Chanceler admite 'atualizar' posição do Brasil contra suspensão de patentes na OMC

O governo brasileiro poderá mudar sua posição contrária à suspensão de patentes de vacinas contra a Covid-19, desde que o acordo que está sendo costurado na Organização Mundial do Comércio (OMC) atenda aos interesses brasileiros. A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (6), pelo chanceler Carlos Alberto França, ao participar de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

 

França disse que vai discutir o assunto com a representante de Comércio dos Estados Unidos, Katherine Tai, em reunião agendada para o fim da tarde desta sexta-feira. As informações são do jornal O Globo.

 

Na última quarta-feira (5), os EUA, até então contrários à suspensão de patentes,  surpreenderam o mundo ao se colocarem a favor da proposta, alegando que há uma crise sanitária global "e as circunstâncias extraordinárias pedem ações extraordinárias". Nesta quinta-feira (6), a União Europeia adotou uma postura semelhante, dizendo-se favorável a um debate, embora sua maior economia, a Alemanha, seja contra.

 

No entanto, o Brasil e outros países, como Chile, México e Canadá, defendiam a chamada "terceira via", um acordo entre laboratórios e países com capacidade de produção para aumentar o acesso de todas as nações aos imunizantes.

 

“Nada impede que a posição que o Executivo [o governo brasileiro] tem hoje seja atualizada amanhã, se nessa atualização estiverem refletidos os mais legítimos interesses do Brasil”, disse o chanceler.

 

Para justificar a posição brasileira, França argumentou que o maior gargalo hoje, para o acesso aos imunizantes, são os limites materiais da capacidade de produção. Ele ressaltou que os países de menor desenvolvimento relativo já poderiam, dentro das normas do atual acordo sobre propriedade intelectual da OMC, quebrar individualmente as patentes de vacinas contra a Covid-19, mas nem por isso têm conseguido assegurar suprimentos de imunizantes.

 

“Vacinas são quase impossíveis de copiar, a curto ou médio prazo, sem o apoio dos laboratórios que as desenvolveram, mesmo com o auxílio da patente”, disse.

 

O chanceler ressaltou que o Acordo Trips da OMC, que trata dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, e a própria lei brasileira já permitem o licenciamento compulsório de patentes de forma ágil e adequada, sem qualquer ruptura de  compromissos internacionais.

 

França salientou ainda que a possibilidade de o Brasil flexibilizar sua posição na esfera multilateral não significa que o governo brasileiro vai apoiar um projeto de lei, aprovado na semana passada no Senado, que agiliza a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19 dentro do país. O texto prevê que a chamada licença compulsória temporária poderá ser concedida se o titular da patente "não atender às necessidades de emergência nacional ou de interesse público" ou de estado de calamidade pública nacional.