STF suspende provisoriamente resolução da ANS que autoriza reajuste de planos de saúde
Foto: Carlos Moura / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (16) uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que autoriza reajustes de até 10% nas mensalidades de planos de saúde individuais (veja aqui). Segundo o G1, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, atendeu decisão liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a entidade, a decisão da ANS "desfigurou o marco legal de proteção do consumidor", já que a norma só poderia ser editada com aprovação do Congresso. A decisão ainda será analisada pelo relator da ação, Ministro Celso de Mello.