Lei obriga manutenção de ar-condicionado em prédios públicos e coletivos

Edifícios de uso público e coletivo serão obrigados a adotar normas de limpeza e manutenção dos equipamentos de ar condicionado. A norma tem como objetivo impedir a disseminação de organismos responsáveis por doenças respiratórias. No país, quem estipula padrões e valores para qualidade do ar no interior de ambientes (o que inclui temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza) é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O Projeto de Lei (PLC 70/2012) que estabelece a medida foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara dos Deputados.