AGU espera que conselhos concedam registros provisórios aos estrangeiros do Mais Médicos

O procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, afirmou que espera que os conselhos regionais cumpram a recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e concedam registros provisórios aos estrangeiros do Programa Mais Médicos.  De acordo com Kuhn, que é responsável pela atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nas ações que contestam a validade do programa na Justiça, a decisão mostra uma mudança de postura das entidades. “Esperamos que haja bom senso por parte dos conselhos regionais. Vemos uma mudança de postura porque havia uma negativa total para o fornecimento dos registros. Acho que é muito importante a integração dos conselhos de medicina no Programa Mais Médicos para que eles tenham condições de exercer suas atribuições," disse. Nesta sexta-feira (20), o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que orientou os conselhos regionais a conceder os registros provisórios aos estrangeiros do Programa Mais Médicos na condição de que a documentação de cada candidato esteja completa e sem inconsistências no prazo de 15 dias. Sobre esse tempo previsto, o procurador-geral disse que vai analisar a legalidade.  “Esse pleito vai ser analisado. Não há na medida provisória a obrigatoriedade de fornecimento dos nomes de tutores e supervisores. O pleito será analisado pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Educação e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e se definirá pelo fornecimento ou não”, argumentou. Informações da Agência Brasil.