origem permanecerá competente para impulsionar todos os feitos em trâmite.