Lula sanciona lei que torna obrigatório exame para médicos exercerem a profissão no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6º), a lei que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para a obtenção do registro profissional de médicos no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida estabelece critérios mínimos de desempenho para que os recém-formados possam exercer a profissão.

A exigência, que já estava em vigor desde junho deste ano por meio de uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal, passa a ter caráter permanente. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em outubro, um dia antes de a medida provisória perder a validade, e posteriormente encaminhado para sanção presidencial.

Com a nova legislação, os estudantes de medicina serão submetidos a 3 avaliações durante a graduação, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso.

A nota mínima para aprovação será definida a partir dos resultados obtidos nas três etapas, com peso maior para o desempenho na última avaliação. Os resultados das provas intermediárias serão disponibilizados exclusivamente aos estudantes e às respectivas instituições de ensino, sem autorização para divulgação a terceiros.

Já os candidatos que não atingirem o nível mínimo de proficiência na avaliação final poderão refazer o exame em edições posteriores do Enamed. A obrigatoriedade não será aplicada aos profissionais que já haviam concluído a graduação antes da publicação da medida provisória, em junho deste ano.

Médicos formados no exterior também não serão submetidos à nova exigência, uma vez que continuam sujeitos ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).