Deficiências ocultas: especialista comenta sanção de lei que oficializa uso nacional da fita de girassóis
Por Redação
Foi sancionada nesta semana a Lei 14.624, que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (17). A iniciativa representa um importante avanço para a inclusão e reconhecimento das deficiências não aparentes.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), sendo aprovado no Senado em 15 de junho. A medida visa suprir uma demanda por representatividade e conscientização sobre as deficiências que nem sempre são percebidas de imediato, como a surdez, o autismo e as deficiências cognitivas, entre outras.
De acordo com a advogada e professora do Centro Universitário UniFTC Salvador, Brenda Guimarães, "a Lei dos Girassóis é um importante passo para a inclusão e valorização das pessoas com deficiências ocultas. Ao adotar um símbolo oficialmente reconhecido, a legislação contribui para a criação de uma sociedade mais consciente e empática, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade".
Segundo a Lei dos Girassóis, o uso do símbolo é opcional e não condiciona o exercício dos direitos das pessoas com deficiência.
“Ele complementa a apresentação de documentos comprobatórios quando solicitados, proporcionando uma maneira adicional de identificação”, completa a especialista.
Durante a tramitação da matéria, o senador Flávio Arns ressaltou que o cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes.
A fita de girassóis, que já é utilizada como símbolo para deficiências ocultas em diversos países e em algumas localidades brasileiras, passa agora a ter reconhecimento nacional, simbolizando um marco significativo no avanço da inclusão e da conscientização sobre as diferentes formas de deficiência.