Após denúncias, Ministério anuncia novas regras de pagamento para internação do SUS

O método de controle do pagamento de internações de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi alterado por meio de portarias publicadas pelo Ministério da Saúde, de acordo com o Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). As portarias 1.904 e 1.905 de 6 de setembro de 2013 foram publicadas um dia após o programa Fantástico, da Rede Globo, exibir reportagem que mostrava fraudes nas autorizações para Internação Hospitalar que resultaram no pagamento de internação de uma pessoa falecida e de um parto registrado no nome de um homem, este último na Bahia

. Com essa finalidade instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca). As portarias estabelecem que o preenchimento da Autorização para Internação Hospitalar (AIH) e a autorização para o pagamento dependerão de checagem online, pela unidade de saúde, das informações do paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde, o Cartão SUS. Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema validará o cadastro do usuário por meio de uma busca automática na base de dados do cartão. Assim, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente. Os dados fornecidos ao ministério, pelos hospitais, devem estar condizentes com as informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde. De acordo com o texto, o novo sistema visa minimizar erros ou inconformidades cometidos por operadoras com o registro manual da AIH e impedir, por exemplo, o registro de usuários que já tenham sido identificados como falecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. As medidas adotadas evitarão, ainda, a duplicidade no registro das autorizações de internação e cadastro de procedimentos incompatíveis com o sexo do paciente. De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e assim não receberão os recursos.