Prazo estabelecido por lei para início de tratamento de câncer não é atendido no país

A lei que instituiu, em 2012, prazo máximo de 60 dias para o tratamento de pacientes com câncer ainda não é cumprida, de forma geral. De acordo com o Ministério da Saúde, o tempo médio é de 81 dias. A informação foi apresentada em audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal nesta quarta-feira (23), em Brasília, para discutir a implementação da norma. O levantamento do Ministério da Saúde aponta que o tempo médio se ampliou levemente desde o início da lei. Entre 2013 e 2017, o intervalo entre o diagnóstico e o procedimento determinado para combate à doença saiu de 79 para 81 dias. Segundo a Agência Brasil, as informações foram produzidas a partir de uma amostra de 500 casos analisadas pelos técnicos da pasta. Ainda de acordo com a pasta, os tratamentos com índice maior de demora para além do prazo são os realizados para câncer de mama e de próstata. Os procedimentos com maior atraso são as cirurgias. Atualmente, há 303 hospitais em todo o país habilitados para atender pacientes com câncer. O levantamento, apresentado na audiência pela coordenadora-geral de Média e Alta Complexidade do ministério, Maria Inês Gadelha, indica que, entre 2013 e 2017, o número de cirurgias de câncer subiu 29%, enquanto a quantidade de radioterapias teve aumento de 36% e o de quimioterapias, 46%. No caso dos gastos federais, as verbas destinadas a tratamentos para a enfermidade foram ampliadas em 146% no mesmo período.