IGH classifica decisão da Saeb de proibir novos contratos com OS como "arbitrária" e "desproporcional"

O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) classificou como “arbitrária” e “desproporcional” a medida da Secretaria da Administração Estadual (Saeb) em proibir a assinatura de novos contratos da entidade com o governo do estado pelo prazo de 90 dias. Segundo o IGH, a decisão não permitiu o direito de ampla defesa, deixando a ação com a ausência do contraditório. A medida da Saeb foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (26).

 

O IGH também informou que está providenciando “todas as medidas cabíveis” e afirmou que não foi notificada antes da decisão. O governo do estado avalia se o instituto ainda poderia ser classificado como uma Organização Social (OS), o que foi contestado pela entidade, na qual ressaltou que possui as certidões estaduais e municipais ainda válidas para comprovar sua legitimidade.

 

“Diante destes fatos, todas as medidas cabíveis estão sendo devidamente providenciadas. Vale ressaltar que a decisão foi embasada em procedimento administrativo ainda em trâmite, não tendo sido notificado o Instituto. O IGH reitera que possui as certidões estaduais e municipais válidas, assim como é qualificado como organização social em vários entes da Federação. Desta forma, o Instituto rejeita veementemente a decisão intempestiva e infundada, mesmo que temporária, da suspensão cautelar”, disse o IGH.

 

O Instituto também destacou que participou dos processos de seleção para gestão da Maternidade José Maria de Magalhães Netto e Hospital Estadual da Criança (HEC), obtendo para ambas a maior pontuação e alcançando o 1º lugar. Conforme o IGH, o resultado demonstra a capacidade da organização em exercer sua atuação.

 

“O resultado reafirmou, a partir de critérios técnicos previamente estabelecidos pela própria administração pública estadual, sua capacidade técnica, operacional e experiência consolidada na gestão do SUS — inclusive à frente da própria unidade desde 2018, com certificação ONA 3”, defendeu o IGH.

 

Conforme a apuração do Bahia Notícias, passado o prazo de 90 dias, o governo do estado poderia fazer o instituto deixar de participar, celebrar e se candidatar em processos licitatórios anunciados e publicados pelo governo baiano, ficando permanentemente impedida de gerir unidades públicas sob esse regime.

 

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que uma medida cautelar suspendeu, por 90 dias, a qualificação do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), impedindo a entidade de firmar novos contratos, mas destacou que os atendimentos seguem normalmente nas unidades sob sua gestão, Maternidade de Referência, UPA do Cabula, em Salvador, e Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Mairi, e que, se houver necessidade de substituição da organização social, serão adotadas medidas para garantir a continuidade da assistência sem interrupções à população.

 

Veja nota completa:

Essa foi uma medida cautelar que suspende a qualificação, pelo período de 90 dias, e impede o IGH de celebrar novos contratos de gestão enquanto organização social. Atualmente três unidades da Secretaria da Saúde do Estado são geridas pelo IHG, a Maternidade de Referência, a UPA do Cabula, em Salvador, e o Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Mairi.

Nas três unidades a assistência continua sendo prestada e em nenhum momento será suspensa. Na necessidade de substituição de OS gestora, a Sesab adotará as medidas necessárias para que a transição aconteça de forma a salvaguardar a contínua prestação dos serviços de saúde.

A Sesab reafirma que em nenhum momento haverá interrupção dos serviços de assistência, garantindo atendimento à população.

(Atualizado com a nota da Sesab às 18h55)