Pacheco apresenta projeto para autorizar empresas a comprar vacinas contra a Covid-19

Um projeto de lei que autoriza o setor privado a comprar doses do imunizante foi protocolado nesta terça-feira (23) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele se reuniu com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nesta segunda (22). Após o encontro, o presidente do Congresso Nacional já havia sinalizado a hipótese de um projeto de lei autorizar a aquisição de imunizantes por Estados, Municípios e também pela iniciativa privada (lembre aqui). As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Além disso, a proposta também visa permitir ao poder público - União, estados e municípios - assumir riscos por possíveis efeitos adversos dos imunizantes aprovados, de forma emergencial ou ampla, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Vale lembrar que esse foi um dos entraves para a não autorização inicial do uso do imunizante produzido pela Pfizer/BioNTech no Brasil. Nesta terça, a Anvisa aprovou o registro definitivo desta vacina (lembre aqui).

Com relação à compra de doses por empresas privadas, o projeto estabelece a condição de que os produtos sejam integralmente doados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas após a imunização de grupos prioritários o setor poderá comercializar/utilizar vacinas.

Essa cláusula é polêmica no Senado, visto que o líder do PSD na Casa, Nelsinho Trad, apresentou uma proposta que prevê a doação de até 50% de doses para o SUS. Sendo assim, as empresas poderiam aplicar doses diretamente nos funcionários, desde que respeitem as autoridades.

"O empresário dificilmente vai querer comprar para o SUS. Ele tem que vacinar sua massa laboral. Nós temos que criar alternativas e acelerar a vacina no braço do povo", disse Trad, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Os dois projetos poderão ser discutidos em um só ou até incorporados na votação de uma medida provisória, o que aceleraria a votação.