Governo de SP vai ao STF contra Ministério da Saúde por mudança na distribuição de vacinas

Sob comando de João Doria, o governo de São Paulo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), contra o Ministério da Saúde por causa das mudanças implementadas pela pasta na distribuição de vacinas no país.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o governo de SP alega que a União deve ao menos 228 mil doses da Pfizer/BioNTech ao estado. Em uma série de acusações públicas, Doria e o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, já haviam ameaçado judicializar o caso desde o início da semana. 

Segundo o jornal, no dia 3 de agosto, por exemplo, São Paulo recebeu somente 10% do contingente, mesmo que pelo pacto federativo o estado tenha direito a 22,6%, levando em consideração a proporcionalidade da população.

Diante do quadro, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) ingressou a ação nesta sexta-feira (13). "A ação pede para que seja estabelecida uma regra de transição para a adoção dos novos critérios de distribuição de doses por parte do Ministério da Saúde, além da recomposição dos quantitativos inferiores distribuídos nas últimas entregas, com risco de inexequibilidade do cronograma de vacinação no estado", explica a Secretaria de Saúde, por meio de nota. 

No processo, a PGE afirma que o estado de SP foi “surpreendido” com a mudança e cita "prejuízo concreto à continuidade da vacinação no estado de São Paulo". O órgão pede ainda a “recomposição dos percentuais de distribuição de imunizantes aplicáveis ao estado para os patamares anteriores à modificação". Não há data para a ação ser julgada.