Câmara de Saúde reduziu 75% judicialização dos casos de regulação na Bahia

Lançada em novembro de 2016, a Câmara de Saúde do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reduziu em 75% o número de judicializações de casos sobre o sistema de regulação no estado. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, durante o 3º Congresso de Judicialização em Saúde nesta quinta-feira (31). “Eram cerca de 800 casos há quatro anos e hoje eles são 200 casos de judicialização”, revelou o Vilas-Boas. Em 2015, foram 862 solicitações, com 651 atendimentos, enquanto que até setembro de 2019 foram 220 requisições via judiciário com 202 atendimentos.

“Nós tivemos uma grande taxa de resolução dos casos que foram levados para essa câmara de conciliação. Nós reduzimos em 75% o volume de judicializações de casos de regulação. Reduziu em quatro vezes. Isso reflete que tem havido uma maior eficiência em mecanismos extrajudiciais de regulação”, explicou o titular da Saúde. Na avaliação de Vilas-Boas, é importante valorizar o trabalho dessas câmaras de conciliação, que promovem a redução dos casos de litígio na área de Saúde. Além da Bahia, outros estados possuem iniciativas semelhantes.

“A judicialização da saúde representa um dos maiores problemas para o sistema de saúde público e para a saúde complementar, pois ela leva a gastos sem previsibilidade, à desorganização e desestruturação dos orçamentos dos sistemas e estimula práticas inadequadas dentro do sistema de saúde. Resultando frequentemente na imputação penal, cível e administrativa para os gestores”, completou Vilas-Boas.

OUTRAS MEDIDAS

O secretário de Saúde ainda elencou três iniciativas que podem reduzir ainda mais as litigâncias no Judiciário sobre questões envolvendo saúde. Para ele, estabelecer súmulas vinculantes, fortalecer órgãos regulamentadores do sistema de saúde e incentivar a medicina baseada em evidência devem auxiliar nesse processo.

“É preciso criar entendimentos que hierarquizem a compreensão do problema; fortalecer os órgãos regulamentadores da saúde no Brasil, principalmente a Conitec, no caso dos medicamentos do sistema público, e a Anvisa; e trabalhar em cima de medicina baseada em evidência e medicina baseada em custo/ eficiência”, detalha Vilas-Boas. “Enquanto a Justiça não respeitar esses órgãos, enquanto esses órgãos não garantirem agilidade na incorporação ou julgamento de novas incorporações, nós viveremos processos de judicialização, que levarão ao pagamento de terapêuticas frequentemente ineficientes do ponto de vista de custo/ efetividade”, reforça.