Fechamento de hospitais psiquiátricos é visto como 'criminoso' pela comunidade e médicos

Com a aprovação do Plano de Desinstitucionalização da Bahia, que visa substituir o modelo de atenção hospitalocêntrico por uma rede de serviços inseridos na comunidade, o governo do estado se prepara para fechar seus hospitais psiquiátricos. Atualmente, há três unidades do tipo na Bahia: o Hospital Especializado Lopes Rodrigues (HELR) em Feira de Santana; o Hospital Especializado Mário Leal (HEML) e o Hospital Juliano Moreira (HJM), em Salvador.

 

O plano foi aprovado pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, no último dia 13. Já a publicação foi feita no Diário Oficial do Estado na sexta-feira passada (23).

 

Desde então, o material passou a ser alvo de críticas. O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos), por exemplo, discursou contra a medida no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Na avaliação dele, a portaria vai na contramão da "Nova Política Nacional de Saúde Mental".

 

A avaliação dele é referendada pela médica Miriam Elza Gorender, presidente da Associação Psiquiátrica da Bahia (APB). Em entrevista ao Bahia Notícias, ela afirma que a medida "é baseada em uma legislação toda caduca, que não é mais válida".

 

"Há anos que nós estamos tentando conversar com o secretário. Ele não escuta e tem demonstrado nenhuma preocupação com o destino dos pacientes e das famílias, chegou a dizer em uma dessas reuniões que a saúde mental é sempre a última prioridade. A gente teve reunião com ele há uns dois anos mais ou menos e ele continua nesse curso como se a gente não tivesse feito reunião nenhuma, essa é a verdade", acusa.

 

Já a Sesab argumenta que “o trabalho é resultado de um esforço conjunto”. Diferente do que diz a psiquiatra, a pasta pontua que foram ouvidos técnicos das gestões estaduais e municipais, representantes das universidades públicas da Bahia, profissionais, usuários e familiares, representados por entidades que se dedicam à defesa e garantia dos direitos humanos.

 

"Trata-se de uma mudança de paradigma, que envolve a desconstrução progressiva do modelo de atenção hospitalocêntrico, que tem no hospital psiquiátrico a base do sistema assistencial em saúde mental, e requer a implantação de uma rede de serviços inseridos na comunidade e de fácil acessibilidade, para atendimento às diferentes demandas dos usuários. Assim, todas ações a serem efetivadas dependem da responsabilização conjunta e tripartite, visando a superação dos impasses e na consolidação de políticas de saúde mental a partir do comprometimento com as necessidades dessas pessoas, incidentes em cada localidade baiana", explica o texto.

 

Para garantir esse resultado, a pasta ressalta que mantém algumas ações em andamento: é o caso da construção de equipamentos pelo Prosus/ Sesab (02 Caps III – Salvador; 01 Hospital Metropolitano (350 leitos) – Lauro de Freitas; 01 UA i – Lauro de Freitas; 01 CAPS ad – Simões Filhos e Candeias; 01 Caps I – São Francisco do Conde, Madre Deus, Dias D’Ávila, Itaparica, São Sebastião do Passé; 02 UBS Tipo II – Camaçari; 01 UBS Tipo II – Candeias e São Sebastião do Passé; 04 UBS Tipo III – Salvador; 02 UBS Tipo IV – Salvador) e da implantação de leitos de saúde mental em Hospital Geral.

 

“Desde 2014, as ações de Saúde Mental visam sobretudo o redirecionamento do modelo assistencial, de forma processual, possibilitando a substituição gradativa dos estabelecimentos de caráter manicomial por equipamentos diversificados, de base comunitária. Foram desenvolvidas ações no intuito da implantação/implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que tem como objetivo atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, acrescenta em nota.

 

O entrave está justamente no ponto em que os críticos defendem a desinstitucionalização sem o fechamento dos hospitais psiquiátricos. Para Miriam, da forma como o plano está definido os pacientes vão ficar desassistidos, uma vez que os Caps "não dão conta da demanda atual". "Caps não substitui hospital porque não interna. O objetivo deles é reabilitação social de pacientes graves e crônicos. Eles não têm como tratar e proteger pacientes em surto agudo, que é para o que o hospital serve. Além do que estão querendo fechar ambulatórios", analisa Gorender.

 

Também de acordo com ela está Rejane Santos, presidente da Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais (Afatom-BA). Em contato com o BN, ela ressaltou que o grupo luta para que os moradores permanentes dos hospitais psiquiátricos tenham o direito de ser atendidos nas residências terapêuticas, sem que haja o fechamento dos hospitais.

 

“Quando o governo lança uma portaria com plano de processo de desinstitucionalização vinculado ao fechamento dos hospitais psiquiátricos e com uma portaria que também desativa ambulatórios, a emergência psiquiátrica como em Vitória da Conquista, por exemplo, então há uma desassistência”, destaca. Segundo Rejane, a consequência mais trágica disso é a possibilidade de pacientes cometerem crimes como homicídios e até mesmo suicídios por falta de tratamento adequado.

 

O CAPS

A prefeitura da capital baiana afirmou ao Bahia Notícias que está em articulação para identificar o número de pessoas que são atendidas nos ambulatórios especializados dos hospitais psiquiátricos da gestão estadual, “para em conjunto traçarem um plano estratégico para absorção destes pacientes na rede municipal”. 

 

A gestão ainda afirmou que a rede de atenção psicossocial do município está sendo qualificada e ampliada. Em Salvador, os Caps contabilizaram, de janeiro a junho de 2019, mais de 25 mil procedimentos realizados, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A pasta ainda informou que mais de 100.000 pacientes estão matriculados entre os 18 Caps municipalizados e Centros de Saúde Mental. 

 

Atualmente o município conta com 20 unidades do Caps, sendo 18 municipais, um conveniado e um de gestão estadual. Destes, 14 são Caps II, três unidades são Caps AD (Álcool e Outras Drogas), sendo que um deste é Tipo III, outros dois Caps I (Infantis), três Centros de Saúde Mental, além do Pronto Atendimento Psiquiátrico (agudizados) que funciona no 5° Centro de Saúde Clementino Fraga. 

 

A implantação de mais três Caps está prevista pela prefeitura. Desses, um será Caps III , com funcionamento 24 horas,  previsto para o segundo semestre de 2019, e outros dois para o segundo semestre de 2020, um tipo III e um infantil.