Rótulos de cosméticos devem ter composição química em português

A composição química dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes vendidos no Brasil deve estar escrita em português nos rótulos. A medida, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5/11) e deve entrar em vigor daqui a um ano, em novembro de 2021.

Segundo a Agência Brasil, a Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI, na sigla em inglês) continua obrigatória. O sistema de codificação é usado mundialmente para padronizar os ingredientes nos rótulos dos cosméticos.

De acordo com a resolução, aprovada pela diretoria colegiada do órgão, a medida foi adotada em razão de decisão judicial em ação civil pública. A descrição da composição química em português deve ser inserida sem prejuízo dos demais requisitos previstos nos regulamentos sobre rotulagem em vigor.

A composição química em português poderá ser incluída no rótulo original do produto em etiqueta complementar, desde que seja garantida a integridade das cores e do material com o qual a etiqueta for confeccionada, impedindo que seja retirada parcial ou totalmente.

Os produtos fabricados antes de 5 de novembro do ano que vem poderão ser comercializados até o prazo de validade. Após a vigência, o descumprimento da medida pode ser enquadrado como infração sanitária, sujeita às penalidades.