Bahia não tem condições de cumprir lei que obriga diagnóstico de câncer em 30 dias

Os municípios da Bahia enfrentam dificuldades para cumprir a determinação de que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi sancionada pelo presidente em exercício à época, Hamilton Mourão, e publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro.

 

De acordo com Stela Souza, Presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais da Bahia (Cosems), a situação enfrentada no estado será discutida no Ministério da Saúde na próxima segunda-feira (11). “Vamos apresentar o problema da Bahia, [por] que a gente não está conseguindo que o paciente tenha acesso nos 60 dias e nem nos 30 dias”, lamentou a gestora.

 

“Eu tenho lutado muito e consegui uma agenda da Bahia sobre oncologia. O Cosems fez todo o estudo em parceria com o estado, vale ressaltar isso. O desejo é comum para buscar solução para a questão da oncologia. Marquei para dia 11, consegui essa agenda junto ao secretário de Atenção à Saúde e o ministro da Saúde”, explicou Stela.

 

Além do prazo para o diagnóstico, a rede pública de assistência oncológica também enfrenta problemas no cumprimento da portaria 140 do Ministério da Saúde. Ela define os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação dos estabelecimentos no âmbito do SUS. “Se nós fôssemos utilizar esses parâmetros, teríamos que ter quase o dobro de serviço que temos hoje. E essa é nossa luta”, disse Stela.

 

A atuação dos hospitais filantrópicos foi exaltada pela presidente do Cosems e apontada como “o que tem ajudado bastante”. Na ocasião, ela citou o trabalho realizado pelas Obras Sociais Irmã Dulce, Martagão Gesteira e Hospital Aristides Maltez. De acordo com Stela, é positivo o fato dessas entidades possuírem “outros incentivos” além da tabela SUS.

 

“Então consegue até segurar um pouco mais do que o hospital 100% público. Porque o filantrópico é um privado. O público só tem aquele recurso mesmo que vem lá carimbado na portaria, aquela tabela SUS e acabou. Não recebe incentivo para nada”, justificou a gestora.