Senado deve votar MP do Mais Médicos nesta semana

Depois de passar pela Câmara, a Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o programa Mais Médicos, deve ser votada no Senado nesta semana. Como a MP vence no início de novembro, o projeto está “trancando” a pauta, o que quer dizer que nenhuma lei outro pode ser votada antes da MP. Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre foi a necessidade de revalidação do diploma de médico estrangeiro. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) previa que o estrangeiro não precisaria revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação (de três anos), mas uma emenda aprovada pela Câmara restringiu a dispensa apenas aos três primeiros anos. Outro ponto que deve gerar discussão é a emissão de registro para profissionais estrangeiros do programa, que agora passa a ser prerrogativa do Ministério da Saúde. Apenas a fiscalização do trabalho dos participantes do Mais Médicos continua sob responsabilidade dos conselhos de medicina. Informações da Agência Senado.