Justiça investiga assistência à saúde mental e falta de leitos na Bahia

O serviço de saúde mental na Bahia voltou a estar na mira da Justiça. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para investigar e fiscalizar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Eunápolis, no Extremo Sul do estado.

 

A portaria, acessada pela reportagem, formaliza a abertura do procedimento, que tem como objetivo avaliar se a estrutura municipal é capaz de oferecer atendimento adequado a pacientes com transtornos mentais graves e pessoas com dependência química.

 

A medida, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, também busca verificar a disponibilidade de leitos hospitalares e a integração entre os diferentes serviços que compõem a rede de atendimento em saúde mental. Entre os pontos que serão avaliados está a integração entre os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A portaria também convoca gestores municipais para prestar esclarecimentos detalhados sobre o fluxo de assistência em situações de crise psiquiátrica e nos casos de internação involuntária e compulsória.

 

De acordo com o documento, a abertura do procedimento foi motivada por relatos e pela necessidade de apurar a estrutura e o funcionamento da rede municipal. Entre os principais pontos estão:

• Relatos de famílias: familiares relataram dificuldades para acessar atendimento especializado e, principalmente, para conseguir leitos de estabilização clínica para pacientes em momentos de crise;

• Déficit e fluxo de leitos: o MP-BA pretende apurar a quantidade, a disponibilidade e o fluxo de acesso aos leitos de saúde mental no hospital geral do município, além de verificar a existência de contratos ou pactuações regionais para o acolhimento de pacientes em crise psiquiátrica;

• Cumprimento de ordens judiciais: o procedimento também busca verificar se Eunápolis dispõe de estrutura assistencial adequada para cumprir determinações judiciais de internação involuntária e compulsória;

• Integração dos serviços: será avaliado se a rede atualmente disponível é suficiente e se os serviços essenciais — como CAPS, Atenção Básica, SAMU, Hospital Regional e unidades de urgência — atuam de forma integrada.

 

O Ministério Público solicitou ainda o quantitativo de pacientes que aguardaram vaga para internação psiquiátrica nos últimos 12 meses. Além disso, a Coordenadora de Saúde Mental de Eunápolis e a equipe técnica do CAPS deverão prestar informações e esclarecimentos detalhados sobre a estrutura atual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município.

 

Entre as informações solicitadas estão o quantitativo e as modalidades dos CAPS atualmente em funcionamento; o número de profissionais vinculados aos serviços de saúde mental da rede municipal; o fluxo de atendimento adotado para pacientes em crise psiquiátrica; a existência de leitos de saúde mental em hospital geral no município; e as pactuações regionais destinadas ao acolhimento de pacientes que necessitem de internação psiquiátrica.

 

Também deverão ser esclarecidos os procedimentos adotados nos casos de internação involuntária ou compulsória, as principais dificuldades enfrentadas pela rede municipal no atendimento a pessoas com transtornos mentais graves ou dependência química e as medidas e estratégias utilizadas para articular os diferentes pontos da rede.

 

A apuração inclui ainda a integração entre CAPS, Atenção Básica, SAMU, unidades hospitalares e serviços de assistência social. A ação do Ministério Público tem como objetivo verificar o funcionamento da rede municipal e garantir que o direito fundamental à saúde mental seja respeitado, em conformidade com as exigências legais vigentes.