Câmara vota alterações do Mais Médicos nesta terça
Por Francis Juliano
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A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (8) às 14h alterações no programa Mais Médicos. Entre as mudanças, está a que transfere a responsabilidade da concessão de registro para médicos estrangeiros para o Ministério da Sáude e não mais aos conselhos regionais de medicina. Esse ponto inclusive está na pauta das manifestações das entidades médicas que também protestarão no país nesta terça. O secretário da Saúde da Bahia, Jorge Solla, informou que estará em Brasília para acompanhar a votação. Os outros itens que foram aprovados na semana passada na comissão mista do Congresso e entram na votação dizem respeito à determinação de 30% da carga horária da graduação em serviço de urgência e emergência do SUS (sete meses) e a criação da residência em medicina geral de família e comunidade, obrigatória a partir de 2019. Caso tenha aprovação, os médicos estrangeiros não vão precisar revalidar diploma até quatro anos de trabalho, outro ponto modificado. Antes, o prazo era de três anos, prorrogáveis por mais três, sem possibilidade de revalidação. O texto, que tem como relator o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), mantém a prerrogativa de sociedades de especialistas de conferirem títulos de especialidade a aprovados em exames específicos e e a definição pelo Conselho Nacional de Educação sobre a abertura e o funcionamento de novos cursos de medicina. A MP deve ser votada na Câmara até o dia 5 de novembro para depois seguir para o senado.