Entidade manifesta repúdio a medida do Ministério da Saúde: 'Grande retrocesso'

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou nesta sexta-feira (9) uma nota de repúdio a um documento da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde. Para o CFP, o teor do documento "aponta um grande retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica".

Intitulada "Nova Saúde Mental", a Nota Técnica Nº 11/2019 defende a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (eletrochoques) para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos.

“Consideramos um retrocesso a inclusão dos hospitais psiquiátricos na Rede de Atenção Psicossocial. Com a Reforma Psiquiátrica, o paciente psiquiátrico passava a ter essa atenção fora dos muros do manicômio e consequentemente em liberdade, podendo ter todo o seu direito de cidadão de ir e vir preservado”, explica a representante do CFP no Conselho Nacional de Saúde (CNS), conselheira Marisa Helena Alves. “Este modelo coloca o hospital no centro do cuidado em saúde mental, priva o sujeito da liberdade, dentro de um sistema que não favorece a recuperação, mas simplesmente o isolamento”.

A nota ressalta que a Rede de Atenção Psicossocial tem entre suas diretrizes: o respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania; promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; e ênfase em serviços de base territorial e comunitária, diversificando as estratégias de cuidado, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares.