Mais Médicos: Conselhos podem ter que ressarcir valor de bolsas caso não emitam registros
A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia ir à Justiça para cobrar dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) os custos do governo com os estrangeiros do programa Mais Médicos caso as entidades não emitam os registros dos profissionais até sábado (21). O início do atendimento pelos profissionais deve começar na segunda-feira (23). Sem registro, eles não podem começar os atendimentos. Na segunda-feira, o governo decidirá que medidas irá tomar caso os primeiros registros não sejam emitidos. “A partir de sábado, caso não sejam concedidos os registros, o governo vai ter que pagar a bolsa dos médicos intercambistas que já estão aqui. Isso vai gerar um custo para a União sem que efetivamente ele esteja exercendo aquela atividade. É possível uma ação de ressarcimento contra eles. [Os custos] podem ser repassados para os conselhos", afirmou Carlos Eduardo Lima, subprocurador regional da 5ª região da AGU, em entrevista à Folha. De acordo com o Ministério da Saúde, em todo o Brasil há 624 médicos intercambistas que receberão bolsa de R$ 10 mil, o que representa um custo mensal mínimo de R$ 6,24 milhões.