Conselheiro representa contra secretário municipal de Saúde no MP por improbidade
O secretário de Saúde de Salvador, Luiz Galvão, pode ser investigado pelo Grupo Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a partir de uma representação do conselheiro municipal de Saúde Marcos Antônio Sampaio. A representação foi protocolada no Gepam na última sexta-feira (29). O conselheiro aponta crime de improbidade administrativa cometido pelo gestor, por descumprir o artigo 37 da Constituição Federal, por não apresentação das contas da secretaria.
“O Sr. Luiz Galvão vem negando acesso às contas públicas municipais vinculadas à saúde, na medida em que não está realizando as prestações de contas a que estaria vinculado. O gestor do ‘SUS’, está obrigado a prestar contas a cada quatro meses, em audiência pública, bem como deve levar ao conhecimento do Conselho Municipal os contratos assinados e sob a sua responsabilidade”, diz a representação.
O documento destaca que o gestor afirma prestar contas apenas ao Conselho Municipal de Saúde, uma vez a cada semestre. Mas pontua que a Lei Complementar 141/12, no artigo 36, o obriga a prestar contas quadrimestralmente à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, em audiência pública aberta à população. Outro ponto é a não disponibilização das prestações de contas da secretaria e quais contratos foram assinados, bem como valores e quanto o Fundo Municipal de Saúde recebeu.
A transparência pública também é assegurada em lei federal (12.527/11), outra lei que teria sido descumprida pelo secretário. Para o conselheiro, garantir a publicidade dos contratos, atos e gastos públicos evitaria escândalos de corrupção que prejudicam toda a sociedade soteropolitana. “Não queremos, contanto, caça às bruxas. Se o secretário retomar o cumprimento da lei e possibilitar a livre fiscalização social das contas públicas, retiro a representação apresentada ao Ministério Público”, declarou o conselheiro. A representação foi movida após a Operação da Polícia Federal na Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (veja aqui).