MP-BA abre investigação após interno ser encontrado desacordado em hospital de Salvador
Por Lizzy Maria / Victor Hernandes
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento para investigar possíveis violações de direitos humanos no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Salvador. A decisão, obtida pelo Bahia Notícias, busca esclarecer se houve episódios de violência, negligência médica ou administração indevida de medicamentos contra um interno do sistema prisional da capital baiana.
O órgão vai apurar se houve violação de direitos fundamentais no âmbito da custódia. A investigação foi motivada após o paciente ser encontrado desacordado no banheiro da Ala A do HCTP, no dia 21 de dezembro de 2025. O homem foi inicialmente socorrido pela equipe local e, posteriormente, transferido para o Hospital Geral Ernesto Simões Filho. Na unidade, recebeu diagnóstico de pneumonia lobar associada a sepse pulmonar, com sinais compatíveis com broncoaspiração e sepse.
Na época, a 11ª Delegacia Territorial informou que foi registrado um Boletim de Ocorrência para apuração dos fatos, sob o nº 00170477/2026. No decorrer da apuração, o Ministério Público expediu o Ofício nº 372/2026 ao Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM) para confirmar se um procedimento investigatório policial havia sido instaurado. O órgão também solicitou o número do procedimento e cópia de suas principais peças.
Até a publicação da portaria, não constava nos autos resposta do DEPOM ao pedido. Por esse motivo, a secretaria do Ministério Público recebeu determinação para certificar se houve envio posterior da documentação. O MP-BA também expediu ofício à diretora do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico solicitando uma justificativa formal para o eventual uso de algemas durante o atendimento hospitalar. A requisição determina que sejam informados quem teria ordenado a medida e qual protocolo teria fundamentado a decisão.
Até o momento, não houve confirmação oficial sobre a utilização efetiva das algemas ou se a medida é apenas objeto de averiguação.
DETERMINAÇÕES DO MP-BA
Além da instauração do procedimento, o Ministério Público determinou uma série de diligências para esclarecer as circunstâncias do caso. Entre as medidas, está a apresentação do prontuário médico completo do paciente, dos registros de enfermagem e da administração de medicamentos, especialmente psicotrópicos, referentes aos 10 dias anteriores ao ocorrido.
O MP-BA também solicitou a escala de serviço dos profissionais de saúde e de segurança que estavam na unidade no dia do incidente, o livro de ocorrências do hospital, a relação dos internos que estavam na mesma ala e a identificação nominal dos profissionais responsáveis pelo primeiro atendimento.
Outro documento solicitado foi a cópia das imagens das câmeras de monitoramento das áreas comuns da unidade. O órgão também pediu esclarecimentos sobre a ausência de sindicância ou de procedimento administrativo interno para apurar o caso.
A Secretaria de Saúde deverá apresentar ainda a cópia integral do prontuário hospitalar referente à internação do paciente após o socorro. Já o DEPOM e a Polícia Civil (PC-BA) deverão esclarecer se foi efetivamente instaurado um procedimento investigatório policial a partir do Boletim de Ocorrência nº 00170477/2026, além de encaminhar o número do procedimento e cópias de suas principais peças.
Como a Secretaria de Saúde e o DEPOM não haviam respondido aos últimos ofícios, nº 371/2026 e nº 372/2026, a portaria determinou que a secretaria do Ministério Público certifique formalmente se houve ou não resposta aos documentos, para que as diligências tenham prosseguimento.
O Ministério Público também solicitou ao hospital os registros de controle e administração de medicamentos psicotrópicos referentes aos dias anteriores ao incidente. A medida busca esclarecer a suspeita de eventual administração indevida de substâncias ao interno.