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2a vara criminal
A comarca de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, agora conta oficialmente com a 2ª Vara Criminal. A unidade foi instalada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última segunda-feira (16).
Na cerimônia, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende destacou a importância de o Judiciário acompanhar a crescente demanda da sociedade, julgando com mais celeridade os processos criminais.
“Santo Antônio de Jesus respira modernidade, inovação e tem promovido enormes avanços em diversos aspectos. Todo esse desenvolvimento, infelizmente, traz consigo efeitos colaterais, notadamente no aumento dos índices de criminalidade e violência típicos de nossas maiores cidades. A capital do Recôncavo vem padecendo desse mal, com um incremento considerável dos índices, figurando como município brasileiro com maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes, segundo os dados do Atlas da Violência 2024. O Poder Judiciário baiano entende que o aumento da atuação judicial a partir das Varas é essencial para garantir o resguardo da efetiva entrega da justiça, respondendo, de modo eficiente, célere e garantista, às empreitadas criminosas em atendimento aos anseios sociais de segurança e efetividade no cumprimento da lei e no combate à impunidade”, destacou.
A juíza Renata de Moraes Rocha, diretora do foro de Santo Antônio de Jesus e titular da 3ª Vara Cível, ressaltou o esforço coletivo para conseguir a instalação da unidade.
“Tenho orgulho de compor essa equipe de seis juízes daqui da comarca que, em uma junção com as Polícias Militar e Civil, com os prefeitos e as Câmaras Municipais, se uniram nos esforços de trabalhar em prol da segurança pública pensando soluções, para que Santo Antônio pudesse ter um combate às violências nas suas mais diversas formas. Uma vara criminal só não dava vazão para lidar com todos os processos. É um esforço de todas essas entidades unidas, com o apoio da presidente do tribunal, para que Santo Antônio de Jesus possa gozar de uma paz social, de interações positivas e que possa avançar nas suas políticas públicas”, pontuou.
O fórum local passa a ter sete varas, sendo três Cíveis, duas Criminais, uma de Família e uma dos Juizados Especiais.
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Luiz Inácio Lula da Silva
"Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC enviada pelo governo sobre o tema seja aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a mudança faria parte de uma reestruturação do setor e da redefinição do papel da Guarda Nacional.