ANS libera 246 planos de saúde suspensos após decisão judicial

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai liberar a venda dos 246 planos de saúde, que estavam proibidos, por determinação judicial. Por meio da assessoria, a agência reguladora informou que pode recorrer da decisão pelo fato de os planos serem penalizados por descumprir prazos de atendimento e negativa de cobertura. No dia 20 de agosto, a ANS anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras por descumprimento de prazos para consultas, exames e cirurgias e negativa de cobertura. Ainda foram acrescentados à lista, outros 34 planos de cinco operadoras, já suspensas em processo de avaliação anterior. Não satisfeita, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) ingressou com ação judicial, no mesmo dia, ao alegar “equívocos no monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos”. Mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a punição e determinou que a ANS revisasse as reclamações usadas como base para determinar a suspensão de cada plano. A agência recorreu, mas o tribunal negou a solicitação. Em 29 de agosto, a ANS declarou que foi realizada a revisão e concluiu que todos os requisitos exigidos pelo TRF tinham sido cumpridos. A decisão permitia manter suspensa a venda dos planos. No dia 30 de agosto, foi retomada a suspensão da venda dos 212 planos. Informações da Agência Brasil.