Governo anuncia revisão de diretrizes e normas para custear setor de saúde mental no SUS
Por Redação
O Governo Federal por meio do Ministério da Saúde anunciou o estudo para revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no SUS. As diretrizes reúnem serviços públicos de todo o Brasil, sendo destinados a pessoas em sofrimento psíquico ou que enfrentam situações decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Segundo a Agência Brasil, o exame inicial das duas portarias ministeriais que, desde setembro de 2017, estabelecem a forma como a Raps está organizada, sendo custeada, está a cargo de um grupo de trabalho. Os integrantes são formados por representantes das entidades que reúnem os secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal (Conass) e municipais (Conasems).
Além disso, o grupo contará com a participação de seis representantes ministeriais; sendo dois do Conass e dois do Conasems. A medida ainda avalia a possibilidade de especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicos ou privados, participarem na condição de convidados especiais, sem direito a voto.
Com isso, os integrantes terão 180 dias para apresentar sua proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps. O prazo pode ser estendido em caso de necessidade. No fim dos debates, as sugestões feitas serão colocadas em analise da Comissão Intergestores Tripartites.
O Ministério da Saúde informou por meio de nota à Agência Brasil, que a ação faz parte de suas ações de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial.
“Com a instituição do grupo de trabalho, o ministério reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos," disse o órgão.