CAS do Senado aprova que exames para constatar câncer sejam feitos em 30 dias

O Projeto de Lei 143/2018, mais conhecido como PLC dos 30 dias, foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O texto prevê que, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de câncer, os exames necessários para confirmação sejam feitos no prazo máximo de 30 dias.

O texto agora segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. A previsão é de que ele seja votado na semana que vem. A partir da aprovação, será adicionado um parágrafo à Lei nº 12.732 de 2012, conhecida como Lei dos 60 Dias, que determina que o tratamento oncológico deve iniciar em até 60 dias a partir da confirmação do diagnóstico do câncer registrado em exame anatomopatológico.

Com isso, a rede pública de saúde passará, portanto, a dispor do prazo máximo de 90 dias entre a identificação dos primeiros sintomas do câncer e o início do tratamento.