De "recuperar o tempo perdido" a "Embasa estatal" e "parceria federativa": confira propostas dos candidatos ao saneamento básico

O futuro do saneamento básico na Bahia aparece com visões administrativas e ideológicas muito distintas entre os candidatos ao governo do estado nas Eleições de 2026. As propostas apresentadas por ACM Neto (União), Ronaldo Mansur (PSOL) e Jerônimo Rodrigues (PT) revelam caminhos contrastantes, variando entre a atração de investimentos privados por concessões, a defesa do monopólio estatal e a continuidade de "obras federais" com a gestão do estado.

 

De fato, investimento no setor não foi o problema. A Bahia teve acúmulo de mais de R$ 9,3 bilhões em investimentos em saneamento básico, somando aportes públicos e privados distribuídos em 354 contratos. O levantamento foi revelado pela Agência Fiquem Sabendo, com base em dados do Ministério das Cidades. 

 

O estado ficou em 4º lugar, somente atrás de São Paulo (R$ 30,4 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 16,5 bilhões) e Minas Gerais (R$ 11,2 bilhões), e à frente do Paraná (R$ 8,1 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 7 bilhões) e Pará (R$ 4,9 bilhões).

 

Apesar disso, o estado ainda está longe do cenário ideal. A escassez de infraestrutura hídrica e sanitária persiste: 58,8% da população baiana (cerca de 8,3 milhões de pessoas) não dispõem de serviço de coleta de esgoto, enquanto 20,3% não têm acesso à água de qualidade.

 

Além disso, o volume de esgoto não tratado chega a 272.445,20 m³, e o índice de esgoto tratado em relação à água consumida é de 48,8%, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil enviado ao Bahia Notícias em 2025.

 

A situação pode ser ainda mais grave no interior do estado. Levantamento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aponta que 388 dos 417 municípios baianos, isso é cerca de 93% do total, ainda realizam a destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos. Apenas 29 cidades encaminham corretamente seus rejeitos para aterros sanitários licenciados.

 

O 'TEMPO PERDIDO'
Para ACM Neto (União), a proposta principal é a atração de capital privado, a eficiência de gestão e o uso de tecnologia sob o conceito de buscar "esforços necessários para recuperar o tempo perdido e assegurar o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico".

 

No texto, o candidato critica o fato de a Bahia ser o único estado da Região Nordeste que ainda não recorreu a concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs) para impulsionar o setor. Para alterar o quadro, o candidato propõe a criação da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsável por coordenar a mobilização do setor privado para o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

A proposta estabelece metas públicas de redução de perdas de água e priorização de obras em áreas de vulnerabilidade social e polos turísticos, aliadas a um modelo de "Governança por Resultados" com monitoramento por Business Intelligence (BI).

 

"O Novo Governo envidará todos os esforços necessários para recuperar o tempo perdido e assegurar o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico. Continuará realizando investimentos públicos diretos, através da Embasa e da Cerb, e mobilizará a participação da iniciativa privada por concessões e parcerias público-privadas", cita o plano.

 

A 'EMBASA ESTATAL'
Em posição oposta, Ronaldo Mansur (PSOL) aborda o tema nas páginas 153 e 166 de seu plano, alinhando a pauta hídrica às diretrizes de um projeto "Democrático e Popular". O candidato defende a universalização dos serviços sob responsabilidade integral do Estado, rejeitando a lógica de privatização sobre bens e serviços estratégicos.

 

O plano de Mansur propõe a manutenção da Embasa como empresa estritamente estatal, além da estatização da política de assistência social e a gestão pública direta de serviços essenciais. A governança sugerida prevê a participação popular por meio de conselhos quadripartites e orçamentos participativos.

 

Como vetor de diferenciação econômica, Mansur propõe a moratória da dívida estadual com a União para liberar recursos para investimentos diretos na área social e de infraestrutura pública.

 

A ideia central da candidatura é: "Oposição à privatização da Embasa, dos Correios e de outros serviços públicos estratégicos. Vamos assegurar uma política pública para as águas do estado visando sua utilização racional e sustentável, e garantir o direito à água e ao saneamento, reconhecendo as responsabilidades do Estado na universalização dos serviços".

 

PARCERIA FEDERAL
Jerônimo Rodrigues (PT) detalha suas diretrizes para o setor em três páginas, pautando sua candidatura na continuidade do projeto político iniciado em 2007, sustentado pela cooperação federativa com o Governo Federal e pelo Programa de Governo Participativo (PGP).

 

O diagnóstico do plano enfatiza a importância de obras públicas articuladas ao marco regulatório vigente para promover a saúde pública, a proteção do clima e a segurança hídrica. Jerônimo apresenta uma lista de intervenções estatais diretas, como a 1ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Lauro de Freitas, a expansão do SES na capital Salvador (nas bacias de Trobogy, Cambunas e Águas Claras) e a ampliação dos sistemas nos municípios de Jequié e Senhor do Bonfim.

 

Para o meio rural, o plano sugere o emprego de soluções locais descentralizadas com biodigestores, além de oferecer apoio aos municípios na elaboração dos seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

 

A visão da candidatura é resumida em: "Promover, incentivar e executar ações estruturantes, articuladas com o marco regulatório do saneamento, gerando novas oportunidades de desenvolvimento econômico, fortalecimento da segurança hídrica, proteção do clima e promoção da saúde pública".