Covid-19: 10 municípios da BA estão aptos a incentivos de apoio as ações em favelas

O Ministério da Saúde (MS) instituiu a instalação de Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19. Os centros consistem em espaços estruturados pela gestão municipal ou distrital em áreas das comunidades e favelas ou adjacências para organização das ações de identificação precoce de casos de síndrome gripal ou Covid-19, acompanhamento dos casos suspeitos ou confirmados, atendimento aos casos leves e referenciamento para pontos de atenção da rede de saúde dos casos graves.

Publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º) estabelece 10 municípios da Bahia aptos a solicitarem incentivos financeiros federais de apoio as ações de vigilância e assistência à população residente em comunidades e favelas: Camaçari, Candeias, Ilhéus, Itabuna, Itaparica, Lauro de Freitas, Salvador, São Francisco do Conde, Simões Filho e Vera Cruz. 

A publicação estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência e também incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.

A portaria entende por comunidades e favelas as áreas denominadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) como aglomerado subnormal, identificadas como áreas de pelo menos 51 unidades habitacionais carentes, dispostas de forma desordenada ou densa, apresentando características como urbanização fora dos padrões vigentes, vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanhos e formas desiguais, construções não regularizadas por órgãos públicos, ou precariedade de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, coleta de lixo e redes de água e esgoto.

O Ministério aponta como objetivo dos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento à Covid-19 a identificação precoce de casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2; realização de atendimento presencial para os casos que necessitem; contribuição com a realização do monitoramento remoto e presencial das pessoas em situação de isolamento domiciliar, com especial atenção às pessoas que estão em grupos de risco, e às pessoas que apresentem piora em seu estado de saúde; atualização de dados cadastrais da população para viabilização da busca ativa de pessoas com síndrome gripal e do monitoramento remoto; realização de testagem da população de risco, considerando os públicos alvo e respectivas indicações; notificação adequada de casos; orientação da população sobre medidas a serem adotadas durante o isolamento domiciliar; divulgação dos canais de atendimento remoto do SUS-Telesus; e estabelecimento de parcerias com associações de moradores, instituições de ensino e outros órgãos ou entidades que atuem nessas localidades, buscando minimizar os impactos decorrentes da pandemia.

Os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19 são classificados nas seguintes tipologias: tipo um em comunidades e favelas que tenham população entre quatro mil a 20 mil pessoas; e tipo dois em comunidades e favelas que tenham população maior de 20 mil pessoas. O incentivo financeiro de custeio federal ao Distrito Federal e municípios que implantarem os Centros Comunitário de Referência para Enfrentamento à Covid-19 terá valores mensais de R$ 60 mil (tipo um) e R$ 80 mil (tipo dois).