Governo divulga novas regras do Provab

O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) terá novas regras, de acordo com portaria publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União. O programa pretende atrair médicos recém-formados a regiões carentes do país, com o oferecimento de uma bolsa mensal e bônus de 10% nas provas de residência. Segundo a pasta, as alterações ocorrem devido à “necessidade de normatização sobre o recebimento e averiguação de denúncias no âmbito do Provab". Na semana passada, o ministério divulgou que a bolsa do programa, até então de R$8 mil, teria seu valor equiparado à bolsa do Mais Médicos, de R$10 mil. A portaria divulgada estabelece as normas pelas quais o bolsista ou o município podem solicitar o remanejamento do participante para outra unidade de saúde. O bolsista pode pedir para ser remanejado caso o município deixe de cumprir as diretrizes do programa, ao desrespeitar o horário de trabalho definido, não oferecer moradia ou transporte adequados, acesso à internet, entre outros pontos. Já o município também terá o direito de pedir o remanejamento do bolsista caso ele descumpra obrigações como não se submeter à avaliação mensal, não cumprir a carga horária de trabalho designada ou não ter algum desvio de conduta.