MP pede à Justiça execução de termo que garante melhorias em Caps de Salvador

Ao constatar que a estrutura atual da rede de saúde mental em Salvador é deficitária e “quase inexistente”, a promotora de Justiça Silvana Oliveira Almeida solicitou a execução de um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) à Justiça para tentar garantir que a prefeitura e governo estadual cumpram compromissos assumidos há oito anos. O objetivo, explica ela, é garantir que o Poder Público cumpra com as obrigações assumidas no documento assinado no ano de 2005 e implemente medidas para complementar a rede de assistência extra-hospitalar e os recursos assistenciais para atendimento adequado e eficaz da demanda de saúde mental. Nos TACs, o Município e o Estado assumiram a obrigação de equipar os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que já existem, com estrutura material e humana qualificada e ainda providenciar a implantação de novos centros, residências terapêuticas, leitos psiquiátricos e atendimento de emergência para garantir o direito à saúde mental do cidadão soteropolitano. Os executivos municipal e estadual, de acordo com Silvana, cumpriram parte dos compromissos, mas continua a existir em Salvador locais de residência sem característica hospitalar que ofereçam assistência integral à pessoa com deficiência psicossocial, usuários do sistema de saúde mental, sem referência familiar. “Carecemos de locais onde as pessoas com transtornos mentais que não são egressas de hospitais psiquiátricos possam residir e obter o direito à saúde”, reforça a promotora. Conforme a representante do Ministério Público, é preciso também implantar um sistema de suporte para o cuidado de urgências e emergências psiquiátricas e de atendimento urgente para casos de cidadãos que, acometidos por surtos psicóticos, necessitem de resgate domiciliar. As condições dos Caps da cidade, principalmente do bairro da Liberdade, já foram alvo de denúncia dos médicos que trabalham nos locais (ver aqui e aqui).